Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprova Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com EUA

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, aprovou na última quarta-feira (21), o acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e Estados Unidos que permite o uso comercial da Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

Fechada em março deste ano, a negociação é uma das metas do governo Federal para estreitar as relações com os EUA. Ele foi assinado durante a viagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente dos EUA, Donald Trump.

O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia dos EUA usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir do CLA. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia daquele país e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira.

Entre os pontos considerados polêmicos está o trecho segundo o qual os países deverão assegurar que apenas pessoas autorizadas pelo governo dos Estados Unidos deverão ter acesso a certos equipamentos e áreas restritas. O acordo ainda precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pelo plenário da Casa. Depois ainda vai ao Senado.

  • Com agências nacionais


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