Novas Licitações Especiais no setor de Defesa são autorizadas

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O Ministério da Defesa autorizou mais dois procedimentos licitatórios especiais, com base nos Termos de Licitações Especiais (TLE) apreciados pela Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID). Na última reunião deliberativa da Comissão, a Pasta e o Exército Brasileiro apresentaram os seus TLE, os quais foram aprovados, cabendo às autoridades competentes de cada órgão interessado o acompanhamento e a fiscalização dos atos decorrentes.

Destinados às compras e contratações de Produtos e Sistemas de Defesa, ou de seu desenvolvimento, os TLE consideram as peculiaridades do segmento, que necessitam de um conjunto normativo e procedimental. Isso assegura a eficácia das contratações nesse ramo particular, que engloba demandas públicas e participação da iniciativa privada.

Os procedimentos licitatórios também se caracterizam pelo estímulo ao desenvolvimento e à transferência de tecnologias, pela garantia à continuidade produtiva e pela realização de licitação entre Empresas Estratégicas de Defesa. Desta forma, promove o fomento do setor, a ampliação da competitividade e a condução de subcontratações que proporcionem a absorção de conhecimentos por parte da Base Industrial de Defesa (BID).

Com informações do Deprod

Fonte: MD