A 5ª Geração de guerra e o uso da Ciberinformação como inteligência de ataque ao Poder Marítimo de Estado.

 

 

 

 

 

 

(Fonte de imagem: Navy Cyber Power 2020Defense Innovation Marketplace.pdf)

Para entendermos o conceito de 5ª Geração de guerra”, e conseguirmos correlacioná-lo com o uso da Ciberinformação como inteligência de ataque ao Poder Marítimo de Estado, primeiramente precisamos delimitar as definições pertinentes ao tema, tais quais infracitadas.

A definição de “Guerra”, segundo o Dicionário online Michaelis:

SF1Luta armada entre Nações, etnias diferentes, ou partidos de uma mesma Nação, por motivos; Territoriais, Econômicos ou ideológicos”.

SF2- “Qualquer combate com ou sem armas; Combate, conflito ou disputa”.

SF5- “Hostilidade acirrada e oposição a alguém”.

(Fonte: http://michaelis.uol.com.br/busca?id=MxNL )

Neste entendimento, preconiza o icônico método de guerra ortodoxo, descrito no consagrado livro da Dinastia Wu ( 500ac.), “A arte da Guerra”, em seus 13 capítulos, de autoria do General Estrategista SunTzu. cujo a definição de “Guerra” em mesmo sentido aprofundado, no capítulo 02 da obra referida, se delineia afirmando que:

Toda Guerra é de Conquista”…

(Fonte: Ed.2017,“A Arte da Guerra – Os Treze Capítulos Originais”, Tzu, SunEd. Jardim dos Livros)

Ainda em consonância ao mesmo tema, cabe citar o Célebre general do Reino da Prússia, Carl Phillip Gottlieb Von Clausewitz, (considerado um grande estrategista militar e teórico de guerra por sua obra: O Livro da Guerra”).

Cujo dividiu tal conceito em dois níveis, conforme consta no “Livro oito, Capítulo 2”, sendo o primeiro nomenclaturado como Guerra total, esta, sendo adaptada pelos modernos doutrinadores estrategistas englobando o 5º cenário, em específico a “Cyberwarfare”, (Guerra virtual), e a “Guerra absoluta”, (Forma de guerra total, real e possível), pela flexibilidade do empenho de informações através da abrangência dos denominados planos de guerra.

Sendo o segundo nível chamado de Guerra regional, ou de Guerra de “Delimitação de fronteiras”, também constante do referido capítulo, pela sua aplicabilidade estratégica.

(Fonte: Da Guerra3ª Ed. 2010, por von Clausewitz, Carl,(Autor), Maria Teresa Ramos(Tradutor). E-book)

 

A 5ª Geração de guerra.

(Fonte: https://www.google.com.br/search?q=Sea+power+cyber&safe)

É considerada toda tentativa de origem externa, por quaisquer meios, que objetive desestabilizar um cenário de atuação, seja político, econômico, tecnológico, psicossocial, ambiental e ou militar, cujo resultado venha fragmentar ou minar a soberania de um país através de agentes internos (conflitos de interesses “caseiros”, termo cunhado para designar ataques de insurgências e desastres naturais dentro de um Estado), ou agentes externos (Atores e Players” de interesses multifacetados e multilaterais).

(Fonte: http://usacac.leavenworth.army.mil/cac/mil-review)

Neste sentido, delineamos o entendimento do conceito de “Guerra”, apresentado neste artigo, como seguinte síntese:

Disputa ou conflito, por motivos: Territoriais, econômicos ou ideológicos, com o intuito de conquista, através da flexibilidade e abrangência do empenho de informações dos denominados planos de guerra virtual, visando hostilidade acirrada e oposição a alguém”.

O Poder Marítimo ( “Sea Power”.)

(Fonte: Seapower,Till Geoffrey,Publisher.Taylor & Francis- Ltd,4th New edition2018)

Segundo Colóquio: “O Poder Marítimo: Tendências Globais”, ministrado no mês de outubro deste referido ano,(2019), pelo Dr. Geoffrey Till, ( Doutor em História Estratégica Naval Britânica e professor emérito de Estudos Marítimos, no Departamento de Estudos de Defesa do King’s College London, diretor do Corbett Center for Maritime Policy Studies, e ocupante da cadeira de História e Estratégia Naval no U.S Naval War College em New Portland).

