A era da advocacia estratégica de inteligência

blank

Google News

Vivemos em cenário mundial de extrema volatilidade, incertezas, complexidade e ambiguidades que os militares denominam de Mundo Vuca (volatilityuncertaintycomplexityambyguity).

blank

Projetando cenários entre os principais atores envolvidos, os fatos determinantes e fatos que certamente influenciarão as tomadas de decisões do gestor estratégico, prospecta-se cenários e espera-se antever possíveis ameaças com o objetivo de neutralizá-las.

Trazendo para o mundo do Direito, acabou aquela era em que esperava-se que: 1) existia segurança jurídica; 2) para exercer a advocacia usava-se as mesmas ferramentas que nos anos anteriores; 3) não se esperava grandes rupturas tecnológicas de modo a influenciar o mundo do Direito; 4) o que foi ensinado na universidade era o que era praticado; 5) bastava apenas um talento ou dom natural (no sentido de escrever bem ou se comunicar muito bem).

Chegou a era do metatalento, muito além da vocação, será a era da inovação, para muito além da sua própria vocação natural, os profissionais de sucesso serão aqueles que têm metacompetências, sabem lidar com multidisciplinas para além da sua própria profissão.

No mundo da advocacia não quer dizer necessariamente que tem que adquirir-se cinco faculdades para ser um bom profissional, apenas buscar outras especializações e ter a consciência de buscar parcerias ou contratação com outras áreas do saber humano a fim de agrupar ao máximo sob a jurisdição do escritório de advocacia de modo a gerar o máximo de “ferramentas bélicas” para o “arsenal” para vencer a guerra cotidiana assimétrica e híbrida.

A própria doutrina militar já lida como fato da guerra ser assimétrica e híbrida, isto é, não é mais a clássica guerra de homem uniformizado enfrentando outro homem de outro país uniformizado com a bandeira de sua nação no peito e braços de modo a identificá-lo. Estamos em momentos de guerra cibernética, ataques de hackers, e principalmente “ataques por procuração”, onde uma possível nação utiliza-se de terceiros ou de milícias destinadas a atacar um alvo em nome de uma nação de modo a acobertar o verdadeiro mandante, desvencilhando a aplicação de leis de responsabilização internacionais.

Neste exato momento o Brasil passa por um ataque de “terrorismo econômico”, onde várias corretoras de valores mobiliários não autorizadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) atuam livremente no cenário nacional, ludibriando milhares de brasileiros com o único objetivo de fraudar ao máximo. Entre elas estão LBLV, Vlom, Kiplar, 555 Market, entre outras…

Além das vítimas individuais que depositam grande quantidade de dinheiro achando que estão comprando papéis de grandes empresas nacionais e internacionais, a principal vítima é o próprio Brasil, que tem sua economia soberana nacional enfraquecida quando os fraudadores de posse deste dinheiro transferido pelas vítimas, transformam parte deste dinheiro em criptomoedas e remetem ao exterior para uma wallet.

Caso esse mesmo dinheiro fosse investido no próprio país iria alavancar a economia nacional de forma considerável seja na forma de estimular o consumo seja na forma de investimento na Bolsa de Valores do Brasil.

A chamada “guerra por procuração” está em plena atividade em território brasileiro, quando organizações criminosas do exterior montam uma estrutura profissional, chamadas de desks ou boiler rooms (casa da Caldeira) com operadores altamente treinados em mercado financeiro, técnicas de venda, técnicas psicológicas e emocionais, gráficos de plataformas demo que não traduzem a compra dos papéis das empresas no mundo real financeiro e que tem o único objetivo de fraudar e enfraquecer a economia nacional.

O escritório Fernando Martins representa mais de 300 vítimas de golpe no mercado financeiro com prejuízos aproximadamente em cem milhões de reais.

Muito além do clássico golpe esquema Ponzi ou golpe de pirâmide, o golpe no mercado financeiro que o país atravessa é um claro ataque a soberania nacional econômica.

Afirma o ditado popular “a oportunidade faz o ladrão” no caso em concreto a pandemia do coronavírus gerou uma verdadeira epidemia de golpes no mercado financeiro no Brasil, onde milhares de brasileiros leigos, sem o conhecimento necessário de mercado financeiro foram vítimas.

Diante desta guerra híbrida, assimétrica e por “procuração” o Estado brasileiro é a principal vítima quando tem sua economia soberana enfraquecida intencionalmente por organizações criminosas que camuflam os verdadeiros mandantes.

Como está descrito no Hino Nacional Brasileiro, “se ergues da Justiça a clava forte, verás que o filho teu não foge a luta, nem teme, quem te adora a própria morte” traduz com precisão a resposta que chegará do Estado às trevas que pairam sobre a nação, nossa invicta Forças Armadas bem como órgãos nacionais de inteligência e as forças de segurança nacional e Poder Judiciário unidos para dar resposta adequada no tempo certo é a única certeza que temos.

Diante desses desafios, a advocacia não pode lidar com esses problemas de modo arcaico e defasado, é necessário se modernizar e se atualizar com técnicas de inteligência estratégica traçando objetivos claros para dar efetividade aos clientes que foram vítimas de golpe no mercado financeiro por exemplo.

