Ministro da Defesa classifica como “justa e necessária” a reforma previdenciária dos militares

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O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, classificou como “justo e necessário” o projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas e reestrutura a carreira militar.

A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos. Assim, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões em dez anos.

O projeto deve ter a votação concluída nesta terça-feira na Comissão Especial da Câmara. Caso não tenha nenhum requerimento para ser votado no plenário, segue direto para o Senado.

O ministro não esconde, no entanto, a insatisfação com as críticas de que a proposta privilegia as altas patentes, e vê no projeto uma oportunidade para criar incentivos para a retenção de talentos nas Forças Armadas.

Segundo o ministro, as críticas ao texto a ser analisado hoje pelos deputados são pontuais e não se originam nos militares da ativa. A seguir, os principais pontos da entrevista:

  • O projeto é aprovado na Câmara sem novas emendas?

O projeto é justo e necessário. Tenho plena confiança de que os parlamentares estão convencidos disso. Acho que vai chegar ao Senado bastante debatido e eu acredito que vai passar, exatamente porque é justo e necessário, ainda este ano.

Além disso, já está tudo previsto na lei orçamentária do ano que vem. O projeto está bem azeitado e os comandantes das Polícias Militares também apoiaram (PM’s e bombeiros não estavam contemplados no projeto original, mas foram incluídos na Câmara).

  • Mas há segmentos de militares criticando gratificações dizendo que oficiais de patentes mais altas ganham gratificações maiores do que os de postos menores?

Isso não é verdade. Quem é contra o projeto tem algum interesse pontual, particular ou político. Eles não representam os anseios e vontade dos integrantes das Forças Armadas. Os praças estão satisfeitos com o projeto.

Os insatisfeitos são sargentos do quadro especial, que entraram no Exército, antes da Constituição de 1988, e conseguiram estabilidade sem concurso público.

Eles entraram para prestar o serviço militar obrigatório e ir embora e, por questões e ingerências políticas da época, acabaram ganhando estabilidade e ficando. Conseguiram, inclusive promoções que não teriam direito porque não fizeram concursos ou cursos.

  • Mas há essa diferenciação que oficiais vão receber 73% e os praças 12%?

Não tem. Queremos que eles façam os cursos e ganhem vantagens pela meritocracia. Todos ganham as mesmas porcentagens, praças e oficiais, com cursos semelhantes para progressão das carreiras.

Seja o tenente, seja o sargento, depois do concurso, quando sai da escola de formação, ele sai com 12% e aí ele vai ser promovido aos postos subsequentes até que nos últimos postos o subtenente e o coronel ou general chega a alcançar os mesmos 73% de percentual do curso máximo da sua carreira. É questão de mérito.

O curso de aperfeiçoamento, tanto para sargento, quanto para oficiais , que é obrigatório na carreira, representa 45% de gratificação, tanto para graduados quanto para oficiais. A gratificação no topo da carreira é maior do que no início como em todas as demais carreiras públicas do Poder Executivo.

Os cursos iniciais têm gratificações mais baixas do que os mais elaborados. O projeto é uma oportunidade para criar incentivos, para a retenção de talentos nas Forças Armadas.

  • Os senhores temem aprovação de emendas (sugestões de alterações ao texto-base, que foi aprovado na semana passada), com aumento dos custos?

Uma emenda que vise aumentar despesas é praticamente impossível porque a negociação com a equipe econômica foi com os valores acordados. A gente não pode criar novas despesas na tramitação de um projeto.

Se tiver um destaque que aumente despesas é inconstitucional. Pelos nossos cálculos, com o projeto, a economia para União será de R$ 97 bilhões. Mas, com reestruturação da carreira, despesa da União de R$ 86 bilhões, em quatro anos. Ou seja a economia é de R$ 11 bilhões.

  • Já se sabe quem vazou o óleo ou se tem mais óleo para chegar às praias?

Tudo está sendo investigado, estamos trabalhando na contenção e no controle de danos na chegada às praias. Estamos lá desde o dia 2 de setembro. Já diminuiu muito a quantidade de óleo. Não tem mais manta de óleo há três dias.

