Em um evento promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e pelo Fórum Empresarial da LGPD, autoridades destacaram a importância da criação de uma Agência Nacional de Cibersegurança para coordenar e fortalecer as iniciativas de segurança cibernética no Brasil. A proposta visa unificar ações normativas e executivas nos setores público e privado, estabelecendo uma base comum para o ecossistema normativo existente.
Marcelo Malagutti, assessor especial do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), afirmou que as discussões sobre a formação desse órgão avançaram em todas as esferas do governo, com expectativa de que um projeto de lei seja apresentado ainda no primeiro semestre deste ano. Ele ressaltou que a criação de uma agência permitiria equilibrar diferentes visões e maturidades entre os três poderes da república, estabelecendo padrões de controle e conscientização sobre a criticidade do tema.
Ana Paula Bialer, membro do Comitê Nacional de Cibersegurança, enfatizou que essa centralização seria fundamental para aparelhar o Estado brasileiro no combate ao cibercrime, permitindo ações vinculantes direcionadas a estados e municípios.
Atualmente, o Brasil enfrenta um cenário de ampla multiplicidade regulatória relacionada à segurança cibernética. A juíza de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renata Baião, destacou a necessidade de harmonizar as diversas decisões formadas anteriormente para obter uma visão clara de como o poder judiciário deve agir sobre a questão.
Iagê Miola, membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reforçou a necessidade de centralizar o ecossistema normativo da segurança em um ponto focal capaz de orientar a visão legal sobre o tema, fechando brechas de regulamentação e impedindo conflitos entre diferentes documentos normativos.
A criação de uma Agência Nacional de Cibersegurança é vista como um passo crucial para fortalecer a política nacional de cibersegurança, garantindo uma abordagem coordenada e eficaz na proteção contra ameaças cibernéticas.
