Exército, Defesa Civil e apoio logístico contra o Coronavírus – José Ananias Duarte Frota – Cel BM R1 (ESG-CAEPE)

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Exército, Defesa Civil e apoio logístico contra o Coronavírus

                         José Ananias Duarte Frota – Cel BM R1 (ESG-CAEPE)

É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.

Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC.

Preâmbulo

Recebo do nobre guerreiro Gen Bda Carlos Augusto Fecury Sydrião Ferreira, Chefe do Centro de Inteligência do Exército (CIE), este importante vídeo https://www.youtube.com/watch?v=ce_Q4dq84vQ&feature=youtu.be e faremos nossa consideração.

Soberania, Defesa e Forças Armadas (FA)

A Soberania e a Defesa de um país são garantidas, em último argumento, pela existência e emprego de Forças Armadas (FA) com boa formação, adestradas e dotadas de material bélico, capazes de sustentarem e imporem a sua vontade a um oponente.

A Sociedade, por meio do Estado, é a responsável pela previsão e provisão de pessoal e material para a Defesa de seu território, povo e riquezas. Além do elemento humano, fundamental para o sucesso nas operações militares, os materiais empregados devem ser adequados e suficientes para proporcionar a vitória sobre o inimigo, objetivo fundamental de uma força armada, nesta conjuntura contra o Coronavírus.

Para regulamentar a forma de organização, preparo e emprego das Forças Armadas, foi elaborada a Lei Complementar n° 97/99. Que expressamente autorizou o emprego das forças armadas nas chamadas “atribuições subsidiárias.”

O art. 16 da Lei Complementar n° 97/99 assim está redigido:

Art. 16. Cabe às Forças Armadas, como atribuição subsidiária geral, cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Presidente da República.

Por sua vez, a Diretriz Ministerial nº 04/2001, de 29 de junho de 2001, também trouxe regulamentação sobre o “Emprego das Forças Armadas em Defesa Civil, de acordo com o Decreto nº 3.466, de 17 de maio de 2000 que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Defesa à luz da Lei Complementar nº  97, de 9 de junho de 1999, cabendo ao MD emitir diretrizes para a participação das Forças Armadas nas atividades relacionadas com a Defesa Civil.”

O Exército, por meio da PORTARIA Nº 802, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006, também aprovou a Diretriz Estratégica de Apoio à Defesa Civil. Que tem por finalidade “Orientar as atividades a serem desenvolvidas pelo Exército Brasileiro (EB) na coordenação e na execução das ações em apoio às atividades relacionadas com a Defesa Civil (Boletim do Exército n° 45, de 10 de novembro de 2006.)”.

Poder Nacional e Potencial Nacional

Com esta Pandemia, em face da característica dinâmica do Poder Nacional, meios disponíveis devem serem empregados. Por outro lado, meios não disponíveis poderão, mediante adequado preparo, tornar-se suscetíveis de emprego futuro. Assim, é fundamental conhecer o estado em que se encontra o Poder Nacional no momento de sua avaliação e prever aquele em que se encontrará, quando de sua aplicação.

Estudando a Cratologia (Estudo do Poder), na Escola Superior de Guerra, define-se que o Poder Nacional é a capacidade que tem o conjunto de Homens e Meios que constituem a Nação para alcançar e manter os Objetivos Nacionais, em conformidade com a Vontade Nacional.

Poder Nacional é a capacidade que tem o conjunto dos homens e dos meios que constituem a Nação, atuando em conformidade com a vontade nacional, para alcançar e manter os objetivos nacionais. Manifesta-se em cinco expressões: a política, a econômica, a psicossocial, a militar e a científica e tecnológica. (ESG).

Destas considerações decorrem vários entendimentos. Assim sendo, o Poder Nacional Atual encerra a noção de elementos existentes, prontos e disponíveis para a aplicação imediata, visando alcançar determinado fim.

Da mesma forma, o Potencial Nacional é o conjunto de Homens e Meios de que dispõe a Nação, em estado latente, passível de ser transformado em Poder, neste caso o emprego das Forças Armadas na Defesa Civil. Este Potencial Nacional Utilizável é a parcela passível de ser transformada em Poder em um prazo determinado. Essa transformação é obtida por meio de medidas de mobilização das Forças Armadas para ações de Defesa Civil com pessoal, material e meios de transporte.

O Poder Nacional atual pode sofrer desgaste, vindo a ser reduzido no futuro; mas pode vir a ser maior à medida que os resultados da transformação do Potencial Nacional em Poder superem os efeitos decorrentes daquele desgaste.

Logística humanitária e Integração dos Comandos Militares

O conceito de logística humanitária foi desenvolvido a partir dos objetivos da logística de vencer tempo e distância na movimentação de materiais e serviços de forma eficiente e eficaz. De acordo com Almeida Ribeiro (ESG,2011), esse conceito que vem sendo desenvolvido e aplicado principalmente em países da Europa e nos Estados Unidos, mas que ainda é muito recente no Brasil. A logística humanitária é a função logística exercida para assegurar, com eficiência e eficácia, o fluxo de suprimentos e pessoas com o propósito de salvar vidas e aliviar o sofrimento de pessoas afligidas por desastres. Tal conceito destaca não somente a eficiência, mas também a eficácia, ou seja, o auxilio deve chegar ao seu destino na medida certa, no tempo certo, na qualidade exigida e com o menor custo possível.

Segundo a Federação Internacional da Cruz Vermelha:

“Logística humanitária são processos e sistemas envolvidos na mobilização de pessoas, recursos e conhecimento para ajudar comunidades vulneráveis, afetadas por desastres naturais ou emergências complexas. Ela busca à pronta resposta, visando atender o maior número de pessoas, evitar falta e desperdício, organizar as diversas doações que são recebidas nestes casos e, principalmente, atuar dentro de um orçamento limitado.”

Apesar de a logística humanitária ter semelhanças com a cadeia de abastecimento comercial, em termos de estrutura e atividades logísticas, a logística humanitária difere em vários aspectos. O caráter imprevisível, dinâmico e caótico do ambiente no qual a cadeia de assistência humanitária está inserida é único e tem características próprias.

A logística visa, essencialmente, ao atendimento das necessidades. O objetivo da Logística é de ornar disponíveis produtos e serviços no tempo, no lugar, na forma e nas condições desejadas, do modo mais lucrativo ou menos dispendioso para as cadeias de suprimentos.

A logística Humanitária com premissa de socorro à população pode ser vista como um triângulo, que recebe o nome de Triângulo de Planejamento Logístico, tendo no centro o nível de serviços e nos vértices as três grandezas da logística – o estoque, o transporte e a localização. 

As Forças Armadas, portanto, estão legalmente amparadas para oferecer suporte a Defesa Civil e comunidade nacional tanto para iniciativas preventivas, de reconstrução, logística e de busca e salvamento das pessoas que estejam em situação de risco.

Na realidade, atualmente, é praticamente impensável se cogitar de uma intervenção da Defesa Civil em cenários de grandes catástrofes, sem o auxílio das Forças Armadas. Que, com suas aeronaves, veículos de carga, grande capacidade logística, e militares capacitados para o enfrentamento de condições adversas, vem se tornando a cada mais indispensáveis nestas missões de vocação humanitária.

Delegacia da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra no Estado do Ceará, Instituto CTEM + e Membro do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil-CONPDEC.