“As normas brasileiras serão seguidas”, afirma ministro sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas

Foto: Alexandre Manfrim/MD

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, participou na quarta-feira (10), de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A sessão teve como objetivo debater as prioridades de 2019 e a atuação futura do Ministério da Defesa.

Após o presidente da comissão, deputado Eduardo Bolsonaro, abrir a audiência, Fernando Azevedo fez uma apresentação sobre “O cenário atual e as Forças Armadas”. Ele destacou a atuação na segurança das fronteiras, operações conjuntas, projetos estratégicos, controle do espaço aéreo, sistema de proteção social dos militares e reestruturação da carreira, entre outros temas.

Alcântara

Um dos pontos mais questionados pelos parlamentares, foi a Base de Alcântara e o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos da América (EUA). Em março, o presidente da República, Jair Bolsonaro, esteve na capital americana, Washington, onde assinou o AST que permite lançamentos de foguetes e satélites de qualquer nacionalidade que tenham elementos americanos.

“Cerca de 80% dos componentes de um satélite são americanos. Devido a isso, os EUA querem ter a proteção da sua marca e da patente. E, se o Brasil não puder usar a Base de Alcântara para lançamento de satélites, volta a ser uma simples base militar. Além disso, o AST não passa por cima de nenhuma norma brasileira, é dentro da nossa lei. O acordo é uma questão de dados”, destacou o ministro Fernando Azevedo.

O Brasil é signatário no Regime de Controle de Mísseis (MTCR) desde 1995. Assim, este acordo não permite o lançamento de mísseis ou armamento bélico. Na ocasião, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas interino e chefe da equipe de negociação do AST, brigadeiro Carlos Baptista Junior, afirmou que o objetivo do acordo é garantir que, na utilização de tecnologia norte-americana dentro do Brasil, ela não caia na mão de terceiros. “O Brasil jamais vai assinar um contrato que não seja para utilização pacífica”, esclareceu.

Para dar continuidade ao AST, é preciso que ele seja aprovado na Câmara dos Deputados. Após a homologação, serão iniciados os acordos comerciais, ou seja, para quem vai ser alugado, sejam elas empresas privadas ou governos. “É imprescindível para entrada do Brasil no mercado global. De acordo com especialistas, em 2040, esse é um setor que vai gerar 1 trilhão de dólares” apontou Fernando Azevedo.

Projetos estratégicos

Foto: Alexandre Manfrim/MD

Durante o debate, os deputados indagaram sobre o atraso na entrega dos projetos estratégicos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e a aeronave de caça Gripen, por exemplo.

O ministro confirmou as informações e destacou a questão orçamentária devido à situação fiscal do país e ao teto de gastos que limitou os investimentos. “Os projetos são muito bem planejados pelas três forças e necessários. Conversei com comandantes, e nós, praticamente, suspendemos qualquer projeto novo, vamos tentar dar oxigênio aos existentes”, declarou.

“As Forças Armadas brasileiras, dentro da América Latina, são as que tem melhor potencial. Temos as nossas deficiências e por isso venho aqui brigar pelos nossos programas e projetos. Eu conto com ajuda dos senhores”, finalizou o ministro Fernando Azevedo.

Também estiveram presentes na audiência o comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa, o comandante logístico do Exército, general Carlos Alberto Neiva Barcellos, o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Antonio Carlos Moretti Bermudez, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas interino, tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior, o Secretário Geral, almirante Almir Garnier, o chefe de Assuntos Estratégicos do MD, almirante Cláudio Portugal de Viveiros, o secretário de Orçamento e Organização Institucional do MD, Franselmo Costa, e o secretário de Produtos de Defesa, Marcos Degaut.

  • Com informações da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) Ministério da Defesa, Por Júlia Campos

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