Governo do Estado do Rio de Janeiro propõe reformar legislação do setor de petróleo e gás

O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou uma Comissão de Petróleo, Gás e Biocombustível, que funcionará no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de elaborar uma proposta de reforma para modernizar a legislação estadual do setor, que representa a sua maior aptidão natural dentro da Federação e maior parcela da arrecadação do Estado. Os membros da comissão não serão remunerados pelo seu trabalho.

É um trabalho voluntário em prol do estado. Precisamos gerar oportunidades de investimentos que beneficiem a população fluminense com emprego e renda, sobretudo no cenário de recessão global que temos à frente – explica o governador Wilson Witzel.

O grupo será integrado por representantes do governo estadual e por membros convidados (representantes da indústria, autarquias e técnicos do segmento) tendo como objetivo melhorar a política pública voltada ao setor, mediante a elaboração de estudos, pareceres e propostas visando a modernização, simplificação e desburocratização das regras atuais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

A proposta de legislação considerará as recentes mudanças do cenário internacional de petróleo e gás, marcado por acentuada volatilidade e redução no preço do barril de petróleo, bem como buscará o desenvolvimento de um ambiente de negócios que evite a redução de investimentos por parte do segmento, o que se acentua com a crise desencadeada pela pandemia do coronavirus (COVID-19) – explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão.

A necessidade e o desejo do Governo de modernizar a legislação do setor pertence a uma política pública de prestigiar a principal cadeia econômica do Estado do Rio de Janeiro.

O documento deverá abranger propostas regulatórias, fiscais e ambientais para todas as atividades do setor, da exploração e desenvolvimento do petróleo e gás natural, às linhas de negócios relacionadas à importação e exportação, transporte, distribuição e comercialização dos combustíveis derivados do petróleo e do gás natural – inclusive para fins de geração de energia –, além de fomentar a cadeia dos biocombustíveis.

Com o desencadeamento da crise pelo Covid-19, se acentuou a necessidade da revisão da legislação do setor de forma a melhorar o ambiente de negócios, a segurança jurídica, e assim superar entraves burocráticos, de modo a minimizar os impactos negativos do cenário de recessão global que temos à frente – avalia o secretário.

A Comissão terá o prazo de 24 meses para elaborar a proposta e deverá elaborar seu regimento interno e nomear seus representantes nos próximos 30 dias.

Fonte: Palácio Guanabara

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