Governo Federal autoriza que Forças Armadas ajudem no combate a queimadas na Amazônia

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (23), uma autorização preventiva para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combate aos incêndios florestais nos Estados da Amazônia Legal, para entrarem em vigor a depender de cada governador apresentar um pedido.

A autorização foi publicada nesta sexta em uma edição extra do Diário Oficial. De acordo com informações do Palácio do Planalto, os nove Estados da Amazônia Legal já concordaram com a GLO. No entanto, apenas Roraima já assinou o pedido.

Ao sair de uma reunião com Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o governador do Estado, Antonio Denarium confirmou que apresentou o pedido. “Os Estados da região amazônica não têm condições hoje de fazer o combate aos incêndios florestais”, disse Denarium. “O governo federal vai colocar as tropas que estão na região e se for necessário levará mais de outras regiões.”

Essa é a primeira medida anunciada pelo governo depois das crise causada pelas informações de que os focos de queimada na Amazônia aumentaram mais de 80% em relação ao mesmo período do ano passado.

O que diz o decreto?

De acordo com o texto do decreto, o uso dos militares depende de requerimento por parte dos governadores da região. Além disso, o decreto determina que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, definirá a alocação dos meios que serão utilizados na operação.

O texto diz também que o trabalho das Forças Armadas ocorrerá em “articulação” com os órgãos de segurança pública e os órgãos e entidades públicas de proteção ambiental.

Antes da divulgação do decreto pelo Planalto, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, que havia participado de uma sessão na Câmara em homenagem ao Dia do Soldado, afirmou que a força está pronta para ajudar na fiscalização, no apoio logístico e na tentativa de identificar focos de incêndio, espontâneos ou provocados.

Indagado se o Exército tem tropas suficientes na região amazônica para cumprir a tarefa, Pujol disse que isso depende da extensão da área designada para as operações.

“O efetivo do Exército talvez seja um dos menores do mundo em comparação com o tamanho da nossa extensão territorial, das nossas fronteiras e da nossa população. Não é viável a gente imaginar que só com o efetivo do Exército a gente tenha condição de cobrir toda a região amazônica. Certamente, os esforços serão direcionados, atividades de inteligência, de procurar identificar os locais onde existem problemas, com maior incidência, e certamente o governo federal deverá elencar as prioridades”, declarou.

Leia a íntegra do decreto:

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem e para ações subsidiárias nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal na hipótese de requerimento do Governador do respectivo Estado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 15, art. 16 e art. 16-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem e para ações subsidiárias, no período de 24 de agosto a 24 de setembro de 2019, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal que requererem:

           I – ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais; e

           II – levantamento e combate a focos de incêndio.

Art. 2º O emprego das Forças Armadas nas hipóteses previstas neste Decreto fica autorizado em outras áreas da Amazônia Legal caso haja requerimento do Governador do respectivo Estado ao Presidente da República, observado o disposto no § 3º do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.

Art. 3º O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e os Comandos que serão responsáveis pela operação.

Art. 4º O emprego das Forças Armadas de que trata este Decreto ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, sob a coordenação dos Comandos a que se refere o art. 3º, e com os órgãos e as entidades públicas de proteção ambiental.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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