Governo filipino cancela acordo das forças visitantes com Estados Unidos

Contrariando as expectativas e prognósticos de analistas políticos e militares mundiais, o governo das Filipinas cancelou oficialmente o Acordo das Forças Visitantes com os EUA que estava em vigor desde 1981.

Vale recordar que o referido acordo, conferia imunidade às tropas americanas durante exercícios militares que decorressem nas Filipinas, ao abrigo do tratado de defesa mútua de 1951.

“Por ordem do presidente através do secretário-executivo, Salvador Medialdea, o secretário de Assuntos Exteriores, Teodoro Locsin, assinou hoje a notificação de rescisão do Acordo das Forças Visitantes, que será entregue imediatamente à embaixada dos Estados Unidos em Manila”, publicou o secretário-adjunto do Departamento de Assuntos Exteriores, Brigido Dulay, no Twitter.

Mais tarde, Locsin escreveu no Twitter que um diplomata da embaixada dos Estados Unidos já havia recebido a “notificação do fim do Acordo das Forças Visitantes”, e que por razões de “cortesia diplomática, não haveria mais anúncios”.

Duterte ameaçou rescindir o aludido acordo depois que os EUA recusaram o visto de entrada a um antigo alto funcionário da polícia e agora senador, Ronald “Bato” de la Rosa, considerado o arquiteto da guerra contra as drogas nas Filipinas.

Assinado em fevereiro de 1998, o Acordo das Forças Visitantes (Visiting Forces Agreement em inglês) era um acordo complementar ao Tratado de Defesa Mútua assinado em 1951 entre as Filipinas e os Estados Unidos da América.

Suas cláusulas previam facilidades de vistos para o pessoal militar americano no arquipélago, bem como isenções fiscais na importação de equipamentos, materiais, mantimentos, aeronaves e embarcações militares nas Filipinas.

Conferia igualmente, como se referiu, imunidade aos militares norte-americanos em todos os casos relacionados à segurança dos EUA e atribuía aos norte-americanos jurisdição sobre crimes que fossem cometidos contra outros membros do seu contingente militar, contra propriedade ou segurança dos EUA, ou no decurso do serviço.

  • Com agências internacionais