(Fonte:https://usnwc.edu/Faculty-and-Departments/Directory/Geoffrey-Till)

Autor do livro Best Seller: “Seapower” , uma das mais importantes doutrinas e expoente da Geopolítica internacional da atualidade, neste evento, sediado brilhantemente pelo Estado-Maior da Armada, em seu Centro de Estudos- Político-Estratégicos da Marinha do Brasil (CEPE-MB).

Tendo propositura em consonância com o preconizado na obra citada, cujo a definição de “Poder Marítimo” nos brinda com conceito irretocável:

O mar sempre foi central para o desenvolvimento humano como fonte de recursos e como meio de transporte, troca de informações e domínio estratégico. Ele forneceu a base para a prosperidade e a segurança humana, e isso é ainda mais verdadeiro no início do século XXI, com o surgimento de um sistema mundial de comércio cada vez mais globalizado. As marinhas sempre forneceram uma maneira de policiar e, às vezes, explorar o sistema. Nas condições contemporâneas, as marinhas e outras formas de poder marítimo estão tendo que se adaptar, a fim de exercer o máximo de potência em terra na companhia de outras pessoas e expandir sua gama de interesses, atividades e responsabilidades. Enquanto essas novas tarefas estão se desenvolvendo rapidamente, as tradicionais ainda são predominantes. A dissuasão continua sendo o primeiro dever das marinhas de hoje, apoiada pela necessidade de “lutar e vencer”, se necessário. Como as marinhas e seus estados equilibram esses dois imperativos nos dirá muito sobre o nosso futuro neste século cada vez mais marítimo. Neste diapasão, se investiga as consequências de tudo isso para o desenvolvimento da natureza, composição e funções de todas as marinhas essenciais do mundo e fornece um guia para qualquer pessoa interessada na mudança e no papel crucial do Seapower no século XXI.”

Mediante ensinamento acadêmico sobre a definição de “Poder Marítimo”, (Sea Power), neste século, temos testemunhado várias alterações na maneira como o homem vê e faz uso do mar, tangenciando diretamente em aspectos relacionados ao Estado, difusão, capacidade e segurança de informação , política, segurança física normativa e preventiva, economia, legislação, estratégia, cultura e consciência marítima, além de uso normatizado e bio sustentável do meio ambiente nos cenários nacionais e internacionais.

Tal qual preceitua a doutrinação clássica do grande estrategista naval Alfred Thayer Mahan (Oficial da Marinha dos Estados Unidos que se notabilizou como Geo-estrategista e como educador difusor da doutrina moderna do conceito “Poder Marítimo”), o Dr.Geoffrey Till , aborda e define o Poder Marítimo como um conjunto de fatores que devem se coadunar para que um Estado possa tirar o melhor proveito possível do ambiente marinho. O autor também se aprofunda no estudo do “Poder Naval”, (este diferentemente do primeiro, se concentra no estudo do emprego da capacidade bélica, tática e estratégica da frota naval em manobras dissuasoras, e ou, coercivas quando necessário o emprego), investigando as Marinhas mundiais, vistas como os novos poderes de ascensão, extensão de presença e domínio econômico internacional.

(Fonte de imagem: https://www.walmart.com/ip/The-Influence-of-Sea-Power-Upon-History-1660-1783-eBook/725709169)

A Ciberinformação como inteligência de ataque ao Poder Marítimo de Estado.

