Nota de esclarecimento do Ministério da Defesa sobre Sistema de Proteção Social e da reestruturação da carreira militar

O Projeto de Lei 1645, que trata da reforma do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas e da reestruturação da carreira militar, é justo e necessário.

Recentemente, algumas pessoas, com outros interesses, passaram a divulgar falsas informações atribuindo supostos privilégios a uma pequena parcela da tropa, em especial aos oficiais, em detrimento das praças.

Ao contrário do que tem sido propagado, a proposta em tramitação no Congresso Nacional, não divide oficiais e praças. Não há privilégios, oficiais e praças foram tratados de forma equivalente.

O PL é uma proposta de Estado. Os estudos foram iniciados em 2016 e debatidos exaustivamente com o Ministério da Economia, tendo como premissas básicas a contribuição dos militares para o esforço fiscal, de forma que a reestruturação da carreira fosse autossustentável.

O objetivo é incentivar a qualificação técnico-profissional e promover a meritocracia. As gratificações previstas são iguais para oficiais e praças, com o mesmo tempo de serviço e especialização.

Todos os militares de carreira podem vir a receber os percentuais mais altos do adicional de habilitação, desde que realizem os respectivos cursos com aproveitamento.

Oficiais e praças em início de carreira, que tenham realizado menos cursos, terão percentuais de habilitação menores, como é natural na progressão de qualquer carreira. Representantes de autointituladas “Associações de Praças”, com os mais diversos interesses, apostam na desinformação e não representam os militares.

A Lei nº 6880/1980, Estatuto dos Militares, proíbe o uso por organização civil de designações que sugiram vinculação às Forças Armadas, exceto no caso de clubes e outras entidades com fins de assistência social.

O referido grupo propaga que o PL privilegia oficiais em detrimento das praças. Isso não é verdade. Não há privilégios. Seus movimentos prejudicam mais de centenas de milhares de oficiais e praças da ativa e da reserva, que não se manifestam politicamente em obediência aos preceitos disciplinares.

Como únicos representantes legais das Forças Armadas e defensores dos interesses de seus oficiais e praças, o Ministério da Defesa e os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica trabalham para a aprovação do PL 1645.

As Forças Armadas se baseiam na hierarquia e disciplina. A confiança entre comandantes e comandados é inerente à profissão das Armas. Chefes militares não abandonam os seus subordinados. A desestabilização desse princípio não faz bem.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom) Ministério da Defesa 

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1 COMENTÁRIO

  1. Então porque eu que sou reservista me sinto traído? os militares atingidos pela PL do mal em 2001 quando na atividade agora são atingidos novamente pela PL 1645. Gratificações de habilitação injustas. Por omissão do MD,os cursos não foram implantados em 2001! Nada justifica. reservistas e pensionistas merecem reconhecimento!!!!

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