Força Aérea Portuguesa briga na justiça para liberar suas aeronaves de combate a incêndio

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A passos curtos, a Força Aérea Portuguesa vai conseguindo obter autorização da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) pra voar os helicópteros e aviões de combate a incêndios, que ainda estão impossibilitados por conta de problemas judiciais.

Correm em tribunal duas contestações de empresas a licitação internacional de aluguel de aeronaves. As contestações estão travando a possibilidade de ativar os contratos com as empresas vencedoras, o que implica que 17 aeronaves continuam sem poder voar e realizar o trabalho de combate a incêndios.

Foi a primeira vez que a Força Aérea, resolveu abrir uma licitação para alugar aeronaves de combate a incêndios e a tarefa não foi fácil, uma vez que duas empresas, a Babcock e a Agro-Montiar, contestaram a atribuição de quatro lotes de aeronaves a outras empresas (Helibravo, CCB e HeliPortugal).

Em debate estão 15 helicópteros (12 médios e três pesados para substituírem os Kamov da Força Aérea que continuam parados) e dois aviões médios, chamados Fireboss. Os processos correm em um tribunal de Lisboa que passou para Viseu, uma vez que o tribunal administrativo da capital recusou se pronunciar por razões territoriais.

Outro caso que ainda está rolando em tribunal, tem haver com os três helicópteros do governo. A renovação do contrato foi atribuída à HeliPortugal e contestada pela HTA em Loulé.

Apesar de ainda não ter havido uma decisão final, o tribunal levantou os efeitos suspensivos, o que permite a execução do contrato enquanto se desenrola o processo judicial.

Entretanto para facilitar a Força Aérea, no final da semana passada, o Tribunal de Contas deu parecer favorável aos contratos para as 18 aeronaves alugadas, que serão substituídos por contratos de ajustes diretos, o que permitiu à ANEPC ter à sua disposição, desde o último fim-de-semana, 40 aeronaves.

  • Com informações do Jornal Público (Pt)

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