(Fonte: https://info.publicintelligence.net/USNavy-CyberPower.pdf )

Conforme preconiza o Comando Maior de Operações Navais dos Estados Unidos, (U.S Navy Chief of Naval Operator), no manual “Way ahead Plan of Operating at the Convergence of Sea Power and Cyber Power”, ( Manual de Planejamento Estratégico para operar na convergência de Poder Marítimo em Poder Cibernético), publicado para oficiais da Armada americana em 09 de Janeiro de 2008, este com foco de aplicabilidade em até 2020 e previsão de uso posterior a sua implementação, a CNO instruiu o SSG XXVII a gerar revolucionários conceitos para integrar “as capacidades do mundo físico e do mundo cibernético em um contínuo fluxo de domínio de Poder Marítimo, Sea Power “. Onde a doutrina se baseará nos fundamentos intelectuais de integração do poder de comunicação marítimo com a potencialização do uso de satélites, GPS, e cybercomunicação de rede, identificando sucessos e desafios restantes de resultados de hiperconectividade e automação de processos em comunicação, cujo intuito é de aumentar a capacidade de resposta defensiva da frota e interatividade no menor espaço de tempo de aquisição de informação, sendo recomendado como a Marinha deve estar preparada para próximas lacunas em atuação de 5ª geração guerra.

Valendo ressaltar que no atual cenário estratégico do século XXI, as guerras evoluíram, (desde a 1ª até a 4ª geração), mesmo atuando na 5ª geração, ora estudada, já se fala correntemente na 6ª Geração, denominada “Geração nuclear”, e ou, “Extra Espacial”.

Porém, este mesmo teatro operacional de 5ª geração de guerra não se limita a espaços geográficos, físicos e tradicionais, mas, se mensura a dimensão do cenário pela capacidade de alcance econômico, expansão de informação e comércio que um Estado possa exercer em domínio e influencia, seja nos ambientes: Terra, Mar, Ar, Submarino ou Estratosférico, seja nos âmbitos virtuais e prevalências jurídico- internacionais, tendo atual exigência, e total preocupação e preparo para o emprego e Domínio do espaço Cibernético pelo Poder Militar Americano, incluindo

a National Security Agency / US Cyber Command , cotados como o maior Comando Combatente pleno em Cibertecnologia com orçamento estimado em US$ 10 bilhões em investimento.

Destarte tamanha relevância dos dados citados, cabe salientar que 40% da economia mundial está contida entre China e Estados Unidos. Podemos citar em contra sentido, por exemplo, países frágeis como o Uruguai, que devido a não adequação da Comunicação e inteligência Marítima atualizada, não sobrevive sem alianças, ficando a mercê de possíveis retaliações e sanções econômicas.

Sendo assim, resume-se que o avanço Cibernético aliado ao Sea Power, atualmente impele EUA e China, a investirem metade dos gastos estimados orçamentários em gastos militares.

Os Estados Unidos, atualmente, luta pela hegemonia inabalável e inquestionável do emprego militar de tecnologia Naval, travando, (diretamente com os Players: China e Índia), a popularmente conhecida como “Guerra do 5G.”

Desta forma, preconiza o ensinamento do professor, Comandante Leonardo Mattos, (Capitão de Mar e Guerra – RM1, M.sc Inest UFF, professor de Geopolítica na Escola de Guerra Naval e Editor do Boletim Geocorrente), referencia nacional no que tange a doutrina Geopolítica.

Determina a importância da Geopolítica internacional conjuntamente com o conceito de

Oceano-política”, como ferramentas decisórias para os “Players da 5ª geração de guerra” nas tomadas estratégicas de sanções e movimentações políticas internacionais marítimas.

(Fonte de imagem: Aula expositiva do CMT. Mattos no curso ostensivo ESMAR- EGN/FEMAR)

Sendo a doutrina de Geopolítica cunhada na análise histórica de acontecimentos, para a utilização geográfica na obtenção de poder, através da influencia decisória e vital para a manutenção e garantia de soberania sobre aspectos de comunicação (informação) e economia, denotando a hegemonia de um Estado e suas capacidades de relações de poder de mando dissuasório sobre outros atores internacionais, denominado como: Capacidade de Softpower e Hardpower.