Muito além, de ao final da ação dar a vítima um pedaço de papel escrito “sentença ganha” sem devolver o dinheiro, pois não se sabe para onde foi desviado, é necessários dar efetividade, devolvendo o dinheiro às vítimas, para isto, é necessário traçar o “mapa do tesouro” ou seja, onde o dinheiro está, “follow the money”, através de técnicas de investigação e inteligência e produção de provas.

Recentemente o TRF da 3ª Região autorizou a investigação defensiva, isto é, deu força ao chamado “inquérito defensivo” onde o advogado amparado pelo provimento 188 da OAB Federal pode realizar diligências de inteligência investigativas de modo a produzir provas para o seu cliente para apresentação as autoridades da melhor maneira que lhe convir. Equiparando até mesmo ao Ministério Público a possibilidade de produção de provas.

Estrategicamente é necessário configurar o dano à coletividade, o dano à sociedade para que tenha êxito ao invés de uma simples ação individual em juízo comum ou juizado especial.

Dessa forma, afirma o ditado romano “si vis pacem parabelum” ou seja, se quer a paz, prepare-se para a guerra! Em absolutamente todos os sentidos! Aplica-se com exatidão ao exercício da advocacia de inteligência estratégica tão necessária aos dias atuais.

Do contrário, como penhorar ou melhor como exercer os atos expropriatórios do réu, sem antes fazer uso da advocacia de inteligência estratégica? Como indicar ao juízo os bens que podem e devem ser “penhorados”? Demonstra-se uma fraqueza enorme apenas contar com o poder de expedir ofícios que o juiz tem. “Fraqueza atrai agressividade” só vai estar estimulando o credor a continuar tornando-se insolvente.

Na lição de Nicolau Maquiavel: “O mal que se quer fazer faça de uma vez só, o bem que se quer fazer faça aos poucos”. O mal no caso seria relativo, depende do mal para quem, no caso em quem recebe o ato expropriatório e nega o direito do outro.

Outra lição de um dos maiores estrategistas de guerra, Carl von Clausewitz, em “A Arte da Guerra”, definiu o centro de gravidade, isto é, o centro onde o inimigo concentra maior poder de fogo, mais potencial em te negar o direito ou te atacar, deve ser destruído com o maior esforço possível concentrando maior fogo no centro de gravidade do inimigo.

Em resumo, brilhante citação no artigo da Eceme sobre a aplicabilidade da teoria da Guerra de Clausewitz:

“O conceito de centro de gravidade e sua aplicação igualmente permanecem aplicáveis ao planejamento e à condução da guerra em seus diversos níveis até os dias atuais. Destaca-se que a identificação do centro de gravidade inimigo é uma das linhas mestras para a condução da campanha e para a conquista dos objetivos militares e políticos definidos, permitindo a consolidação do estado final desejado”.

Como saber onde é o centro de gravidade do inimigo, se nem ao menos realizou-se um trabalho prévio de inteligência, quando ainda não se mandou espiões e olheiros na linguagem de guerra? Atacar no escuro, sem um claro cenário do campo de batalha é a certeza da derrota. Conheça teu inimigo, já nos recomendava Sun Tzu, outro grande estrategista de guerra.

Perceba de uma vez por todas, a vida é luta, a vida é uma narrativa autobiográfica de atos particulares de guerra contra as mais variadas forças, desde as forças espirituais até as forças personificadas e maiores que nós e aparentemente invencíveis.

Um grande jurista alemão Rudolf Von Iering afirmou: “O fim do Direito é a paz, e o meio para se conseguir é a luta”.

Um bela definição para os operadores do Direito, uma definição que troca as armas convencionais pelas armas estratégicas de inteligência que servirão a aplicação da lei ao “rule of law”.

Sabedores disso alguns, atores malignos se infiltram no próprio sistema legal e fazem a “guerra das leis” ou lawfare, usando aparatos legais para intimidar e perseguir, mesmo sabedores  do resultado infrutífero.

Diante disto, a única alternativa é lutar e guerrear, pois render-se não é uma opção! A advocacia cruzou o “rubicão” e quem está do lado vencedor obviamente triunfará, conforme afirma Júlio César: “Vini, Vidi, Vici” (“vim , vi e venci”). Pois a vitória ama a preparação: “Amat Victoriam Curam”.

blank

 PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA é o responsável pelo Departamento de Recuperação de Ativos do Fernando Martins Advogados Associados. Advogado especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, e pós-graduado em Direito Tributário pela UCAM com atuação nas áreas penal, civil e tributária.
Diplomado em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra (ESG), e Liderança pela Escola de Comando Maior do Exército (ECEME), cursou Poder Marítimo pela Escola de Guerra Naval (ENG) com atuação nas áreas penal, civil e tributária.
 Conecte-se com Paulo no LinkedIn

 

Referência:

A ERA DA ADVOCACIA ESTRATÉGICA DE INTELIGÊNCIA DE GUERRA

https://www.conjur.com.br/2021-mai-08/advocacia-estrategica-inteligencia

 



Receba nossas notícias em tempo real nos seguindo pelos aplicativos de mensagem abaixo:

blank

Assine nossa Newsletter


Receba todo final de tarde as últimas notícias do DefesaTV em seu e-mail, é de graça!

Assista nosso último episódio: