Governo Federal autoriza atuação das Forças Armadas contra desmatamento na Amazônia Legal

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto n° decreto nº 10.341, que autorizou as Forças Armadas atuarem em operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia Legal.

O decreto publicado no Diário Oficial da União, no dia 7 de maio, contempla os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, como parte da GLO.

A atuação dos militares começou no dia 11 de maio, e se estenderá até o dia 10 de junho, utilizando ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados da região.

As ações ocorrerão de forma articulada com os órgãos de segurança pública e instituições públicas de proteção ambiental.

Segundo o decreto, a atuação poderá ainda ser estendida a outras áreas a pedido dos governadores. As missões de GLO das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública e são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República.

Sobre a Amazônia Legal

A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica e à área de ocorrência das vegetações amazônicas.

O governo federal, reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, instituiu o conceito de “Amazônia Legal”.

A atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão, perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423 Km² correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.

Além de conter 20% do bioma cerrado, a região abriga todo o bioma Amazônia, o mais extenso dos biomas brasileiros, que corresponde a 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta, detém a mais elevada biodiversidade, o maior banco genético e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.



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