(Fonte:https://youtu.be/ptMiXhlPgOQ)

Ainda nos ensinamentos do Mestre Mattos, cumpre esclarecer que a doutrina “Oceano-política”, fora idealizada no Chile na década de 90, pelo desejo do ex- presidente, então Comandante do Exército e Senador vitalício Chileno Augusto José Ramón Pinochet Ugarte, que queria uma defesa do enorme espaço geográfico da costa Chilena, e por costume tornou o conceito de ideia da geopolítica, (que estava centrada em terra), a “Oceano-política”, voltada a pensar a linha de comunicação marítima e foco estratégico de Carta Marítima para navegação, envolvendo espaços Oceânicos para o destino de população em convivência com interação marítima, porém a “Política Oceánica del Chile”,(CMPO), fora publicado somente em 2018 pelo Decreto Supremo (DESUP) Nº 94, este firmado em 2016, concatenado pelo referente texto à seguir:

El Ministerio de Relaciones Exteriores (MINREL) a comienzos del año 2016, invitó a las carteras de Defensa, Economía, Transportes y del Medio Ambiente a integrar la comisión asesora presidencial denominada Consejo de Ministros para la creación de la Política Oceánica de Chile (CMPO).

Su propósito, composición y funciones fueron definidas por medio del Decreto Supremo (DESUP) Nº 94, el que fue firmado el día del lanzamiento de la PON, el 16 de agosto del año 2016 y que fue publicado en el Diario Oficial el 20 de febrero de 2018, teniendo como especial tarea la de generar una política integradora e inclusiva, sobre la administración y gestión del territorio marítimo de nuestra nación.

(Fonte: https://revistamarina.cl/tema-de-portada/la-politica-oceanica-nacional-y-su-programa-oceanico/)

(Fonte:https://www.google.com.br/maps/place/Chile/@-27.7668613,-89.1448358,6063620m/data=!3m1!1e3!4m5!3m4!1s0x9662c5410425af2f:0x505e1131102b91d!8m2!3d-35.675147!4d-71.542969)

Formas de ataque de inteligência ao Poder Marítimo de Estado.

Segundo dados sugeridos pela Confederação Nacional dos Transportes, (CNT), através de estudo qualitativo das hidrovias internas do país, o Brasil se utiliza somente de 30% de sua malha navegável, traduzindo em números quantitativos, existe um desperdício de 44 mil km de rios em malha fluvial, em condições de uso, porém não exploradas. Desta forma, o país apresenta o uso navegável de potenciais 30,9% de sua malha total de hidrovias, representantes de 2,3km² por medidas comparativas em 1.000 km² de extensão de área.

Vale comparar os dados internacionais que, países como os Estado Unidos da América (EUA) e China, têm respectivamente, 11,5km² e 4,2 km² de malha navegáveis pela mesma mensura de extensão hidroviária. Segundo o mesmo, os maiores responsáveis pela subutilização de potencial de navegação, pontua-se a falta de infraestrutura e investimento no setor modal, entraves burocráticos, redução de planos públicos e ausência de programas de incentivos a Cabotagem, desaparelhamento, falta de estruturação de portos e aportes de recepção de comércio marítimo, devido ao difícil acesso estrangulado dos maiores portos Brasileiros, denotando inclusive o enfraquecimento da política internacional de Suply Chain Marítimo, (cadeia logística), no que tange a navegação de longo curso, levando em questão que, embora, o transporte de cargas pelo modal tenha crescido nos últimos anos, a malha hidroviária em condições utilizáveis, diminuiu consideravelmente, (tendo o aporte na navegação interior de apenas 10,6% de valores estimados em plano de governo, no período analisado pelo referido estudo, entre 2011 e 2018).

(Fonte: https://www.cnt.org.br )

Tendo apresentado tal cenário nacional, algumas formas de ataque de inteligência ao Poder Marítimo de Estado podem ser empregados para dificultar o desenvolvimento nacional no tangente ao “Seapower” e comunicação Geopolítica através do mar, sua economia e produtividade gerada.

