Guarda Municipal de São Gonçalo volta a ser armada

Criada em 30 de julho de 1938, a Guarda Municipal de São Gonçalo (GMSG) foi extinta em outubro de 1994 e reativada em 27 de abril de 1998, estive neste ressurgimento e lá  uma das promessas eram de adequar ela a violencia que já naquela época  vinha crescendo. O que poucos sabem é que a corporação era armada há até bem pouco tempo.

As últimas 30 armas existentes na GMSG – 27 revólveres e três carabinas – foram entregues à Polícia Federal, em março de 2009. A decisão foi do secretário de Segurança Pública de São Gonçalo na época, Paulo Storani, e da então prefeita, Aparecida Panisset.

Mas em meados de outubro do ano passado a mensagem executiva que o prefeito José Luiz Nanci enviou à Câmara de Vereadores para voltar a armar a Guarda Municipal de São Gonçalo foi aprovada por 21 dos 27 vereadores: um votou contra e cinco não estavam presentes na sessão.

Após a sanção do prefeito,  o projeto passou por um processo de regulamentação para o uso dos armamentos, preparação dos agentes, avaliação psicológica e instruções em diversas áreas – como legislação penal, constitucional e direitos humanos.

A GM gonçalense possui efetivo de 324 agentes – entre homens e mulheres. No Estado do Rio, outros dois municípios já têm as GMs armadas: Volta Redonda e Barra Mansa.

Com a regulamentação da Lei nº 13.022 – mais conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais -, os GMs de todo o país passaram a fazer parte da estrutura nacional de Segurança Pública. Antes restritas à segurança patrimonial, as GMs passaram a atuar no patrulhamento preventivo e comunitário nas cidades com população acima de 50 mil habitantes.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.” O texto está no artigo 16 do Capítulo VIII da Lei nº 13.022. Cidades como São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Florianópolis, Curitiba, Belém, Aracaju, Belo Horizonte e Goiânia já possuem GMs armadas.

Sancionada pela então presidente Dilma Roussef, em agosto de 2014, a lei define que as GMs devem atuar, preventiva e permanentemente, no território dos municípios, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.

A mesma lei determina que as GMs desenvolvam ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros municípios ou das esferas estadual e federal. Atualmente, a Guarda Municipal de São Gonçalo já tem dado apoio a operações da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal.

Em São Gonçalo – segunda cidade mais populosa do Estado, com mais de 1 milhão de habitantes – o 7°BPM tem sido o responsável pelo policiamento ostensivo e patrulhamento em 94 bairros distribuídos em uma área de 251 quilômetros quadrados.

Porem os índices de criminalidade  estouraram  exponencialmente na cidade, hoje figurando  como um do principais municípios em criminalidade.

 

Hoje o batalhão gonçalense possui pouco mais de 900 policiais. No entanto, o efetivo mal passa dos 700 homens levando-se em consideração os PMs que estão de férias ou licença – seja para tratamento de saúde (LTS), tratamento de saúde de pessoa da família (LTSPF), tratamento de interesse particular (LTIP), especial (LE), para amamentação, maternidade ou paternidade.  

A utilização de armas pelos guardas municipais depende de uma autorização da Polícia Federal (PF), que é responsável por conceder o porte, conforme estabelece a Lei 10.826/2003.

Além da comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, o GM não pode estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.

Ainda são exigidos dos guardas um curso com uma empresa de segurança credenciada pela PF. A capacitação conta com instrução de tiros e exame psicotécnico. Também são exigidas avaliações periódicas com psicólogos cadastrados pela instituição.

Espero sinceramente  que este reforço na segurança deste município carioca  se faça sentir pois São Gonçalo virou terra de ninguém e quem sofre é sua população.

JG



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