Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira em Brasília

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Nesta terça-feira (28), haverá o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira, às 19h30, no Clube Naval de Brasília.

A Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira é uma iniciativa que tem por objetivo discutir e propor políticas públicas para alavancar todo o Setor Marítimo nacional e, consequentemente, promover o desenvolvimento do Poder Marítimo e Naval do Brasil.

Pelo fato do Poder Marítimo englobar o vital Poder Naval, traduzido como a força militar do país nas suas águas de jurisdição, a Lei complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, estabelece que cabe à Marinha do Brasil (MB).

Dentre outras atribuições subsidiárias particulares, a orientação e o controle da Marinha Mercante, e pela especificidade dessas atribuições, designa o Comandante da Marinha como Autoridade Marítima.

O Brasil é um país de vocação marítima, ou seja, 95% do comércio exterior brasileiro se concretiza pelo mar. O Volume de recursos envolvidos nesse mercado atinge cifras muito relevantes, correspondendo a 95% do petróleo e 80% do gás natural produzidos em Águas Jurisdicionais Brasileiras.

Tais riquezas contribuem para materializar o desenvolvimento do Poder Marítimo, que é definido como a “projeção do Poder Nacional, resultante da integração dos recursos de que dispõe a Nação para a utilização do mar e das águas interiores, quer como instrumento de ação política e militar, quer como fator de desenvolvimento econômico e social”.

  • Com informações do Centro de Comunicação Social da Marinha

3 COMENTÁRIOS

  1. Lamento por nao ter tido informação para credenciamento da FEMAPA- Federação dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Fluvial nos Estados do Pará e Amapá.

  2. Bom dia a todos.
    Gostaria de parabenizá-los pela iniciativa imprescindível.
    E lembrá-los de uma pauta relevante: a navegação de cabotagem nas mãos de companhias marítimas nacionais e com tripulação brasileira. É fundamental para o não escoamento das riquezas advindas do comércio marítimo em águas nacionais.
    Grato pela atenção.

    Sandro Cunha
    ( Suboficial da Marinha Mercante Brasileira, formado pelo CIAGA, Centro de Instrução Almirante Graça Aranha)

  3. Eu sou estivador no Porto de Santos,e graças a DEUS a volta da Marinha Mercante!!
    O Porto de Santos ,precisa da volta da Delegacia do Trabalho Marítimo,delegacia esta formada por quem realmente sempre foi marítimo!!O Porto precisa da Marinha e não do Ogmo.Até hoje estou engasgado com a extinção da SUNAMAN.
    Em que resumiu a Modernização dos Portos?
    Em escandalos no Grupo Libra e na Rodrimar!Até quando o Brasil,vai ser um país que burla os Conceitos da Navegação?
    Porque não aceitaram a implantação da Convenção Marítima Internacional?
    Implantaram o Ogmo,para ser solidário aos Operadores Portuários,sendo que a responsabilidade a bordo é dos armadores ,e não dos operadores.Solidário este que encheu os tribunais de ações trabalhistas!!
    A ponto de o TRT2,conceder uma Central de Penhoras!!Isso tudo não poderia ser evitado?
    O Estivador está incluso na Lei que dispõe o Tribunal Marítimo,de forma alguma a Marinha teria que entregar o BAP aos trabalhadores,teria que ter entregue a C.I.R e não o BAP.
    Caracteriza-se marítimo,aquele que trabalha e presta serviço a bordo das embarcações!!
    Eu sou estivador a 28 anos e nunca tive o meu direito adquirido que é a C.I.R.O tempo no qual eu trabalhei na Libra S/A teria que ser registrado na C.I.R,e não na Carteira Profissional.Quem vai ressarcer a perda do meu Direito Adquirido?O governo federal?
    Tem muita coisa errada no Porto de Santos!!A Antac é conivente a tudo isso!!
    Eu faço votos que a deputada Rosana Vale e toda a Marinha Mercante faça a diferença nesse histórico tão conturbado!!

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