De encontro a tal sintaxe, descreve com perfeição algumas, da principais fermentas e táticas para empreender alguns tipos mais populares de ataques de operações de inteligência ao poder de comunicação econômico marítimo, conforme publicado pelo artigo da UND (União Nacionalista Democrática), exemplificados doravante:

  1. Dificultar a utilização de hidrovias, tendo esta modalidade a estratégia de impedir a qualidade e otimização dos transportes e barateamento de cargas volumosas e mais pesadas, haja vista que o transporte aquaviário é apontado nacionalmente por órgãos e institutos de pesquisas de transportes marítimos, como o meio 64 vezes mais econômico que o rodoviário.

  2. Estrangulamento de comércio e Suply Chain de carga marítimos, visando encarecer e dificultar o transporte de produtos de exportação, que tenham status de importância econômica, e amplo potencial explorável de fonte de riqueza comercial, tais quais: Petróleo, gás, grãos, álcool, açúcar, carnes, pescados, minérios e soja, utilizando-se de meios táticos de inteligência de ataque a este setor, manobras como:

  • Entraves e desarticulações de obras necessárias em curso, ou desarticulações de projetos de portos comerciais.

  • Construções de pontes baixas com pilares no meio para bloquear as hidrovias.

  • Construções de eclusa estreitas, para tornar as poucas hidrovias funcionais em economicamente inviáveis, permitindo assim, o estrangulamento comercial marítimo nacional, e a concorrência agressiva de portos em nações vizinhas, (ou com acordos cooperativos de outras nações), que não tenham poder competitivo em franco mercado pela falta de aplicabilidade logística ou posição geográfica prejudicada para tal prática.

  • Falta de construção e interconectividade entre hidrovias, estradas e ferrovias, e sucateamento por inexistência ou baixa manutenção para suporte de prática, (pouco o quase não explorada), de cabotagem de longo curso.

  • Gargalos de infraestrutura para recebimento de cargas e expedição de exportações nos portos mais movimentados, gerando entraves, lentidão e desestabilizando internacionalmente a procura dos portos mais relevantes nacionais, pela dificuldade transacional.

  • Deficiência e sabotagem humana, nos setores de armazenamento e de transporte de produtos nos portos.

  • Ausência de intercomunicação entre portos, autoridades e empresas, sem utilização de sistema, bancos de dados compartilhados, forma digital de proteção de dados sensíveis e autonomia de desburocratização de desembaraço legal, criando “gaps” entre partes atuantes no processo”.

(Fonte: undbrasil.org/?p=52 – Artigo: “Guerra de 5ª Geração”, Centro de estudos de Política de Defesa Nacional-29 de Junho de 2015, Otto.)

Tais exemplos não esgotam a gama interminável de ataque de ciberinformação ora estudada, levando em consideração também, a sensibilidade como alvo na parte sistemática digital, tal qual utilização de softweares, programas, intranets, internet, uso de cabos de comunicações marítimos e sinais digitais em GPS alocado em navios de longo curso e cabotagem, cujo técnicas de compartimentação de dados, rotas,informações de tipo cargas e proteção de informações sensíveis, atualmente são obsoletas e facilitam a descontinuidade de automação do serviço digital, possibilitando ataques digitais de uso e atores de práticas “Crakcers”, (invasão através de redes, programações maliciosas, e protocolos digitais, para fins de: Prejudicar, chantagear, interceptar, furtar e destruir sistemas de comunicação), e até mesmo, empregos de operadores “Black Hatchs”, ( pratica de hackerísmo não somente virtual, mas com uso de sabotagem, espionagem empresarial e governamental e Human hacking”).

(Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/oleo-do-nordeste-sancoes-dos-eua-criaram-frota-fantasma-de-petroleiros/)

Este tipo de ação reflete diretamente na extinção do “Loyd Brasileiro”, acarretando enfraquecimento e possíveis quebras de empresas de navegação de longo curso nacionais, mediante forçoso alto custo de frete nas exportações e importações, chegando aproximadamente a 35% dos preços dos produtos, desta forma impactando na ausência de frotas nacionais, que gera automaticamente “uma pseudo taxação” de imposto estrangeiro sobre a capacidade de comércio internacional Brasileiro, perdendo flexibilidade pela dependência de frotas de bandeiras internacionais, o que nos coloca em risco de fragilização de política estratégica de comércio exterior e capacidade de resposta em segurança nacional, levando em conta que internamente também existe o desdobramento de sucateamento e destruição da prática de cabotagem, o que torna a competição internacional com nosso produtos desleal, devido ao encarecimento e não exploração de serviços adequados, inclusive os de aquicultura em agua nacionais e pesca bio-sustentável em ZEE´s, e de turismo em aguas internas, ficando a quem da capacidade potencial de nossas hidrovias.

