Frente Parlamentar deseja mudar regulamento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Uma Frente Parlamentar, em defesa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) será instalada nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com o objetivo de aprovar um novo regulamento disciplinar da corporação.

“O regulamento atual da PMERJ é do ano de 1983. É preciso que haja um mais moderno, em que o policial tenha seus direitos preservados, sem permitir arbitrariedades dos comandantes em detrimento aos praças”, defende o deputado Renato Zaca.

Também vão ser discutidas as escalas de trabalho, o RAS compulsório, as condições de trabalho, o estado dos hospitais da PM, a revisão de atos administrativos e a promoções dos militares.

Além dos números da corporação, principalmente na relação entre oficiais (que na maior parte do tempo ficam dentro dos quartéis) e praças, que fazem o trabalho ostensivo nas ruas.

Foi apurado que há na Polícia Militar mais coronéis do que a legislação prevê. O número de sargentos também é grande, por conta da regra de promoção automática do policial militar. A PMERJ tem hoje 43.800 policiais na ativa, segundo a própria corporação.

Mesmo com a expectativa da entrada de três mil novos agentes até o fim do ano, a reclamação dos policiais é que há mais PMs oficiais do que praças. Em abril, 28 coronéis foram promovidos, com isso, segundo fontes, a corporação ficou com 118 coronéis, acima dos 77 que a legislação determina.

A PMERJ não confirmou esse número. Para um policial ser promovido, ele não precisa fazer um novo concurso, basta cumprir o tempo de serviço, de acordo com a patente, chamada de promoção automática, ou merecer.

Em 2018, os números da corporação mostravam que havia 15.200 sargentos e 11.894 cabos. O excedente de sargentos, segundo fontes, acaba fazendo com que eles façam serviços que não condizem com suas patentes.

Ano passado, o Gabinete de Intervenção Federal (GIF) fez um estudo para alterar as regras de promoção dos oficiais da PM, de forma a amenizar a queda do efetivo atuante nas ruas, e também para ajudar o caixa estadual, por conta dos salários maiores de acordo com a patente.

Altos salários oneram a folha e a Previdência estadual, já que o estado tem que contribuir com o dobro do valor que o militar contribui para Previdência. O governo respondeu que “o estudo feito pelo Gabinete de Intervenção Federal ainda está sendo analisado”.

  • Matéria publicada no Jornal Extra, Por Camila Pontes

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