A Defesa como indutora do desenvolvimento econômico

A Estratégia Nacional de Defesa (END) propõe o desenvolvimento de tecnologias independentes pela Indústria Nacional de Defesa, bem como seu emprego nos Produtos de Defesa (PRODE) a ser utilizados pelas Forças Armadas brasileiras.

Com isso, pretende-se que a participação da indústria nacional nas compras de PRODE para as Forças Armadas aumente gradualmente, reduzindo-se a dependência de fornecedores externos ao mesmo tempo em que se amplia a capacidade de dissuasão do país.

Investir em defesa é investir no Brasil. A importância dos investimentos em defesa para o Brasil pode ser resumida em três grandes vetores:

1) Garantia de nossa soberania – O Brasil é o 5º maior território do globo; 5ª maior população; possui riquezas naturais que despertam a cobiça de outros países; 4,5 milhões de Km² de águas jurisdicionais (Amazônia Azul), área rica em recursos vivos, riquezas minerais, reservas de petróleo, grandes rotas comerciais, dentre outros;

2) Promoção do desenvolvimento cientifico e tecnológico – A tecnologia desenvolvida para propósitos militares, tempos depois passa a transformar a vida das pessoas, como o exemplo do teflon utilizado nas panelas de casa, do GPS, da internet, do micro-ondas, do celular, do raio-x utilizado nos hospitais, do streaming de dados usado nas plataformas de vídeos, dentre outros; e

3) Fomento do crescimento econômico do pais – Geração de empregos diretos e indiretos; alavancagem do PIB; arrecadação de tributos; e desenvolvimento de produtos duais, dentre outros.

Destacar a importância da Indústria de Defesa e a sua relevância como uma grande indutora do desenvolvimento econômico e social de nosso País é o grande objetivo deste texto, juntamente com os desafios para contribuir com o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID).

O mercado de defesa, seja ele nacional ou internacional, possui algumas características que lhe são muito peculiares, entre as quais destacam-se: Usualmente, os grandes compradores são governos nacionais, e não empresas privadas.

As vendas, via de regra, dados seus altos valores, são suportadas por instrumentos de financiamento de longo prazo, e não raramente, apoiadas por agências oficiais de crédito à exportação do país de origem da empresa fornecedora; A assimetria de informações é uma condição dominante nesse setor, particularmente explicada pela natureza intrínseca de seu objeto (segurança e defesa nacionais); O mercado de defesa, em geral, e no Brasil, em particular, constitui-se numa falha de mercado, seja pela assimetria de informações, seja pela concorrência inexistente/ imperfeita.

Nesse contexto, é mister observar, então, que os PRODE exportados pelo Brasil esbarram em uma série de problemas que vão desde a falta de linhas de crédito disponibilizadas pelos agentes financeiros públicos, até problemas que envolvem a disponibilização de seguros e garantias.

O crédito externo, fornecido por bancos, fundos ou outros entes de financiamento, é importante para a alavancagem, principalmente, das exportações das empresas, motivo pelo qual a solução do problema de financiamento para este setor da economia apresenta-se como essencial/estratégico.

É muito importante que o Estado trabalhe para aproximar as empresas da BID com as fontes de crédito, fomentando o desenvolvimento de relações que visem ao financiamento de PRODE. O setor de Defesa, atualmente, representa negócios da ordem de R$ 202 bilhões, cerca de 3,7% do PIB brasileiro, com geração de mais de 350 mil empregos.

Trata-se de um setor que detém um significativo potencial multiplicador para auxiliar o Brasil na retomada do crescimento econômico. É importante, por várias razões, que se invista em defesa. Primeiramente, não é exagero afirmar que a indústria de defesa se constituiu em um indutor importante de desenvolvimento e de produtividade da economia global.

Em segundo lugar, o fato de que a indústria de defesa tem um enorme potencial de transbordamento de tecnologia e de externalidades econômicas positivas para o setor civil. É a esse fato que fazemos referência ao descrever a dualidade do setor de defesa. Ao ampliarmos as suas oportunidades, estaremos também expandindo a renda do País e gerando empregos de alto valor agregado, contribuindo para elevar a média de remuneração da economia.

