Comissão Interministerial para os Recursos do Mar cria o Grupo Técnico “Ártico”

A criação do GT é importante devido à crescente visibilidade geopolítica e econômica do Ártico, com o aumento da exploração de petróleo e gás, da pesca e do turismo naquela região

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NApOc “Ary Rongel” (H-44) e NPo “Almirante Maximiano” (H-41) durante a 38ª OPERANTAR

A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), que tem o comandante da Marinha do Brasil (MB) como seu coordenador, durante sua 205ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de maio, aprovou criação de um Grupo Técnico (GT) sobre Atividades no Ártico.

Atualmente não existe uma política definida pelo Brasil no que diz respeito às atividades em relação à região do Ártico, embora que o país, possa ser considerado ator polar destacado em razão de sua exitosa presença na Antártica, realizando pesquisa científica relevante naquele continente desde 1982.

A criação do GT é importante devido à crescente visibilidade geopolítica e econômica do Ártico, com o aumento da exploração de petróleo e gás, da pesca e do turismo naquela região, bem como a relevância do Ártico para fenômenos climáticos globais, somados à ampliação das rotas marítimas no Oceano Ártico e aos possíveis efeitos sobre o transporte mundial de carga.

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Estação Antártica Comandante Ferraz – base brasileira no Continente

Além disso, parte dos fundos marinhos do Oceano Ártico estão em áreas fora de jurisdição nacional dos Estados árticos e tem status de “patrimônio comum da humanidade”, de acordo com Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

O GT tem a finalidade de avaliar a conveniência e oportunidade de o Governo Brasileiro participar mais ativamente das atividades da comunidade internacional no que diz respeito ao Ártico, podendo, ao final dos seus trabalhos, realizar propostas sobre como poderia ocorrer eventual participação brasileira.

Sobre a CIRM

Criada pelo Decreto no 74.557, de 12 de setembro de 1974, revogado pelo Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, alterado pelos Decretos nos: 4.815, de 20 de agosto de 2003; 6.107, de 2 de maio de 2007; 6.484, de 17 de junho de 2008; 6.756, de 2 de fevereiro de 2009 e 6.979, de 8 de outubro de 2009 tem a finalidade de coordenar os assuntos relativos à consecução da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM).

Em consequência do Decreto nº 86.830, de 12 de janeiro de 1982, a CIRM passou também, a gerenciar o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).

A Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) como parte integrante da PNRM e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) conferiu a CIRM a responsabilidade pela elaboração do PNGC e de suas atualizações, tarefas executadas por meio de um Grupo de Coordenação constituído para este propósito, por decreto, sob direção da Secretaria da CIRM.

  • Com informações do CCSM e CIRM