Dia Europeu das Vítimas do Terrorismo

Imagem via El Pais, Espanha.

A Comissão Europeia assinala hoje pela 16a vez, o Dia Europeu das Vítimas do Terrorismo, um evento organizado todos os anos em memória das vítimas dos atentados cometidos em Madrid, em 11 de março de 2004, que tiraram a vida a 193 cidadãos da UE e feriram milhares de pessoas.

«Recordamos hoje todas as pessoas que morreram ou perderam entes queridos na sequência de atentados terroristas, independentemente de terem ocorrido dentro da União Europeia ou fora das nossas fronteiras. Prestamos assim homenagem a todas as pessoas afetadas por esses crimes hediondos, assim como aos respetivos familiares e amigos, comprometendo-nos a permanecer unidos na luta contra o terrorismo.

Embora possam vir a ser suavizadas pela passagem do tempo, as cicatrizes profundas causadas por estes atentados nunca desaparecerão. Embora essas memórias não possam nunca ser apagadas, devemos fazer tudo ao nosso alcance para reconfortar as vítimas.

Existem normas à escala da UE que garantem que as vítimas de ataques terroristas beneficiam do apoio necessário logo após o ataque e durante todo o tempo que necessitarem. Esse apoio contempla assistência médica, psicológica e pós-traumática, bem como aconselhamento jurídico sobre como obter justiça. Será criado este ano um novo centro especializado destinado às vítimas do terrorismo, que funcionará como uma plataforma de conhecimentos especializados, orientação e apoio, à qual já foi afetado um milhão de euros.

Não podemos deixar que o medo nos divida, pois é esse, precisamente, o intuito dos autores destes atentados. A única forma de vencermos o desafio do terrorismo é trabalharmos em conjunto e recordarmos os valores e os laços que nos unem. É isso que a Comissão Juncker tem feito nos últimos quatro anos. Temos combatido a propaganda terrorista – na Internet e fora dela -, colmatado as lacunas de informação, privado os terroristas dos meios para agirem e combatido a radicalização.

Neste dia europeu que hoje se comemora, gostaríamos de agradecer igualmente aos nossos heróis de todos os dias: os socorristas que operam na linha da frente e que garantem que nenhuma vítima é abandonada. A Europa é um local mais seguro graças aos seus esforços. É esta a Europa que queremos ser!»

Contexto

A segurança tem recebido a prioridade política desde o início do mandato da Comissão Juncker, ou seja, desde as orientações políticas do Presidente Juncker de julho de 2014 até ao último discurso sobre o estado da União, proferido em 12 de setembro de 2018. A prestação de apoio às vítimas de crimes, incluindo dos ataques terroristas, é uma parte importante dos esforços da Comissão para enfrentar todas as consequências da ameaça terrorista.

Com a adoção da diretiva relativa aos direitos das vítimas e da diretiva relativa à luta contra o terrorismo, a UE criou um enquadramento jurídico sólido para apoiar e proteger as vítimas em toda a Europa. No âmbito do programa Justiça (com um orçamento de cerca de 2,5 milhões de euros para 2018), a Comissão tem financiado igualmente alguns projetos destinados a defender os direitos das vítimas, incluindo das vítimas do terrorismo.

Em outubro de 2017, o Presidente Jean-Claude Juncker nomeou Joëlle Milquet como conselheira especial para a indenização das vítimas de crimes. No seu relatório «Reforço dos direitos das vítimas: da indemnização à reparação» hoje publicado, a conselheira especial formulou 41 recomendações pormenorizadas para facilitar o acesso das vítimas à justiça e a uma indemnização, tanto a nível nacional como a nível da UE (comunicado de imprensa integral). O apoio prestado às vítimas e os direitos que lhes assistem encontram-se igualmente no cerne dos esforços envidados pela Rede de Sensibilização para a Radicalização.

Atentados de 11 de março de 2004 em Madrid

O Dia Europeu das Vítimas do Terrorismo foi criado na sequência dos atentados bombistas cometidos em Madrid em 11 de março de 2004. Todos os anos, desde 2005, a União Europeia homenageia nessa data as vítimas das atrocidades terroristas.

Os atentados de 11 de março de 2004, também conhecidos como 11-M, foram atentados terroristas coordenados, quase simultâneos, contra o sistema de trens suburbanos da Cercanías, em Madrid, Espanha, na manhã de 11 de março de 2004, três dias antes das eleições gerais espanholas. As explosões mataram 193 pessoas e feriram 2 050.

A investigação oficial por parte do judiciário espanhol constatou que os ataques foram dirigidos por uma célula terrorista inspirada da al-Qaeda, apesar de nenhuma participação direta do grupo extremista ter sido estabelecida. Embora de não terem tido nenhum papel no planejamento ou na execução dos ataques, os mineiros espanhóis que venderam os explosivos para os terroristas também foram presos.

A controvérsia sobre a autoria dos atentados por parte do governo surgiu depois que os dois principais partidos políticos da Espanha — Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e o Partido Popular (PP) — acusaram-se mutuamente de ocultar ou distorcer evidências por razões eleitorais. Os atentados ocorreram três dias antes das eleições gerais em que o PP, liderado por José María Aznar, foi derrotado. Imediatamente após o atentado, os líderes do PP alegaram evidências indicando a organização separatista basca Euskadi Ta Askatasuna (ETA) como a culpada pelos atentados.

No entanto, mais tarde uma conexão com o fundamentalismo islâmico foi estabelecida. O governo do PP tinha colocado a Espanha na Guerra do Iraque, uma política extremamente impopular entre os espanhóis. Manifestações e protestos nacionais pediram ao governo para “dizer a verdade.” A visão predominante entre os analistas políticos é que a administração Aznar perdeu as eleições gerais por tentar manipular a responsabilidade dos ataques terroristas, e não pelos atentados em si.

O governo de Aznar parece ter concluído que um ataque da ETA seria útil políticamente por indicar uma abordagem dura contra o terrrorismo basco, ao passo que um ataque da Al Qaeda poderia prejudicar o governo ao destacar o seu papel no Iraque e a sua relação com os EUA.

Os atentados foram os piores ataques terroristas da história espanhola e da Europa. Foi o ataque que mais causou mortes no continente europeu desde o Atentado de Lockerbie, no Reino Unido, em 1988. Após 21 meses de investigação, o juiz Juan del Olmo processou o cidadão marroquino Jamal Zougam, entre vários outros, por sua participação na realização do ataque.

Apesar de todas as fortes evidências e até mesmo ocorrendo declarações da Al Qaeda assumindo a autoria dos atentados, a sentença de setembro de 2007 não estabeleceu qualquer mentor conhecido nem uma ligação direta com a al-Qaeda, mas especialistas têm repetidamente advertido que não há a categoria de “autor intelectual” no direito espanhol.

Fonte:https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/STATEMENT_19_1610



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