Portanto, além de gerar empregos, renda e avanços tecnológicos em benefício de toda a sociedade, e de fornecer, evidentemente, os meios materiais necessários à defesa da soberania nacional, a Base Industrial de Defesa integra o País em cadeias produtivas globais de ponta, fortalecendo alianças com parceiros estratégicos.

A conjuntura econômica atual não nos tem impedido de avançar em projetos, como o Programa Nuclear da Marinha, fundamental para que o Brasil alcance o domínio do ciclo de enriquecimento de urânio para fins pacíficos, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), o Projeto da construção das Corvetas Classe Tamandaré, o Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) do Exército, que tem grande potencial de compartilhamento com nossos vizinhos; o programa FX-2 de aquisição do caça Gripen NG, com elevado grau de transferência de tecnologia, o blindado Guarani, o sistema de defesa Astros II, o cargueiro KC-390, programa HX-BR, entre outros.

O Ministério da Defesa, por intermédio do SEPROD, (Secretaria de Produtos de Defesa), vem trabalhando para ampliar as possibilidades de investimentos na Base Industrial de Defesa, dentre os quais destacamos: negociação com o BNDES de uma linha de crédito internacional, de país a país, beneficiando a produção da indústria nacional de defesa.

A referida proposta visa atender às principais demandas do MD sobre esse tema, buscando-se uma flexibilização de alguns parâmetros típicos em operações dessa natureza, como prazos de carência e repagamento, prêmio de seguro de crédito, spread, taxas, percentual de cobertura do contrato comercial, equalização de taxa de juros (quando aplicável), bem como, ainda, inclusão de novas ações mitigadoras de riscos.

A partir dessa nova abordagem, a qual encontra-se em negociação, o Brasil passa a ficar mais alinhado ao que é praticado pelas nações desenvolvidas, quando oferecem seus produtos e serviços de defesa em licitações internacionais, mundo afora.

Nesse sentido, ao construir, junto com o BNDES e outros atores governamentais soluções especialmente customizadas para o setor de defesa, alavanca-se, enormemente, a competitividade e sustentabilidade de nossa Base Industrial de Defesa (BID), tornando-a menos dependente da disponibilidade orçamentária das Forças Armadas.

Tramita no congresso o PL nº 10.834/2018, ampliando as possibilidades de apoio financeiro não reembolsável do FMM (Fundo da Marinha Mercante) para a MB, com o objetivo de construir navios em estaleiros nacionais, fomentando assim a nossa indústria naval.

A inclusão das empresas de defesa, após negociações com o Ministério da Integração, que quiserem se instalar nas regiões do Nordeste e do centro-oeste, nas linhas de financiamento dos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento do Nordeste e do Centro-oeste; a participação do MD na agenda de elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em decorrência da correlação positiva entre desenvolvimento e defesa.

O trabalho conjunto realizado entre o Ministério da Defesa e a Casa Civil da Presidência da República; a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; o Ministério da Fazenda; o Ministério das Relações Exteriores; o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão dentro do Grupo Técnico de Defesa da CAMEX, que permitiu diagnósticos e propostas de soluções para a exportação de PRODE.

Em função disso, está em tramitação decreto com a inclusão do MD na CAMEX. Esse marco estratégico representará a conscientização do mais alto Comitê de Comércio Exterior do Brasil da importância da Defesa para o Brasil. Estamos assim reduzindo o nosso hiato institucional em relação ao modelo adotado pelos países desenvolvidos, com a integração da Defesa no esforço estratégico de promoção do comércio exterior.

Por fim, pode-se afirmar que a Base Industrial de Defesa detém um significativo potencial para auxiliar o Brasil na retomada do crescimento da produtividade e da atividade econômica. Portanto, parcerias estratégicas que envolvam a transferência de tecnologia para a construção no Brasil atraem o interesse cada vez mais de países, que estão atentos ao potencial da nossa indústria de defesa.

O importante é ter em mente de que investimento em defesa não está associado à ideia de gasto, mas sim à ideia de crescimento. Investir em defesa é investir no Brasil.



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