Bachelet pede proteção dos direitos humanos no Haiti para evitar retrocessos

Brigada trabalha para limpar as ruas de Porto Príncipe, no Haiti, após três dias de protestos violentos. Foto: MINUJUSTH/Leonora Baumann

Com o fim da presença das forças de paz das Nações Unidas no Haiti à vista, a chefe de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, disse na quarta-feira (3) ao Conselho de Segurança que o país está agora “em uma encruzilhada entre manutenção da paz e desenvolvimento”. Ela pediu que todas as partes continuem construindo a partir do progresso já alcançado, em meio ao risco de retrocessos.

Apesar de ter elogiado o engajamento da sociedade civil na promoção e proteção dos direitos humanos, junto às vítimas de violações, Bachelet reconheceu que organizações da sociedade civil “não têm sido capazes de assumir totalmente uma função de monitoramento e defesa”.

Bachelet destacou que algumas organizações da sociedade civil continuam sendo alvo de atos de intimidação, pedindo o fim destas práticas. A alta-comissária da ONU para os direitos humanos também pediu para todos que têm participação no futuro da nação caribenha “trabalharem juntos para fortalecer o sistema de proteção de direitos humanos”.

Definindo o retorno do Haiti à ordem constitucional como uma “conquista significativa”, após eleições presidenciais, legislativas e locais em 2017, Bachelet acrescentou que, “na encruzilhada entre manutenção da paz e desenvolvimento, precisamos reconhecer o progresso alcançado”, e “também continuar avançando, para não arriscar perdê-lo”.

A alta-comissária encorajou o Conselho a dar aos haitianos o “apoio necessário para fortalecer instituições, lutar contra impunidade e promover e proteger direitos humanos como uma base para estabilidade e desenvolvimento”.

Bachelet afirmou que os protestos promovidos em fevereiro pela oposição foram os “mais longos e mais violentos em anos” e que “quase paralisaram completamente o país”. Segundo ela, apesar da significativa melhora no profissionalismo da polícia nacional apoiada pela ONU, sérias violações de direitos humanos, incluindo casos de execução sumária, continuam sendo registrado, com pouca responsabilização.

Manifestantes protestaram diante da crise econômica que levou à forte queda do padrão de vida, inflação em torno de 15%, crescimento da dívida interna, além de acusações de corrupção contra o presidente Jovenel Moise, antes de ele assumir. As manifestações deixaram 41 mortos e 100 feridos.

A fraqueza do sistema judiciário também tem um impacto sobre o sistema prisional. Estima-se que mais de 75% dos presos do país estejam em detenção pré-julgamento – em média por 1.100 dias – bem acima do limite estabelecido por lei nacional, lembrou Bachelet.

Ela também informou o Conselho que depois que a atual Missão das Nações Unidas para o Apoio à Justiça no Haiti (MINUJUSTH) for concluída, seu escritório pretende continuar atuando no país e, eventualmente, com o apoio de membros do Conselho de Segurança e Estados-membros, ter “uma presença independente”.

“Queremos permanecer engajados e apoiar o compromisso do Haiti em atingir desenvolvimento democrático e econômico para que os direitos de toda a população sejam garantidos”, disse Bachelet.

Parceria entre ONU e Haiti precisa evoluir, diz chefe de operações de paz

Durante a reunião do Conselho de Segurança, o chefe de operações de paz da ONU, Jean Pierre Lacroix, destacou que nenhuma manifestação violenta aconteceu desde os protestos ocorridos entre 7 a 15 de fevereiro, durante os quais houve sérias violações de direitos humanos.

Ressaltando que apesar de os pedidos da oposição para renúncia do presidente Jovenel Moise “terem ganhado pouca tração”, ele observou que “confrontos entre gangues rivais, possivelmente refletindo interesses conflitantes ligados à criminalidade”, continuam prejudicando as vidas de moradores de bairros da capital e gerando incidentes isolados em regiões próximas.

Lacroix condenou um ataque armado na semana passada ao comboio do embaixador chileno, quando ele visitava um projeto de uma organização governamental fora da capital. O ataque deixou um morto e três feridos.

Apesar disso, ele garantiu ao Conselho que a polícia nacional “continua demonstrando sua capacidade de lidar com ameaças de segurança no país”.

“O plano de desenvolvimento estratégico de cinco anos para a polícia nacional haitiana para 2017-2021 está em curso”, disse, acrescentando que seu departamento apoia “o desejo de líderes haitianos de colocar um fim à missão de paz no Haiti e encerrar o mandato da missão em outubro deste ano”.

“Parceria entre a ONU e o Haiti precisa evoluir” e “permanecer forte e centrar no nosso compromisso em direção ao progresso democrático”, concluiu.

Por Nações Unidas



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