Ministérios da Economia e Defesa revelam que reestruturação da previdência militar irá gerar economia de RS 10 Bilhões

Representantes dos Ministérios da Defesa e da Economia, apresentam a proposta da nova previdência dos miliatres. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Ao entregar a proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência Social, em 20 de fevereiro, a equipe econômica anunciou que as novas regras para as pensões dos militares gerariam economia de R$ 92,3 bilhões em 10 anos. Esse valor, no entanto, não considerava o impacto dos aumentos de adicionais para os militares nem a reestruturação da carreira para as Forças Armadas. A economia líquida com as mudanças nas carreiras para os militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos, divulgaram os Ministérios da Economia e da Defesa.

O valor é resultante da economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma da previdência dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação. Em 20 anos, a economia com as novas regras para os militares saltará de R$ 10,45 bilhões para R$ 33,65 bilhões. Veja aqui a síntese da proposta. Segundo o Ministério da Economia, a reforma na Previdência dos militares também deverá gerar economia de R$ 52 bilhões nos estados. Isso porque, de acordo com a proposta, policiais militares e bombeiros estarão submetidos às mesmas regras de aposentadoria que as Forças Armadas.

Novos militares e PMs vão poder receber benefício integral na reserva

Os militares, os policiais militares e os bombeiros que entrarem na carreira poderão ir para a reserva com o último soldo da ativa. Eles também continuarão com a paridade, recebendo os mesmos reajustes concedidos aos trabalhadores da ativa. A manutenção da integralidade e da paridade consta da proposta do projeto de lei que reforma da Previdência dos militares. Esses benefícios foram extintos para os servidores públicos civis em 2003, mas continuam em vigor para os militares.

Segundo o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido Alves, as peculiaridades da carreira militar, como em lugar da Previdência Social haver assistência especial, justificam a manutenção da integralidade e da paridade. “O que acontece é que [em 2001] nos foi imposto um achatamento salarial. O conceito de inatividade [ir para a reserva] não é de Previdência. Então, continua recebendo a mesma remuneração”, disse Alves.

Reestruturação cria e aumenta adicionais para militares

A proposta de reestruturação das carreiras nas Forças Armadas não envolve aumento de soldos, mas prevê o reajuste e a criação de adicionais. Militares irão passar por programas de capacitação e os adicionais de habilitação serão gradualmente aumentados nos próximos quatro anos. Para oficiais generais, coronéis e subtenentes, o adicional de altos estudos de categoria 1 passará de 30% para 73% do soldo. Para coronéis, tenentes coronéis, majores, subtenentes e primeiros-sargentos, o adicional de categoria 2 passará de 25% para 68%.


O adicional de aperfeiçoamento passará de 20% para 45% para capitães, primeiros-tenentes, primeiros-sargentos e segundos-sargentos. O adicional de especialização para primeiros-tenentes, segundos-sargentos e terceiros-sargentos subirá de 16% para 26%. Será criado um adicional de formação de 12% para segundos-tenentes, terceiros-sargentos, cabos e soldados. Segundo o general de divisão Eduardo Castanheira Garrido Alves, assessor especial do ministro da Defesa, as Forças Armadas sofreram um achatamento salarial em 2001 e precisam de correções. Ele ressaltou que os adicionais de habilitação têm o objetivo de valorizar a meritocracia e recompensar os militares que se capacitem.

A partir de 1º de janeiro de 2020, será pago um adicional de disponibilidade militar, que varia de 5% a 32% do soldo, aos militares que podem ser acionados e deslocados em qualquer momento. De acordo com Alves, o adicional é inerente à dedicação exclusiva dos militares e impacta positivamente a liderança e reforça a hierarquia militar. A ajuda de custo aos militares, paga uma única vez na transferência da reserva, será dobrada, passando de quatro para oito vezes o valor do soldo. Segundo o Ministério da Defesa, a ajuda pretende compensar os gastos dos militares ao se mudarem e fixarem residência com a família. A gratificação de representação para oficiais generais das três Forças, regulamentada em 2001, será mantida na ativa e na inatividade.

Efetivo das Forças Armadas será reduzido nos próximos 10 anos

O efetivo das Forças Armadas será reduzido em 10% nos próximos dez anos. De acordo com os ministérios da Economia e da Defesa, o corte abrange tanto militares de carreira como temporários e afetará 36 mil pessoas até 2029. Atualmente, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm 45% militares de carreira e 55% temporários, que ficam nas Forças Armadas por oito anos e são dispensados. A reforma da Previdência dos militares reduz as categorias de dependentes. Para as pensões pagas independentemente da renda do dependente, o total de categorias passou de oito para duas. Somente cônjuges ou companheiros em união estável e filho ou enteado menor de 21 anos ou inválido receberão pensões do regime militar. Para as pensões pagas a dependentes sem fonte de renda, o total de categorias caiu de 10 para três. Os benefícios serão concedidos apenas a pai e mãe; tutelado, curatelado inválido ou menor de 18 anos que viva sob a guarda do militar por decisão judicial; e filho ou enteado estudante menor de 24 anos.

Militares contribuirão com 10,5% para previdência especial

Os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões, onde haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante. Outra alteração será a universalização da alíquota. Atualmente, pensionistas, alunos de escolas de formação, além de cabos e soldados durante o serviço militar obrigatório não pagam contribuição. Com a nova regra, todas essas categorias pagarão os mesmos 10,5% a partir de 2022, assim como os ativos e inativos. A nova regra prevê um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Transição

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

  • Com informações da Agência Brasil (EBC)

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