Marinha do Brasil cria do Grupos Técnicos “Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul” e “POLANTAR”

Estação Antártica Comandante Ferraz - base brasileira no Continente

A extensão dos incomensuráveis danos ambientais e sociais causados pelo recente incidente de derramamento de óleo que atingiu o litoral brasileiro, aliada a ocorrências de outros ilícitos em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

Dentre as ocorrências estão: a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; pesquisas científicas não autorizadas; navegação em área proibida, como no entorno de plataformas de exploração de petróleo; e o tráfico ilícito de entorpecentes, contrabando e descaminho, corroboram a importância de se dotar o País de um sistema eficiente e eficaz de monitoramento e proteção daquele espaço geográfico.

Imagem do sistema SisGAAz

Visando à internalização das discussões acerca do referido sistema no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), por ocasião da sua 204ª Sessão Ordinária da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), realizada em 30 de julho, foi aprovada a criação do Grupo Técnico (GT) “Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)”, coordenado pela Secretaria da CIRM (SECIRM).

O referido GT tem por finalidade, a partir do conhecimento do Projeto Estratégico da Marinha do Brasil denominado SisGAAz, identificar as lacunas existentes no monitoramento das AJB, detalhar as necessidades de informações e produtos decorrentes, identificar as oportunidades de aperfeiçoamento daquele Projeto Estratégico e delinear soluções que contribuam para a sua implementação.

Criação do POLANTAR

Durante a mesma Sessão Ordinária da CIRM, do dia 30 de julho, foi aprovada também a criação do Grupo Técnico “POLANTAR”, a ser coordenado pela SECIRM. A finalidade é identificar oportunidades de aperfeiçoamento da Política Nacional de Assuntos Antárticos e elaborar eventual proposta para sua atualização.

Estação Antártica Comandante Ferraz

A Política Nacional para Assuntos Antárticos foi aprovada pelo Decreto nº 94.401/1987 e visa à consecução dos objetivos do Brasil na Antártica, Continente regido, basicamente, pelos Tratado da Antártica e Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente (Protocolo de Madri), promulgados pelos Decretos nº 75.963/1975 e nº 2.742/1998, respectivamente.

Observando que, fruto da reestruturação dos colegiados da Administração Pública Federal, a Comissão Nacional para Assuntos Antárticos (CONANTAR), responsável pelo assessoramento ao Presidente da República na formulação, consecução e atualização da referida Política, foi extinta e que a POLANTAR foi aprovada em momento anterior ao Protocolo de Madri, constatou-se a necessidade de sua reavaliação.

  • Com informações do CCSM


Receba nossas notícias em tempo real pelos aplicativos de mensagem abaixo:

 

Caso deseje conversar com outros usuários escolha um dos aplicativos abaixo:



Assine nossa Newsletter


Receba todo final de tarde as últimas notícias do DefesaTV em seu e-mail