Ministério da Defesa disponibiliza consulta pública da 2ª Edição do Plano de Dados Abertos

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O Ministério da Defesa (MD) está disponibilizando, no site Participa.br, a  minuta da 2ª Edição do Plano de Dados Abertos (PDA). O documento foi elaborado  a partir das recomendações previstas na Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), que solicita a revisão do PDA/MD (2016-2019) vigente. A consulta pública do PDA estará aberta de 13 a 27 de novembro, até as 10h, horário de Brasília, apresenta atualizações do PDA atual e estabelece novos procedimentos para a sustentação das bases atuais.

Durante esse período, o cidadão poderá apresentar sugestões e colaborar com a consolidação do normativo, que será concluído e divulgado no site do Ministério da DefesaOs trabalhos relacionados aos Dados Abertos já podem ser conferidos no portal dados.gov do governo federal, e as mudanças e atualizações do PDA/MD 2019-2020 poderão ser conferidas a partir de 1º de março de 2019. O Plano e a Consulta Pública atendem ao Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Política de Governança Digital do Governo federal.

Decreto 8.777, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a Política de Dados Abertos e exclusivamente à Portaria Normativa nº 57/MD, de 21 de setembro de 2016, que estabeleceu a Política de Governança Digital no âmbito da ACMD e sua atualização prevista na Portaria Normativa nº 60/MD, de 17 de outubro de 2018. O objetivo é disponibilizar informações em formato aberto, para que possam ser utilizadas livremente, viabilizando o surgimento de novos negócios, aumentando a transparência da gestão pública e contribuindo com a sociedade na melhoria da qualidade dos dados.

O objetivo é disponibilizar informações em formato aberto, para que possam ser utilizadas livremente, viabilizando o surgimento de novos negócios, aumentando a transparência da gestão pública e contribuindo com a sociedade na melhoria da qualidade dos dados. De acordo com o coordenador dos trabalhos da Assessoria Técnica de Governança Digital, analista em Tecnologia da Informação, Luiz Alexandre Rodrigues Silva, o Ministério da Defesa continua trabalhando para atingir as metas estipuladas pelo Governo Federal.

“As novas orientações relacionadas aos Dados Abertos e a mudança de coordenação dos trabalhos do Ministério do Planejamento para o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU nos trazem novas exigências, mas que serão seguidas visando ao bom atendimento do cidadão que utiliza as informações em formato aberto disponibilizadas”, ressaltou.

PDA

Fazem parte do PDA informações como a definição dos dados a serem abertos, estratégias para abertura, critérios para definição das bases, responsabilidades das áreas da ACMD, governança, resultados de acessos ao PDA atual, entre outras. Segundo o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DEPTI), Sergio Luiz Goulart Duarte, a elaboração da 2ª edição do PDA ocorreu em conjunto com as secretarias e departamentos do MD.

“Foram realizadas reuniões com representantes indicados pelas áreas. O DEPTI participou como coordenador dos trabalhos da Comissão Técnica de Governança Digital, com a tutoria da Secretaria Geral, e desempenhou as tarefas técnicas necessárias para a concretização da estratégia traçada”, explicou. Participe! A minuta do Plano de Dados Abertos 2019-2020 foi dividida em cinco partes e está disponível para consulta pública por intermédio dos seguintes links:

*Com informações do DEPTI/MD



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