Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprova reforma da carreira e da previdência militar

Foto: REUTERS/Ricardo Moraes

Foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o projeto do governo que reestrutura a carreira e previdência dos militares (PL 1.645/2019).

A proposta foi aprovada sem qualquer alteração em relação ao texto que veio da Câmara, evitando com isso uma nova análise por parte dos deputados. O texto segue para o Plenário do Senado.

O próximo passo será a formação de uma comissão em janeiro de 2020, a qual reunirá técnicos dos Ministérios da Economia e da Defesa, e parlamentares, para tratar de reparações a segmentos da carreira militar que se sentem injustiçados pelo PL 1.645/2019.

A criação da comissão tem o aval do presidente da República, que estaria preocupado com o assunto, pois sente-se “em dívida com seus companheiros das Forças”, segundo relato do senador Izalci Lucas.

“Passei os últimos dias em reuniões com toda a equipe econômica, com o general Ramos (ministro da Secretaria de Governo) e o secretário Rogério Marinho (Previdência). Há uma disposição do governo em reparar injustiças que vêm sendo cometidas há bastante tempo contra os militares. E já existe um acordo entre os ministérios para que se façam ajustes. O general Ramos já acertou com o ministro Fernando Azevedo e Silva, que será feita uma reparação aos quadros especiais, que pode ser por decreto. Isso já será feito neste ano, e outras reparações virão a partir de janeiro, a partir dos trabalhos da comissão, da qual eu farei parte. As recomposições que puderem ser feitas por decreto, serão feitas por decreto. O que não puder ser assim, será via projeto de lei”, detalhou Izalci, explicando que essas reparações serão endereçadas a segmentos de patentes menores da carreira, contempladas por emendas que ele apresentou ao PL 1.645/2019.

Adicionais 

O acordo fez com que Izalci retirasse suas emendas e tornasse possível a aprovação da proposta por todos os parlamentares na CRE, exceto os do PT. O líder do partido, Humberto Costa, insistiu para que o relator Arolde de Oliveira negociasse uma nova tabela para os adicionais de disponibilidade e de habilitação, contemplando as patentes mais baixas.

Mas as emendas propostas por ele com esse objetivo foram rejeitadas, pois Arolde alegou que ainda não foram apresentados estudos de impacto orçamentário quanto a elas. Além disso, o relator entende que a nova tabela, da forma como foi apresentada, destoa do viés meritocrático presente no PL 1.645/2019.

Humberto retrucou que diversos segmentos da carreira não fizeram cursos de altos estudos no passado porque esses cursos eram cativos das altas patentes. O senador deve reapresentar suas emendas no Plenário do Senado. A intenção do governo é aprovar o projeto ainda nesta semana.

Principais pontos

Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto ainda espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais.

O PL 1.645/2019 cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.

A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo.

Ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14% nos proventos para o sistema de seguridade. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.

O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato. Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

  • Fonte: Agência Senado