Autoridades defendem criação de Agência Nacional de Cibersegurança para unificar regulamentação e fortalecer proteção digital no Brasil

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Em um evento promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e pelo Fórum Empresarial da LGPD, autoridades destacaram a importância da criação de uma Agência Nacional de Cibersegurança para coordenar e fortalecer as iniciativas de segurança cibernética no Brasil. A proposta visa unificar ações normativas e executivas nos setores público e privado, estabelecendo uma base comum para o ecossistema normativo existente.

Marcelo Malagutti, assessor especial do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), afirmou que as discussões sobre a formação desse órgão avançaram em todas as esferas do governo, com expectativa de que um projeto de lei seja apresentado ainda no primeiro semestre deste ano. Ele ressaltou que a criação de uma agência permitiria equilibrar diferentes visões e maturidades entre os três poderes da república, estabelecendo padrões de controle e conscientização sobre a criticidade do tema.

Ana Paula Bialer, membro do Comitê Nacional de Cibersegurança, enfatizou que essa centralização seria fundamental para aparelhar o Estado brasileiro no combate ao cibercrime, permitindo ações vinculantes direcionadas a estados e municípios.

Atualmente, o Brasil enfrenta um cenário de ampla multiplicidade regulatória relacionada à segurança cibernética. A juíza de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renata Baião, destacou a necessidade de harmonizar as diversas decisões formadas anteriormente para obter uma visão clara de como o poder judiciário deve agir sobre a questão.

Iagê Miola, membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reforçou a necessidade de centralizar o ecossistema normativo da segurança em um ponto focal capaz de orientar a visão legal sobre o tema, fechando brechas de regulamentação e impedindo conflitos entre diferentes documentos normativos.

A criação de uma Agência Nacional de Cibersegurança é vista como um passo crucial para fortalecer a política nacional de cibersegurança, garantindo uma abordagem coordenada e eficaz na proteção contra ameaças cibernéticas.

Autor

  • Jornalista especializado em Defesa e Segurança (MTB 37358/RJ), veterano das Forças Armadas e ex-integrante de unidades especiais, com ampla experiência na cobertura de operações militares, treinamentos e atividades estratégicas das Forças Armadas brasileiras. Sua atuação combina expertise técnico-operacional com sólida formação civil voltada à comunicação em ambientes de defesa, incluindo capacitações específicas em Estágios de Correspondente para Assuntos Militares realizados pelo Exército Brasileiro em diversos biomas do país, além de cursos no COPPAZNAV (Curso de Correspondente de Paz da Marinha do Brasil) e no CCOPAB (Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil), voltados à cobertura em áreas de conflito e operações de paz. É reconhecido por produzir conteúdos jornalísticos realistas, acessíveis e impactantes, contribuindo para a valorização institucional das Forças Armadas junto à sociedade civil. Em 2011, atuou diretamente na resposta ao desastre da Região Serrana do Rio de Janeiro, realizando mapeamentos e coordenando informações em áreas isoladas, o que lhe rendeu uma Moção de Reconhecimento da Câmara de Vereadores de Sumidouro (RJ). Foi agraciado com as Medalhas Amigo da Marinha, Mérito Veterano da Associação dos Veteranos da Força Aérea Brasileira (AVFAB) e Mérito Tamandaré, concedida pela Marinha do Brasil. Atualmente é Diretor de Conteúdo Audiovisual da Defesa TV e do Defesa em Foco, coordenando reportagens e documentários que aproximam a sociedade dos bastidores da Defesa Nacional com linguagem ética, técnica e engajadora.

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