(Fonte:https://www.infomoney.com.br/mercados/petroleo-tem-forte-alta-apos-ira-confirmar-ataque-a-petroleiro-com-misseis-na-costa-saudita/)

Formas e técnicas de prevenção e proteção ao Poder Marítimo de Estado.

Concluímos neste tópico, apresentando algumas formas basilares de defesas e prevenções de contra-inteligência de ataque ao (“Sea Power”), Poder Marítimo de Estado; Tais técnicas são cunhadas em analises de dados buscados, proteções de dados sensíveis, cumprimento de Compliance Marítimo ( Instrução Normativa nº1/2011; NORMAM-04/DPC e EMA305 – Doutrina Militar Naval (DMN) – ITEM 1.2.2- 2017), adequação a legislação Brasileira de proteção ao mar (EMA-322/MB), implementação do Plano Nacional de Defesa Marítima (PND e PROMAR), e Plano Nacional de Defesa Cibernética (Dec nº 9.637/2018).

Denotando em capacidade operativa de ações cirúrgicas de defesa e controle de Ciberinformação, para assegurar o livre comércio e comunicação através do mar. Dentre estas, discorreremos as adequações fundamentais para tal compleição tática:

Segundo o artigo digital, publicado no site da plataforma buscadora de informações e dados digitaisUp Miner”, (Bureau digital), o termo Compliance, que apresenta em sua origem o verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance”, demanda o sentido de estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos, onde este, ganhou novos avanços no combate a não conformidades, ameaças e lida cotidiana com riscos iminentes a profissionais de todas as dimensões e escalas.

Sendo assim o termo apresenta a técnica de automação denominada: “Regtech”.

Cujo significado, vem da palavra em inglês: “Regulatory Technology”, (Tecnologia Regulatória), ou seja, atualmente as empresas que estão revolucionando os programas de Compliance ao redor do mundo, através de soluções tecnológicas para problemas referentes à regulamentação e a Governança corporativa, buscam a solução adequada de automação de processos, sendo as “Regtechs”, costumaz em envolver a automação de processos, por meio da coleta, análise de dados e entendimento de plataformas para vincular pontos de conformidade. Logo, podemos compreender que esse modelo de negócio consegue apresentar os riscos ao seu cliente de maneira rápida e eficaz, diminuindo custos e garantindo a eficácia na conformidade, diminuindo o tempo de reposta em busca de dados sobre empresas privadas, entidades Públicas, pessoas e instituições, eliminando Gap´s de comunicações, e duplicidade de informações, consideradas como “falso positivo” ou homonímia.

(Fonte:https://uplexis.com.br/blog/regtech-voce-sabe-o-que-e/- Autora:por Isadora Soliani, 23 SET. 2019 /)

Neste sentido viabilizando a primeira técnica defensiva apresentada, ou seja a análise de perfil preventiva dos “Players e atores” de importação e exportação no comércio marítimo, visando o combate a lavagem de capitais (Lei 12.683/12 que altera Lei nº 9.613/98 ) e enfrentamento ao faccionamento e organizações criminosas, (Lei 12.850/ 2013), de acordo com o que preconizam as leis nacionais:

  • Lei nº 9.613/98: Dispõe sobre os crimes de “lavagem(do termo em inglês “laundering”, cujo as primeiras práticas de burlar o sistema, e legalizar o dinheiro oriundo de atividades de narcotráfico e crimes, eram feitos por aberturas de capitais de “lavanderias”), ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos.
  • Lei 12.683/12: Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Conforme previsto em seu “CAPÍTULO V- DAS PESSOAS SUJEITAS AO MECANISMO DE CONTROLE”:

Art. 9º:

…Sujeitam-se às obrigações referidas nos arts. 10 e 11 as pessoas físicas e jurídicas que tenham, em caráter permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não.

