Conselho Superior de Defesa Nacional dá “luz verde” a reformas do Governo nas Forças Armadas

Foi dado um "parecer de princípio favorável" aos projetos do Governo de reforma na estrutura militar, designadamente a centralização de competências no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

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RUI MINDERICO / LUSA

Foi realizada nesta segunda-feira (15) reunião ordinária do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) através de videoconferência, chefiada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com objetivo de analisar as alterações do Governo, à Lei de Defesa Nacional e Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA).

Em nota, a presidência da República explica:

“Tendo presente que o processo legislativo vai seguir subsequente tramitação, ouvindo o Conselho de Estado e envolvendo aprovação governamental e apreciação e aprovação na Assembleia da República, e que, quer na sua tramitação, quer na sua eventual aplicação é fundamental o papel dos chefes dos três ramos das Forças Armadas, o Conselho deu parecer de princípio favorável aos projetos em questão”.

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