Decreto presidencial autoriza Exército Brasileiro retornar operações com aeronaves de asas fixa

Foi publicado no dia 2 de junho, no Diário Oficial da União (D.O.U) decreto que amplia a capacidade operacional do Exército Brasileiro (EB). Com a substituição da norma vigente, a Força Terrestre poderá operar quaisquer meios aéreos. Desde 1983, a Aviação do Exército estava limitada apenas à operação de aeronaves de asa rotativa (helicópteros).

A mudança atende as necessidades operacionais do Comando do Exército, que precisa levar grande quantidade de pessoas e suprimentos aos pelotões especiais de fronteira da Região Amazônica e apoiar as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

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O decreto contempla o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo EB nos últimos anos. Em 2018, noticiamos que a força terrestre se preparava o retorno de suas asas fixas, com a matéria intitulada “Exército Brasileiro se prepara para voltar a ter asas fixas“.

Já em 2019 publicamos com exclusividade, que os futuros pilotos que irão voar o C-23+ Sherpa já estavam sendo escolhidos por determinação do Alto comando do Exército que o o comando da Aviação do Exército (CAVEx) estava responsável por esta seleção.

Leiam abaixo o decreto presidencial na íntegra, em que o Presidente da República e o Ministro da Defesa, chancelam o retorno das operações com asa fixa pelo EB.

DECRETO Nº 10.386, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a Aviação do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a Aviação do Exército, que se destina à operação de vetores aéreos necessários ao cumprimento das missões do Exército Brasileiro.

Art. 2º Os Comandos da Marinha e da Aeronáutica cooperarão para a reestruturação da Aviação do Exército.

Art. 3º O Comando do Exército observará a legislação que regula a atividade aérea no território nacional, ressalvadas as especificidades do emprego da Aviação do Exército.

Art. 4º Os vetores aéreos do Comando do Exército utilizarão a rede nacional de aeródromos e contarão com o apoio de instalações e serviços aeronáuticos dos Comandos da Marinha e da Aeronáutica.

Art. 5º O Ministério da Defesa e os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica estabelecerão medidas comuns e de coordenação, no que se refere à doutrina e ao emprego, necessárias à execução deste Decreto.

Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 93.206, de 3 de setembro de 1986.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva





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