Inciso XII:

…As pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor, intermedeiem a sua comercialização ou exerçam atividades que envolvam grande volume de recursos em espécie”.

A Lei nº 12.850/ 2013: Define como organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos.

O Parágrafo segundo (§ 2º) desta lei se aplica em forma de enquadramento legal, a seguir:

I – às infrações penais previstas em tratado ou convenção internacional quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;

II – às organizações terroristas, entendidas como aquelas voltadas para a prática dos atos de terrorismo legalmente definidos.( Inseridos pela Redação dada pela lei nº 13.260, de 2016)

Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:

Penareclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

E ainda aponto como forma preventiva de Contrainteligencia de ataque ao poder marítimo de Estado, contido na inteligência da mesma lei:

§ 3º A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.

O uso tático da legislação nacional como forma de responsabilidade criminal, neste estudo faz-se necessário como uma segunda técnica defensiva apresentada, e está previso em fundamentação da lei ordinária explicitada a cima, com tais cunhos de preceitualidade Constitucional, tal qual:

O art. 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), dispõe sobre a administração pública, preconizando que: “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Tendo esta garantia a função de lembrar que, a responsabilidade da administração pública decorre da ação (ou omissão) de seus agentes, sendo certo que o Estado deverá responder, de forma objetiva, sempre que em seu funcionamento, regular ou irregular, ainda que denote em obras e planejamentos que venham a decorrer algum prejuízo para terceiros, ou seja, sempre que constatado o fato do serviço.

Neste caso, especificamente, no que concerne à responsabilidade do Estado por ato omissivo, é preciso averiguar se o mesmo, no caso em apreço, estava obrigado a atuar e nada fez, tendo, de sua inércia, decorrido o dano, ou se o Estado tinha o deve de evitar o resultado danoso, (Estratégia legal preventivista), e se omitiu injustificadamente e viabilizou a causação do dano por ato de terceiro, pois nesta hipótese, segundo a doutrina majoritária, seria suficiente a constatação do fato administrativo para que o Estado venha a responder civil e criminalmente.

Ao passo que, cabe ao Estado, na qualidade de garantidor do bem jurídico, responsabilizar-se em caso onde se omitiu e concorreu para a ocorrência do resultado com a sua omissão, destarte inframencionado:

§ 4º A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços):

II – se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal;

III – se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior;

IV – se a organização criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes;

V – se as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização.”

Refrisando que, estas modalidades não exaurem as formas táticas e estratégicas de combate a inteligência de ataque do poder marítimo, apenas exemplificam maneiras e aplicabilidades prevensionistas e repressivas, como forma de adaptar a realidade da 5ª geração de guerra de Ciberinformação, minorando danos e colaterais e diminuindo sensibilidade e fragilidades do Poder econômico e de comunicação oriundos do pilar de soberania do Estado. Postulando ainda em alinhamento, expomos importantes táticas somatórias na pasta de contrainteligencia deste tópico, apresentando como estratégia preventiva de segurança da informação:

  1. Investimento em adestramento e treinamento de operadores, com foco consciência Marítima e estudo de importância geopolítica comercial exterior.

  1. Integração de fiscalização e implemento do poder de policiar das autoridades marítimas, (através de ações incentivadas de integração com a Capitania de Portos, Delegacias Marítimas e poder Naval de combate a pirataria e segurança de navegação pela Marinha do Brasil), em conjunta ação com a segurança e iniciativa privada e orgânica de portos e capitanias.

  1. Compartilhamento de informações em tempo real , triangulando e integrando empresas portuárias, Navios de Cargas e comércio Exterior , portos públicos, setores de desembaraços fiscais aduaneiros, conjuntamente com o sistema Federal de fiscalização Aduaneiro (Receita Federal) e poder preventivo e persecutório da Polícia Federal através de seus núcleos de policiamento Marítimo, (NEFROM e NEPON- DPF).

