O Exército Brasileiro marcou presença no VIII Congresso de Direito Militar, realizado entre os dias 29 e 31 de maio, na cidade de Natal (RN). O evento, promovido pela Academia de Direito Militar (ADM), teve como destaque a valorização da atuação feminina no meio jurídico militar, reunindo autoridades das Forças Armadas, membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e especialistas civis.
Fortalecimento da Presença Feminina no Direito Militar
Com o tema central “A atuação da mulher no Direito Militar”, o congresso buscou promover debates sobre o papel das mulheres nas estruturas jurídicas das Forças Armadas, destacando suas contribuições técnicas, operacionais e institucionais. A participação feminina tem crescido de forma expressiva nas últimas décadas, não apenas nos quadros jurídicos, mas também em diversas áreas operacionais das Forças Armadas.
O evento contou com painéis e mesas redondas voltadas para temas como:
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Inclusão e igualdade de gênero nas instituições militares;
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Desafios e avanços legislativos no Direito Penal Militar;
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Jurisprudência atualizada dos Tribunais Militares;
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Experiências de juízas, promotoras e defensoras públicas militares.
Representação do Exército Brasileiro
A comitiva do Exército Brasileiro contou com a participação de oficiais e assessores jurídicos, entre eles integrantes do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), da Consultoria Jurídica-Adjunta do Exército junto à AGU, e do Comando Militar do Nordeste (CMNE).
A presença institucional reforça o compromisso do Exército com a modernização de seus marcos jurídicos e com a promoção da diversidade e equidade de gênero dentro das suas estruturas.
Cooperação Jurídica e Integração Institucional
O Congresso também serviu como espaço para integração entre os diversos órgãos que atuam com a Justiça Militar da União, como o Superior Tribunal Militar (STM), Ministério Público Militar (MPM), Advocacia-Geral da União (AGU), Defensorias Públicas da União (DPU) e das Forças Armadas, além de representantes de instituições acadêmicas.
Foram debatidas boas práticas e a necessidade de aprimoramento legislativo, doutrinário e institucional, especialmente em áreas sensíveis como o atendimento a vítimas de violência de gênero nas Forças, a proteção jurídica em operações e o equilíbrio entre disciplina e direitos fundamentais.
Reconhecimento e Caminhos Futuros
Durante o evento, diversas militares foram homenageadas por suas trajetórias de destaque no meio jurídico e operacional, refletindo o avanço da participação feminina no universo da Defesa Nacional. O Congresso reforçou a importância da representatividade e abriu espaço para novas políticas de valorização da mulher militar.
A expectativa é que eventos como este sigam promovendo não apenas debates técnicos, mas também transformações institucionais que tornem as Forças Armadas cada vez mais inclusivas, modernas e alinhadas aos princípios constitucionais.
Editorial Defesa TV
