Congresso Nacional precisa debater propostas das Forças Armadas

As Forças Armadas apresentaram ao Congresso uma versão atualizada da Política Nacional e da Estratégia de Defesa. O ritual data de um quarto de século. A cada quatro anos, elas submetem ao Legislativo uma visão conjunta do que veem como condicionantes às ações de Defesa do quinto maior país em extensão territorial, com 17 mil quilômetros de fronteira com uma dezena de nações vizinhas.

Os militares têm, necessariamente, de projetar cenários de crise na América do Sul e nos países africanos lindeiros ao Atlântico Sul, por onde fluem 95% do comércio brasileiro. Torna-se, portanto, compreensível a ênfase em projetos inovadores e de elevado custo financeiro.

A Marinha do Brasil (MB) prevê instalar sua base de submarinos no Sudeste, com foco na vigilância da faixa litorânea que vai de Santos a Vitória, e já estuda um “complexo naval de uso múltiplo”, como informado ao Congresso, na área em torno da foz do Rio Amazonas.

A Força Aérea Brasileira (FAB) pretende um completo sistema de controle espacial em harmonia com outro, de proteção aos voos civis. O Exército Brasileiro (EB) quer ampliar e modernizar os seus sistemas de defesa cibernética, de monitoramento de fronteiras, de mísseis e veículos.

Nos documentos entregues pelos chefes militares ao Legislativo, na semana passada, é recorrente o pedido de aumento do orçamento militar, do patamar atual estimado em 1,8% para 2% do Produto Interno Bruto, com realce à “regularidade e previsibilidade orçamentária”.

É reivindicação legítima, coerente com aspirações governamentais nas relações com países integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Mas cabe ao Congresso examiná-la e definir o grau de prioridade merecido no contexto da agonia fiscal, agravada de forma avassaladora pela pandemia do novo coronavírus.

Para tanto, Câmara e Senado precisam abandonar a postura de omissão no debate e na ação sobre o papel dos militares em temas como defesa, ensino e capacitação das tropas; pesquisa, inovação, tecnologia e integração com a base industrial existente.

O poder civil não pode continuar alheio, para se dizer o mínimo, à definição da Política Nacional e da Estratégia de Defesa. As propostas apresentadas em 2016, válidas até agora, permaneceram dois anos paradas nas gavetas dos parlamentares.

Só foram aprovadas em 2018 — às pressas, em votação simbólica. Habitualmente, projetos e requisições militares têm sido tratados de forma tópica na aprovação do Orçamento Geral da União.

Três décadas depois da redemocratização, o Congresso ainda parece relutar em assumir a condução plena do esforço, que precisa ser coletivo, para preservação da integridade territorial e defesa dos interesses nacionais. É dever constitucional. Incontornável.

  • Com informações do Jornal O Globo (Editorial)


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