O Brasil e o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas 1

Há 20 anos, por ocasião da privatização da Embratel, os satélites brasileiros que operavam na banda X passaram a ser controlados pela Embratel Star One. Desde então, o País deixou de ter um satélite geoestacionário de comunicações genuinamente nacional e passou a ter de pagar a estrangeiros pelo aluguel dos serviços na banda X, de uso exclusivo militar no Brasil.

Visando recuperar a autonomia e soberania na área de comunicações via satélite, perdida desde a privatização da Embratel, em julho de 1998, a Visiona Tecnologia Espacial S.A. foi criada em 2012, como uma parceria público privada, sendo 51 % da EMBRAER e 49 % da TELEBRAS, com o objetivo de atuar como integradora do projeto do governo brasileiro, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O projeto do SGDC foi instituído pelo Decreto nº 7.769, de 28 de junho de 2012.

O primeiro satélite do projeto, o SGDC-1, foi construído pela empresa Thales Alenia Space, em Cannes, sul da França, que foi a companhia vencedora de uma seleção internacional de fornecedores organizada pela Visiona Tecnologia Espacial S.A..

O governo brasileiro pretende utilizar o projeto do SGDC, do qual participaram o atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a TELEBRAS, o Ministério da Defesa (MD), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), como modelo para a realização de outros projetos estratégicos, tal como o do satélite radar de abertura sintética e do satélite meteorológico geoestacionário.

Antes do lançamento do SGDC-1, o segmento espacial do Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS) do Ministério da Defesa era atendido exclusivamente por intermédio da contratação de transponders na banda X e de canais na banda Ku, por meio de serviços prestados pela empresa Embratel Star One.

Estudos indicaram a necessidade do aumento da capacidade satelital em banda X para o atendimento a demandas futuras, como apoio às comunicações do Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (SISFRON), Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) e Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), dentre outras4.

Em face dessa realidade, o SGDC-1 foi adquirido para atender às seguintes finalidades: tornar o Brasil independente quanto ao controle e transporte das informações estratégicas de governo, ao prover o Estado Brasileiro de um recurso de telecomunicações dedicado, utilizando as bandas X e Ka; e fornecer capacidade satelital na banda Ka, permitindo o atendimento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) em âmbito nacional e disponibilizando o acesso a usuários localizados em áreas remotas, de fronteiras, em plataformas de petróleo, em ilhas oceânicas e, também, em áreas periféricas aos grandes centros.

O SGDC-1 opera, então, nas bandas Ka e X, e seus requisitos foram definidos pelo Programa Nacional de Atividades Espaciais3. Coube ao fabricante lançar, posicionar e testar o satélite antes de entregá-lo ao controle do Brasil.

Lançado do Centro Espacial de Kourou (centro de lançamentos da Agência Espacial Europeia, localizado na Guiana Francesa) pelo foguete Ariane 5 ECA da empresa Arianespace, foi posicionado, em 11 de junho de 2017, na sua localização definitiva: no meridiano 75° Oeste e a uma altitude de 35.865 km da superfície da Terra.

Passou efetivamente a integrar o Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), em 30 de junho de 2017, quando a fabricante francesa Thales Alenia Space (TAS) passou o controle total do satélite, que inclui a plataforma dos subsistemas (platform) e a carga útil de comunicações (payload), nas bandas Ka e X, para os técnicos e especialistas brasileiros da TELEBRAS e das três Forças Armadas.

Apesar da conquista do domínio espacial ser um grande desafio competitivo, particularmente considerando os custos associados ao desenvolvimento ou à aquisição de satélites geoestacionários de grande porte, bem como os elevados custos do seu lançamento e das vulnerabilidades inerentes do espaço, há vários aspectos positivos em empregá-los, sejam para fins militares, civis ou comerciais.

As comunicações via satélite aproveitam as vantagens das características intrínsecas ao domínio espacial, notadamente: rapidez no tempo de resposta; cobertura com alcance continental com apenas um satélite; e possibilidade de suportar, simultaneamente, múltiplos usuários.

As capacidades e os elementos do Poder Aeroespacial brasileiro foram consideravelmente incrementados em termos de infraestrutura e recursos humanos especializados em atividades relacionadas ao emprego aeroespacial.

Foram criados o Centro de Operações Espaciais (COPE) e o Centro de Operações Espaciais Secundário (COPE-S), que entraram efetivamente em operação, no ano de 2017, em suas instalações provisórias. Além disso, dezenas de militares e civis brasileiros foram treinados para realizar atividades de controle, monitoramento e operação do SGDC-1.

Além de possuir cobertura do sinal em todo o território nacional e de dispor de uma velocidade de tráfego de informação compatível com as demandas atuais, tanto para aplicações civis (banda Ka) quanto militares (banda X), o SGDC-1 proporciona segurança às comunicações ao garantir confidencialidade, disponibilidade, autenticidade e integridade da informação e das comunicações.

Apesar de não ter sido fabricado no Brasil, e de ainda não dominarmos as tecnologias de fabricação ou lançamento de satélites geoestacionários, o controle, o monitoramento e a operação do SGDC-1 são realizados por brasileiros, em território nacional, conferindo ao Brasil um incremento significativo no poder aeroespacial brasileiro.

  • Fonte: E-blog
  • Nota da Redação: A autora do presente artigo, Srª Luciene da Silva Demenicis. é tenente-coronel do Exército Brasileiro e Graduada (1993), mestre (1996) e doutora (2004) em Engenharia Elétrica, ênfase em Telecomunicação, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC‑Rio). Trabalhou em Organizações Militares do Exército, CTEx e IME, e do Comando da Aeronáutica, no Centro de Operações Espaciais (COPE) do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). Realizou o Curso de Direção para Engenheiros Militares (CDEM/2018) na ECEME. Atualmente é Chefe do 7º Centro de Telemática de Área.

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