Estamos trabalhando 24 horas por dia, mas é um incidente sem precedentes e não conseguimos detectar antecipadamente porque a mancha vem à meia água. Por isso, temos preocupações e muitas dificuldades porque estamos fazendo este trabalho, por exemplo, com navios de 40, 50 anos.

  • As Forças Armadas estão sucateadas?

Sucateadas é um termo muito forte. Elas precisam ser reaparelhadas. Estão com material muito antigo. Temos navios trabalhando com mais de 60 anos. As Forças Armadas estão com deficiência. P

elo tamanho do Brasil, suas fronteiras, espaço aéreo, elas têm de ter um tamanho compatível com a estatura político-estratégica do País para poder atender a todas as demandas e cumprir o preceito constitucional delas.

  • Mas para isso vai precisar reestruturar as Forças. Quanto isso custaria?

O Brasil ocupa o sétimo lugar em gasto de defesa em relação ao PIB na América Latina, com o tamanho que o País tem, com a faixa de fronteira que temos e um espaço aéreo de 22 milhões de quilômetros quadrados. Nós temos de ter meios compatíveis com a nossa posição no continente.

Nós estamos precisando de uma reestruturação das Forças Armadas. Precisamos que os nossos programas e projetos sejam implementados e tenham continuidade. Estamos recebendo só agora o primeiro aeronave KC 390 que dá mobilidade à nossa tropa, com atraso.

A aeronave de caça também agora que estamos montando o primeiro Gripen. Ou seja, nós temos de correr atrás do aparelhamento compatível para as Forças Armadas.

  • O orçamento do ano que vem contempla essa reestruturação?

O contingenciamento está sendo liberado. Isso já deu um alívio. Está sendo desenhado um projeto de lei adicional em torno de R$ 7,5 bilhões, que vai complementar um valor que estava baixo. está sendo preparado para complementar o orçamento da tropa.

O projeto a ser encaminhado ao Congresso pedirá recursos extras da ordem de R$ 7,5 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estão muito sensibilizados com a situação das Forças Armadas.

  • Esquerda venceu na Argentina, o Chile está com grave convulsão, temos ameaça de paralisação de caminhoneiros e de petroleiros, por motivos diferentes. Podemos ser contaminados pela explosão social de nossos vizinhos? O próprio presidente pediu ao senhor atenção com isso.

Não há nenhum cenário em relação a possível movimento paredista desses que você citou. Não vejo nenhum sinal hoje em relação a isso aqui dentro. Mas sempre estivemos preparados para enfrentar o que for preciso.

  • Mas o presidente não pediu atenção especial com os vizinhos?

O Brasil está calmo. O presidente quer sempre que as Forças Armadas estejam em condições de cumprir a missão dela que é dissuasão, a presença.

  • Há alguma preocupação com a segurança dos chefes de Estado no encontro dos países do Brics?

As Forças Armadas devem participar disso junto com os órgãos de segurança pública. Nós fazemos operações destas desde a ECO 92. É só tirar da gaveta os planejamentos que estão nas gavetas.

Pode ter Garantia da Lei e da Ordem (GLO) por causa do tamanho do evento? Podemos ter GLO preventiva caso necessário se acione. Há uma preocupação por conta do espaço aéreo.

  • Algum incômodo das Forças Armadas em relação a uma possibilidade de o STF rever prisão em segunda instância e soltar o ex-presidente Lula? O general Villas Bôas soltou um Twitter que incomodou o STF.

O problema jurídico do STF é com o STF. Está em pleno julgamento e esse assunto está com eles. O meu problemas são os comandantes de Força e o pessoal da ativa. Esses não se pronunciam e não se pronunciaram. Quanto ao pessoal da reserva, eu não tenho ingerência em relação a isso.

  • Por: Tânia Monteiro/ Estadão

2 COMENTÁRIOS

  1. Interessante a entrevista e a frase “a esquerda venceu na Argentina” (me pergunto: e daí?) Fica claro por perguntas e respostas que o dono do blog e o ministro acham que as FFAAs existem para defender os interesses da direita brasileira e não do pais.

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