Acordo entre Boeing e Embraer proibia desistência em caso de pandemia

O acordo de compra da unidade de jatos comerciais da Embraer pela Boeing no valor de US$ 4,2 bilhões possuía uma cláusula que, proibia as partes de desistir do negócio por causa de uma pandemia ou recessão global, segundo documento obtido pela agência Reuters.

Enquanto o setor de aviação enfrenta a pior crise, analistas dizem que o contrato deixou a Boeing em uma encruzilhada, uma vez que as condições financeiras pioraram globalmente, pressionando-a a encontrar uma saída diferente no negócio.

A Boeing diz que desistiu porque a Embraer não cumpriu certas condições. Potenciais quebras de acordo são frequentemente descritas em contratos como eventos adversos relevantes.

As empresas fizeram uma lista no contrato assinado em janeiro de 2019, de 10 condições que não se qualificariam como o tipo de eventos adversos relevantes que poderiam ser um pretexto para cancelar o acordo. Uma pandemia e mudanças na economia global estavam entre elas.

Na última quarta-feira (28), a S&P cortou o rating de crédito da Boeing para apenas um nível acima do grau especulativo. Enquanto isso, a boeing anunciava a demissão de 16 mil pessoas (quase o número total de empregados da Embraer) e que já havia sacado toda a sua linha de crédito e estava trabalhando numa oferta de títulos de dívida.

“Seremos uma empresa menor por um tempo”, disse o presidente-executivo da Boeing, David Calhoun, na quarta-feira, após a fabricante de aviões divulgar resultados trimestrais.

Porém, apenas alguns dias antes, ao cancelar o acordo com a Embraer, a Boeing não mencionou condições adversas na empresa ou na economia. Em vez disso, afirmou que seu ex-parceiro “falhou em satisfazer uma série de condições importantes no contrato”.

A Boeing não divulgou publicamente quais eram essas condições, mas fontes disseram no fim de semana que a empresa levantou objeções sobre financiamento e questões legais.

A Embraer diz que cumpriu todas as condições e levou a Boeing à arbitragem. O contrato diz que a Boeing poderia ter renunciado a qualquer condição não atendida pela Embraer, mas a empresa dos EUA decidiu não fazê-lo e cancelou o acordo.

“A Boeing não podia sustentar esse acordo e encontrou uma forma de se livrar de sua obrigação”, disse Scott Hamilton, consultor de aviação da Leeham Company. “Eles apenas tiveram que encontrar uma forma de sair do acordo e reter esses 4 bilhões”.

Embraer traça estratégias para batalha no tribunal

A companhia brasileira já iniciou um processo de arbitragem contra a Boeing, em que irá tentar resolver a pendência entre as partes em um tribunal privado dos Estados Unidos.

Apesar desse mecanismo ter a característica de ser mais célere do que casos levados à Justiça comum, a companhia irá enfrentar uma longa e desgastante disputa e de grande dimensão financeira até o seu desfecho.

O que a Embraer quer é ser ressarcida dos investimentos de quase R$ 500 milhões que aportou para completar o negócio com a Boeing, ao destrinchar sua área de aviação comercial dos setores de defesa e de jatos executivos, que ficariam na empresa brasileira remanescente do negócio. Mas ela pode conseguir muito mais.

“Se a Embraer provar que a Boeing não tem razão em seus argumentos para quebrar o contrato, a empresa pode ser ressarcida de todos os seus prejuízos, incluindo os indenizatórios, e não apenas do que foi investido no negócio. A responsabilidade vai além. A companhia pode, por exemplo, ter tido prejuízo por ter deixado de estabelecer uma parceria com outra empresa naquele período. Isso tem valor econômico”, explica o advogado Fernando Vernalha, especialista em contratos públicos e privados do setor aéreo e de infraestrutura.

Procurada a Embraer informou que “buscará todas as medidas cabíveis contra a Boeing pelos danos sofridos como resultado do cancelamento indevido e da violação do Acordo Global da Operação”, e completou: “acreditamos firmemente que a Boeing rescindiu indevidamente o acordo e fabricou alegações falsas como pretexto para tentar evitar seus compromissos de fechar a transação”.

  • Com agências internacionais




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