Escola de Instrução Especializada coordena e executa processo seletivo do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais

A Escola de Instrução Especializada (EsIE), Berço da Especialização no Exército Brasileiro (EB), coordenou e executou no dia 4 de outubro, exame intelectual do Processo Seletivo ao Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais 2019 (CHQAO/2019), aplicado em 136 organizações militares sede de exame (OMSE) espalhadas por todo o território nacional.

Os candidatos realizaram o exame intelectual que aborda conhecimentos profissionais e gerais e, caso aprovados em todo o processo seletivo, poderão ter acesso ao Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais, condição mandatória para a ascensão da praça ao oficialato no âmbito da Força.

Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais

O sistema de ensino militar no Exército Brasileiro baseia-se na educação continuada. Nesse contexto, o CHQAO completa a capacitação institucional das praças, preenchendo uma grande lacuna atualmente existente, entre o aperfeiçoamento e o ingresso no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO).

Ao mesmo tempo em que nivela conhecimentos essenciais para o futuro integrante do QAO (nas fases iniciais da carreira, há uma grande diversidade de caminhos percorridos, resultando numa heterogeneidade de experiências). Cabe ressaltar que o curso passou a ser um pré-requisito para ingresso no QAO a partir do ano de 2017.

MARCO REGULATÓRIO

O Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais foi criado pela Portaria Ministerial 171, de 27 de fevereiro de 1984. Na mesma época, foram baixadas as Portarias Nr 62 – EME, de 17 de agosto de 1984, e Nr 42 – EME, de 12 de julho de 1985, traçando diretrizes a respeito do curso e do local para sua execução, que acabou não se concretizando à época prevista.

Em 2009, o Estado-Maior do Exército iniciou estudos para a ativação do curso e, ouvido o Departamento de Educação e Cultura do Exército, decidiu-se por implementá-lo a partir de 2012. Assim, foi emitida a Portaria Nr 096 – EME, de 23 de julho de 2010, normatizando o CHQAO.

O aprofundamento no estudo das implicações no plano de carreira e no fluxo de promoções das praças levou à evolução das diretrizes quanto à estrutura (faseamento), duração e universo para o concurso de admissão, tendo sido emitidas, sucessivamente, as Portarias de Nr 032 – EME, de 29 de abril de 2011, Nr 70 – EME, de 21 de maio de 2012, e Nr 93 – EME, de 20 de junho de 2012, com as determinações finais de normatização do curso e a definição do universo para o concurso de admissão.

SISTEMÁTICA DE INGRESSO E UNIVERSO DE SELEÇÃO

O acesso ao CHQAO ocorre mediante concurso de admissão, eficiente método de seleção de pessoal e que, adicionalmente, cumpre uma exigência legal no âmbito do funcionalismo público para mudança de carreira.

O processo seletivo consisti de duas provas, com questões objetivas, quais sejam uma de Conhecimentos Gerais (Português e História e Geografia do Brasil) e outra de Conhecimentos Profissionais (E-1, R-1, R-3, R-4 e IG10-60).

O número de vagas e o universo de seleção são estabelecido anualmente pelo EME, em coordenação com o DECEx, de modo a melhor atender ao plano de carreira das praças e ao fluxo de promoções.

Estabelecidas as condições de ingresso, os candidatos devem inscrever-se por meio do Portal de Ensino do Exército, dentro de um período pré-determinado, e realizar as provas na Organização Militar Sede de Exame (OMSE) escolhida.

Maiores informações sobre inscrição, provas, datas, locais de exame etc. são disponibilizada oportunamente nas Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão (IRCAM). Um manual do candidato, a ser divulgado, detalhará os assuntos que serão cobrados no concurso.

MODALIDADE DE ENSINO

O CHQAO é conduzido na modalidade Ensino a Distância (EAD), processo de ensino que possibilita o equacionamento de importantes problemas: capacitação simultânea de um número maior de militares; eliminação da necessidade de afastamento dos militares de suas OM; economia de recursos financeiros para o EB; menor impacto para as famílias (não exige afastamento do militar de sua OM para realizar o curso); e não impedimento de movimentação do militar durante o curso, inclusive para o exterior.

ESTRUTURA E FASEAMENTO DO CURSO

O primeiro ano letivo do curso possui uma carga horária de 600 (seiscentas) horas de EAD. Essa modalidade de ensino técnico superior permite a previsão da atividade de “Educação Continuada”, que consiste no aproveitamento do exercício das funções normais do aluno na sua OM, como aprendizagem no ambiente de trabalho.

Para essa atividade, o CHQAO prevê uma carga horária de 600 horas, ainda no primeiro ano, concomitantemente com o EAD. No segundo ano, prevê-se a atividade de “Estágio Supervisionado”, com carga horária de 400 horas, onde o aluno, no exercício de qualquer cargo dentre os previstos no perfil do concludente, coloca em prática o conteúdo ministrado na fase anterior.

Esse estágio ocorre sob responsabilidade dos respectivos comandantes, chefes ou diretores (inclusive dos militares que estejam em órgãos fora da Força), que supervisionarão e fiscalizam o rendimento do aluno.

Para atingir os objetivos e desenvolver novas competências foram incluídas na grade curricular do curso as disciplinas de Gestão da Tecnologia da Informação, Fundamentos do Direito Público e Privado, Administração Pública Brasileira, Gestão de Qualidade em Serviços, Gestão de Pessoas na Administração Pública, Gestão de Material e do Patrimônio e Gestão Orçamentária e Financeira.

A primeira turma do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais iniciou-se no ano de 2013,  mediante concurso de admissão realizado no segundo semestre de 2012 e teve o seu encerramento em 2014. As turmas de praças que realizaram o primeiro concurso foram as de 1990, 1991, 1992 e 1993.

CHQAO – UM BEM-VINDO PONTO DE INFLEXÃO NA CARREIRA DAS PRAÇAS

A implementação do CHQAO é consequência de uma série de mudanças e exigências decorrentes do processo de modernização do ensino no Exército Brasileiro. Deve ser visto como um ponto de inflexão na carreira das praças, uma oportunidade ímpar de autoaperfeiçoamento no tocante aos conhecimentos de administração e dos atributos militares essenciais para o acesso ao Quadro Auxiliar de Oficiais, permitindo aos concludentes o desempenho mais eficiente das atribuições de oficial do Exército Brasileiro.

Legislação:

  • Portaria Nº 094-DECEx, de 6 de julho de 2012 (BE Nº 029/2012);
  • Portaria Nº 093-DECEx, de 6 de julho de 2012 (BE Nº 029/2012);
  • Portaria Nº 093-EME, de 20 de junho de 2012 (BE Nº 025/2012);
  • Instruções Reguladoras EB60-IR-57.002, de 25 de maio de 2012 (BE Nº 021/2012);
  • Portaria Nº 070-EME, de 21 de maio de 2012 (BE Nº 021/2012);
  • Portaria Nº 038-DECEx, de 04 de abril de 2012 (BE Nº 015/2012); e
  • Portaria Nº 034-DECEx, de 02 de abril de 2012 (BE Nº 015/2012);

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  • Com informações do EsIE


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