Câmara instala comissão para analisar orçamento de 2021 que pode deixar Forças Armadas sem salários

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) é responsável por avaliar as leis orçamentárias do governo federal

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Após incontáveis adiamentos, no ano passado, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve ser instalada hoje para, finalmente, apreciar o Orçamento de 2021.

A sessão ficou marcada para começar às 10h, apenas com a presença de parlamentares, para a definição da mesa e a eleição dos integrantes do colegiado, composto por 30 deputados e 10 senadores.

A CMO é responsável por avaliar as leis orçamentárias do governo federal, e a instalação dessa comissão está cada vez mais urgente, porque vários órgãos, inclusive as Forças Armadas, correm o risco de ficarem sem recursos para o pagamento de salários a partir de março e abril, se o Orçamento não for aprovado logo.

Devido às divisões internas na disputa pela composição da mesa, a CMO não foi instaurada em 2020, e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021 acabou sendo votado apenas no plenário do Congresso no apagar das luzes.

Neste ano, a CMO terá duas composições, a fim de respeitar o regimento: uma, que deverá funcionar até o fim de março, com o objetivo de analisar o Orçamento de 2021 — está sendo chamada de CMO Express ou Fast Track —; e a outra, que começará os trabalhos em abril, será responsável por analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.

  • Com informações do jornal Estado de Minas