Agência Nacional de Aviação Civil aprova regras para compartilhamento de jatinhos

As regras são semelhantes às da Federal Aviation Administration (FAA), autoridade responsável pelo setor nos Estados Unidos

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Aeroporto em condomínio em Mangaratiba, no Rio; Aviões particulares poderão ser compartilhados por até 16 cotistas e helicópteros por até 32 - Zanone Fraissat - 15- jan.2018/Folhapress

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9), o Programa de Propriedade Compartilhada de Aeronaves no Brasil, que determina regras para compartilhamento de jatinhos particulares.

Com a aprovação, aviões particulares poderão ser compartilhados por até 16 cotistas e helicópteros por até 32. A nova modalidade permite que cotistas compartilhem o uso de aeronaves por meio de contrato com duração mínima de um ano.

A Anac diz que, desde setembro de 2020, quando lançou o Programa Voo Simples, tem simplificado a atividade da aviação a fim de aumentar a competitividade no setor.

De acordo com a Anac, o texto simplifica questões técnicas, como manual de operações, fatoração de pista para pouso e adequação de treinamentos e exames. A nova regulamentação passará a valer em agosto de 2022, ou antes caso as empresas emitam documentos de especificações administrativas.

Os operadores que já atuam com compartilhamento deverão apresentar a documentação exigida até fevereiro de 2022. Em outubro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro anunciou medidas de desregulamentação da aviação para reduzir custos de companhias de pequeno porte que operam no interior do país.

O pacote prevê que voos comerciais possam utilizar aeroportos particulares. A medida permite que companhias aéreas como Gol, Latam e Azul possam ofertar voos para aeroportos como o Catarina, da JHSF, na região metropolitana de São Paulo e que antes só operava com aviação executiva.

  • Com informações da Folha de São Paulo