Nota da Marinha do Brasil sobre ação no TCU contra Programa Classe Tamandaré

A Marinha do Brasil (MB), por meio da Diretoria de Gestão de Programas da Marinha, ampliando informações sobre a reportagem publicada pelo Correio Braziliense, no dia 21 de julho de 2019, a respeito do processo de obtenção dos navios da Classe “Tamandaré”, participa que, desde fevereiro de 2018, vem prestando informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia-Geral da União (AGU), quanto aos procedimentos adotados no processo de seleção da Melhor Oferta do Programa Classe Tamandaré (PCT).

Adicionalmente, também inserido no contexto das melhores práticas de gestão e fiel aos princípios de idoneidade, moralidade, transparência e isonomia, solicitou formalmente ao TCU, em 2 de julho de 2019, o acompanhamento institucional de todos os atos, fatos e condições atinentes ao processo, por parte daquele tribunal, a fim de contribuir para o pleno sucesso desse projeto de tamanha importância estratégica para o País.

O processo de análise e seleção da Melhor Oferta adotado pela MB foi baseado em dois instrumentos básicos para a tomada de decisão: Análise Multicritério à Decisão (AMD) e Análise de Riscos. O primeiro instrumento fundamental (AMD) foi composto por 215 critérios e seus respectivos pesos relativos.

Tais critérios foram estabelecidos por especialistas da própria MB, englobando as seguintes áreas de análises: Plataforma; Sistemas de Combate; Comunicações & Tecnologia da Informação; Aeronaves; Proposta Comercial e Tributos; Capacidade Técnica dos Estaleiros Nacionais; Ciclo de Vida; e Transferência de Tecnologia, Compensações e Conteúdo Local.

O segundo instrumento, de mesmo grau de importância para a seleção da Melhor Oferta, pautou-se em uma Análise de Riscos, à luz das orientações emanadas no Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a governança da administração pública federal direta.

Com relação às empresas que constituem o processo, a análise realizada, sobre as capacidades jurídica/fiscal e econômica/financeira, não constatou óbices que impedissem a continuidade da participação no processo, sendo oportuno destacar que todas as empresas continuam a operar, normalmente, inclusive com participação em outros processos e a obtenção de recentes e expressivos êxitos, nas suas respectivas áreas de atuação.

Com relação aos estaleiros nacionais previstos nas propostas de cada consórcio, a MB, por meio de vistorias in loco, analisou e aprovou as respectivas capacidades técnicas para a construção dos navios.

A MB reafirma o seu compromisso com a verdade e com as boas práticas inerentes ao tratamento dos interesses públicos, repudiando veementemente as ilações creditadas ao processo, atinentes a desvios de idoneidade, moralidade, economicidade, transparência, imparcialidade e impessoalidade.

Continuaremos prestando todos os esclarecimentos necessários ao TCU e demais órgãos de controle com o firme propósito de conduzir o Projeto de Obtenção dos Navios da Classe “Tamandaré” observando os princípios de legalidade e transparência.



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