Com o objetivo de aumentar a segurança do tráfego aquaviário e a proteção de passageiros em embarcações de turismo e transporte, a Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL) publicou uma portaria estabelecendo novas exigências para o uso de coletes salva-vidas e ajustes em procedimentos operacionais para embarcações que atuam em diferentes áreas do estado. Essas medidas deverão constar na próxima revisão das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos (NPCP – 2018/AL), atualmente em andamento.
A portaria reforça as regras para garantir a salvaguarda da vida humana no mar, especialmente em embarcações de turismo náutico e transporte aquaviário. Entre as principais determinações, destacam-se:
- Uso obrigatório de coletes salva-vidas homologados para todos os passageiros e tripulantes em embarcações de turismo náutico que operam na travessia para as piscinas naturais nos municípios de Barra de Santo Antônio, Coruripe, Japaratinga, Maceió, Maragogi, Paripueira, Passo de Camaragibe, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres;
- Exigência do uso de coletes salva-vidas em jangadas e canoas de transporte de passageiros, independentemente do trajeto;
- Regras específicas para navegação na região da Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso, determinando o uso obrigatório de coletes salva-vidas para passageiros e tripulantes de embarcações, exceto para catamarãs.
- Além dessas mudanças, a portaria também prevê ajustes na redação de alguns trechos das normas, garantindo um alinhamento mais claro com as diretrizes da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA).
A atualização das normas busca reduzir riscos de acidentes e aumentar a proteção de passageiros e tripulantes, especialmente em regiões com intenso fluxo turístico e condições marítimas variáveis.
