A Atividade de Inteligência e a “Arapongagem” I

Sobre quando as organizações criminosas, dentro das fronteiras nacionais, expandiram a sua atuação

Fabio Costa Pereira
Sobre o Autor: Procurador de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul, Presidente da Associação Brasileira de Estudos da Inteligência e Contra Inteligência (ABEIC), Especialista em Inteligência Estratégia na Escola Superior de Guerra (ESG), Segurança e Defesa Nacionais, além de Auditor do Instituto de Defesa Nacional de Portugal.

No início dos anos 90, a Rede Globo de televisão, em cadeia nacional, transmitiu a novela ARAPONGA. Ao longo do folhetim, Arsênio Catanduva, interpretado por Tarcisio Meira, um atrapalhado Detetive, que havia integrado os quadros do Serviço Nacional de Informações (SNI), sempre exagerando os casos em que atuava, buscava convencer os seus superiores acerca da necessidade de recriação do extinto serviço.

       É importante recordar que, quando veiculada a telenovela, o Brasil começava a trilhar os caminhos da democracia plena, logo após a promulgação da Constituição de 1988 e o fim dos governos militares.

       Na altura, o SNI, por sua estreita vinculação com o regime anterior à democratização, passou por verdadeiro processo de “demonização” e a atividade de informações a ser identificada como instrumento de cerceamento das liberdades civis e cuja existência era incompatível com o Estado Democrático de Direito que estávamos começando a construir (ledo engano).

        A telenovela global, onde o personagem principal, ex-agente do serviço de informações, era um atrapalhado detetive, apenas reforçou o estereótipo que se estabeleceu em relação à intelligence no Brasil, etiquetando-se os seus operadores com a nada graciosa alcunha de arapongas, infeliz e incorretamente ainda presente no imaginário popular nos dias de hoje.

        Tamanha era a concepção de que a atividade de informações não poderia subsistir em tempos democráticos que, naquela altura, Fernando Collor de Mello, primeiro Presidente da República eleito pelo voto direto em quase três décadas, ao tomar posse no ano de 1990, como seu primeiro ato oficial, extinguiu o Serviço Nacional de Informações (SNI), que possuía estatuto de ministério, e criou, em seu lugar, outro órgão de menor envergadura e pouca eficácia dentro da burocracia estatal, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).     

           No ano de 1992, através da Lei nº 8.490, também de autoria de Fernando Collor de Mello, o serviço de informações brasileiro perdeu ainda mais a sua relevância dentro do contexto estatal, sendo empurrado para o terceiro ou quarto escalão da estrutura do governo, através da substituição da anterior secretaria, que pouco funcionava, pela Subsecretaria de Inteligência (SSI), que era ainda menos eficiente.

           Em termos concretos, desde a extinção do SNI até a criação do Sistema Brasileiro de Inteligência em 1999, o Brasil, por longos nove anos, período temporal no qual a globalização se sedimentou e as organizações criminosas, dentro das fronteiras nacionais, expandiram a sua atuação e força, ficou alijado de um efetivo sistema de informações que desse conta de fornecer aos gestores da coisa pública os alertas e advertências necessários à neutralização dos perigos e ameaças que, do país, acercavam-se.

         Somente uma década após a extinção do SNI, através da Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, de iniciativa do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi criado um sistema de informações para substituir, de forma efetiva, o vácuo deixado pelo SNI em termos de produção de conhecimentos úteis à proteção do Estado e da sociedade, o Sistema Brasileiro de Inteligência, mais conhecido como SISBIN.

         Buscou o legislador, com a lei que deu vida ao SISBIN, a criação de um sistema de informações efetivo e desvinculado de seu passado representado pelo SNI, inclusive em termos semânticos, tanto que o termo informações, de emprego tradicional, foi substituído por inteligência, literal tradução do termo em inglês intelligence.

         Na Lei de criação do SISBIN, além de disciplinado que a atividade de inteligência, para subsistir na emergente democracia, deveria observar, como fundamento e justificação, no cumprimento de sua missão, a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana, impôs, por igual, a todos os seus integrantes, o dever de preservar os direitos e as garantias individuais previstos nas leis, na Constituição Federal, em tratados e/ou convenções dos quais o país fosse signatário (parágrafo 1º do artigo 1º da Lei).

       Isso equivale a dizer que somente se pode falar em inteligência, no Brasil, se esta for realizada dentro dos estritos termos da lei. Toda e qualquer atuação dos agentes e dos serviços e inteligência brasileiros que contrariem as diretrizes fundantes do sistema, deve ser tratada como grave ilicitude, passível de punição cível, administrativa e criminal. A inteligência que não observa os fundamentos que a ela dão base, portanto, pode ser considerada como qualquer coisa, menos inteligência.

      

        A preocupação do legislador foi de tal ordem com o funcionamento da intelligence no Brasil que, para evitar o seu desvio de finalidade, criou mecanismos internos e externos de controle e supervisão da atividade.

      Pois bem, transcorridas duas décadas desde que o SISBIN foi criado para operar em um contexto de democracia plena, observando direitos e garantias individuais, com claras amarras ao seu desvirtuamento, ainda se observam os ecos e os preconceitos do passado a assombrar a intelligence e os seus operadores, como se o seu exercício fosse incompatível com o Estado Democrático de Direito, o que é uma inverdade.

        Não raras vezes, pode-se perceber, na fala de importantes atores da vida nacional, a reprodução das mesmas e incorretas concepções que se acercam da atividade de inteligência desde o fim dos regimes militares.

      Na quinta-feira passada, dia 13 de agosto, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o pedido de provimento cautelar postulado pela Rede de Sustentabilidade e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que recebeu o número 6529,  por eles proposta a fim de questionar a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 4º da Lei 9.883/1999[1](Lei que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência no Brasil), concedeu, parcialmente, o requerimento para limitar o exercício da atividade de inteligência no Brasil, justamente pelo temor do desvirtuamento da atividade, regulando coisas que a lei já regula.

              No curso de seu voto, a relatora, a Ministra Carmem Lucia, ao justificar a sua decisão, ao reafirmar que a atividade de inteligência é essencial ao país, disse que o compartilhamento dados e informações fora dos limites legais é crime. Segundo a relatora: “Arapongagem’ não é direito, é crime, e, praticado pelo Estado, é ilícito gravíssimo”[2].

              A ação proposta e a decisão que se seguiu no provimento cautelar, ainda que não intencionalmente, deixaram transparecer inúmeros equívocos que, ainda hoje, pululam o imaginário coletivo, alguns dos quais aqui referidos, quando se fala em serviços de informações, em especial de que ela é uma atividade que se presta a tolher direitos e garantias individuais.

           Por esse motivo, a partir da coluna de hoje, farei uma série de artigos falando um pouco sobre o que é intelligence buscando dar a conhecer a importância desta atividade, para que ela serve, a sua missão, a compatibilidade de seu exercício em democracias e o seu recente histórico no Brasil.

 [1] Art. 4o À ABIN, além do que lhe prescreve o artigo anterior, compete:I – planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República;II – planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade; III – avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional;IV – promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência. Parágrafo único. Os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência fornecerão à ABIN, nos termos e condições a serem aprovados mediante ato presidencial, para fins de integração, dados e conhecimentos específicos relacionados com a defesa das instituições e dos interesses nacionais – grifos nossos.

[2] http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=449549&ori=1

 

Fonte: https://www.tribunadiaria.com.br/ler-coluna/481/a-atividade-de-inteligencia-e-a-ldquo-arapongagem-rdquo-i.html



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