Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprova acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos

O objetivo do Acordo RDT&E é definir parâmetros de condução e gerenciamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação entres os dois países

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Foi aprovado nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, Acordo de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), firmado entre Brasil e Estados Unidos.

O Acordo RDT&E foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em março de 2019 e enviado ao Congresso Nacional em agosto de 2020.

O objetivo do acordo é definir parâmetros de condução e gerenciamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação em Acordos de Projetos realizados pelo Ministério da Defesa e pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

Ao facilitar o financiamento de pesquisa e desenvolvimento no campo militar, o RDT&E contribuirá para o estabelecimento de um novo patamar de relacionamento entre as Forças Armadas dos dois países.

O governo brasileiro espera ampliar o acesso ao mercado norte-americano na área de defesa.  Ressalte-se que os Estados Unidos celebraram acordos ou memorandos de entendimento similares com tradicionais parceiros na área de defesa, como Alemanha, França, Índia, Itália, Israel, Singapura, Suécia, entre outros.

O acordo

O RDT&E é um passo inicial para que Brasil e EUA desenvolvam projetos conjuntos na área de Defesa. Cada acordo de projeto que venha a ser desenvolvido pelas partes deverá ser executado em consonância com seus termos, assim como as respectivas leis e regulamentos nacionais de cada parte.

O acordo poderá ampliar o acesso da Base Industrial de Defesa ao mercado americano, bem como a formalização de outros pactos no setor de Defesa, reduzindo processos burocráticos no comércio de produtos do segmento entre Brasil e EUA.

Como é um acordo internacional, o tramite legal é primeiro passar pela sessão da CREDN para ser debatido, e na sequencia será levado a plenário, da Câmara e do Senado. Acesse aqui e leia o documento na íntegra.

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