Brasil quita dívida com a ONU e mantém seu direito de voto

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O governo brasileiro, às vésperas do final do ano, confirmou que conseguiu evitar o que seria um dos maiores vexames diplomáticos da história do país: a perda do direito de voto na ONU e um calote internacional inédito.

A entidade confirmou que o governo brasileiro fez um depósito de cerca de US$ 60 milhões para cobrir parte de sua dívida, que é a segunda maior entre todos os países da ONU. Além disso, o governo indicou que outro montante foi transferido na última sexta-feira (27), e deve estar no caixa da entidade ainda nesta semana.

De acordo com a secretaria-geral da ONU, o pagamento permitiu que o Brasil liquidasse com os atrasos referentes ao ano de 2018, ainda que parte dos pagamentos das contribuições de 2019 ainda estejam pendentes.

Dos 193 países que fazem parte da ONU, a entidade destaca que 145 deles tinham quitado todas suas dívidas com a organização até o dia 19 de dezembro. Pelas regras da ONU, um país que acumula dois anos de pagamentos atrasados fica sem o direito de votar, o que na prática exclui o governo de decisões internacionais.

O governo, se não fizesse o pagamento, estaria nessa situação. O Brasil só era superado pelo governo dos EUA no que se refere às dívidas. Até o início de setembro, o Brasil era o segundo maior devedor da ONU, acumulando pagamentos atrasados no valor de US$ 433,5 milhões para todas as áreas da entidade.

O valor da dívida era inédito e superava o buraco que deixado no governo de Dilma Rousseff. Dados oficiais da secretaria-geral da ONU indicavam que, nos onze primeiros meses de 2019, o Palácio do Planalto não destinou nenhum centavo ao orçamento regular da entidade internacional, apesar de se tratar de uma obrigação.

Com o dinheiro, a ONU não apenas paga o salário de seus funcionários. Mas principalmente destina os fundos para as operações de paz e para programas de distribuição de alimentos, remédios e ajuda humanitária pelo mundo. A contribuição não é voluntária. Cada país paga um valor conforme o tamanho de sua economia, sua condição social e sua renda por habitante.

Procurado, o Ministério da Economia confirmou o pagamento. “Com a autorização orçamentária dada pela Lei nº 13.955/2019 (conversão do PLN nº 48/2019), foram realizados os pagamentos ao longo da última semana, dentro do limite orçamentário financeiro concedido. Isso envolveu pagamentos ao orçamento regular da ONU, Missões de Paz e Tribunais, finalizados na última sexta-feira (27)”, indicou a pasta.

Na lei autorizada pelo Congresso Nacional, cerca de R$ 500 milhões foram reservados para o pagamento da dívida na ONU. De acordo com Brasília, “possivelmente tais pagamentos serão contabilizados na Organização ao longo desta semana”.

“O direito de voto do Brasil está mantido”, comemorou a pasta. A transferência, ainda que evite a perda do direito de voto, não resolve todos os problemas. Em 2020, o governo terá de encontrar dinheiro para pagar parte das dívidas de 2019 e a contribuição de 2020.

Numa carta enviada aos governos de todo o mundo, a organização alertou no final de setembro que estava prestes a ficar sem liquidez e apelava para que os países fizessem os pagamentos de suas contribuições obrigatórias. Sem esse dinheiro, salários poderiam ser suspensos, além de interrupções em operações pelo mundo.

Na carta, o secretário-geral da ONU, Antônio Guterres, explicou que a entidade vivia sua pior crise de dinheiro na década. Segundo ele, havia o risco de a liquidez chegar ao final no dia 31 de outubro, com a ONU sendo obrigada a dar um calote em serviços já contratados e mesmo suspendendo o pagamento de funcionários.

De acordo com fontes na entidade, a falência no dia 31 de outubro conseguiu ser evitada, diante do corte radical de gastos e do pagamento feito por alguns países. Neste ano, países como Comores, São Tomé e Príncipe e Somália acumulavam uma dívida que poderia custar seu direito ao voto.

Mas a Assembleia Geral optou por dar um novo prazo para que eles pudessem fazer os pagamentos atrasados.

  • Com agências nacionais