  2. Adesão de política internacional de interoperabilidade e cooperatividade de informações entre agências internacionais de combate ao Crime, Narco-terrorismo, Pirataria marítima e comercio marítimo exterior ilegal, (Cargas, produtos proibidos, produtos não taxados, contrabando, tráfico de pessoas, lavagem de capitais, empresas sem bandeiras oficias…)

  1. Treinamento e capacitação de prevenção a ações de “Red Team´s” e táticas de infiltrações por “Human Hacking”, seja consciente ou por Engenharia social.

De acordo com a cartilha educativa de questionário anti-engenharia Social Fraudulenta, editado e divulgado pela INTERPOL, tal prática é considerada de extremo risco para falha de segurança de alto nível de classificação de confidencialidade, pois concatena a ação humana sobre “gaps”, (falhas seja por desqualificação de treinamento ou erro humano) comportamentais, conjuntamente com atuação de sistemas e softwares de usos maliciosos (Mallwares), classificando tal prática com o seguinte entendimento:

Fraude de engenharia social’ é um termo amplo que se refere a golpes usados por criminosos para enganar, enganar e manipular suas vítimas para fornecer informações e fundos confidenciais. Os criminosos exploram a confiança de uma pessoa para descobrir detalhes bancários, senhas ou outros dados pessoais. Os golpes são realizados on-line, por exemplo, por e-mail ou através de sites de redes sociais, por telefone ou até pessoalmente, através do acesso indevido de informações negadas, e ou, classificadas…”

(Fonte: INTERPOL-Social engineering fraud: questions and answers.pdf )

Explicitando ainda taticamente a contrainteligencia de prevenção a ações de “Red Team´s” e táticas de infiltrações por “Human Hacking”, no emprego de ataque ao poder marítimo pontuamos finalmente, grifando a importância da utilização de planejamento estratégico de analise de riscos e vulnerabilidades, previstos e dispostos na utilização de ISO’s e NBR’s Treinamento e capacitação de prevenção a ações de “Red Team´s” e táticas de infiltrações por “Human Hacking”, seja consciente ou por Engenharia social, voltados a continuidade e preservação da segurança da Ciberinformação adequados ao “SEA POWER”.

(Fonte: INTERNATIONAL STANDARD ISO 19600 First edition 2014-12-Compliance management systems — Guidelines)


Estas normas não especificam requisitos, mas fornecem orientações sobre sistemas de gerenciamento de conformidade e práticas recomendadas. Sugerimos que as orientações contidas nestas normas internacionais devem ser adaptáveis, e seu uso pode variar dependendo do tamanho e do nível de maturidade do sistema de gerenciamento de conformidade de uma organização e do contexto, natureza e complexidade das atividades da organização, incluindo sua conformidade. política e objetivos.

Como exemplo o fluxograma da Figura a cima, que é consistente com outros sistemas de gerenciamento e baseia-se no contínuo uso de planejamento e Compliance de normas. Estas normas adotaram “estruturas de alto nível” (isto é, sequência de cláusulas, texto comum e terminologia comum) desenvolvidas para melhorar o alinhamento entre suas Normas Internacionais para sistemas de vários cenários.

Além de sua orientação genérica sobre um sistema de gerenciamento de conformidade, estas normas também fornecem uma estrutura para auxiliar na implementação de requisitos específicos e inovações de cada cenário. As organizações que não adotarem padrões de sistema de gerenciamento ou uma estrutura de gerenciamento de conformidade podem facilmente adotar este Padrão Internacional como orientação independente em sua organização, aprimorando os requisitos relacionados à conformidade em outros sistemas de gerenciamento e para ajudar um setor e organizações envolvidos em melhorar o gerenciamento geral de todas as suas obrigações de conformidade.

Estas normas Internacionais podem ser combinada com as normas existentes de cada mercado e cultura, visando assim a possibilidade de recepção da cultura prática de inteligência de Ciberinformação na integração do 5º cenário de guerra, mediante a defesa do poder marítimo e sua exploração positiva.



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