O Programa de Construção de Submarinos (PROSUB) do Brasil

O presente artigo visa apresentar o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) da Marinha do Brasil, como consequência da dinâmica geopolítica e ações geoestratégicas brasileira – a partir da década de 1960 –, o que fez com que que se tornasse um objeto da política de Estado, capaz de satisfazer as necessidades no setor de defesa e estimular a economia nacional, com a participação da sociedade, e cujo resultado se vislumbrará em um futuro próximo com a construção de quatro submarinos de propulsão convencional e um de propulsão nuclear, toda estrutura de apoio, e a capacitação e desenvolvimento da indústria nacional.

O PROSUB é um programa brasileiro desenvolvido pela Marinha do Brasil, e que visa a construção de quatro submarinos convencionais e um submarino de propulsão nuclear, e estimular o desenvolvimento da indústria nacional, por meio de um acordo de transferência de tecnologia entre o Brasil e França, onde se vislumbra aumentar a capacidade da Marinha em proteger o patrimônio marítimo brasileiro e garantir sua soberania no mar.

O projeto “fortalece setores da indústria brasileira de importância estratégica para o desenvolvimento econômico do país”, por meio da priorização na utilização de componentes e equipamentos nacionais nas diversas fases do programa, que além da construção dos submarinos, incorpora “a construção de um complexo de infraestrutura industrial e de apoio à operação dos submarinos”.

GEOPOLÍTICA E GEOESTRATÉGIA

A geopolítica é a ciência que interpreta e antecipa os efeitos que terão algumas variáveis geográficas sobre a constituição e desenvolvimento do Estado, e a geoestratégia cuida do planejamento das ações políticas, econômicas e militares para se atingir um objetivo geopolítico. A geopolítica tem um aspecto dinâmico, pois, apresenta os objetivos futuros, a condução política do Estado a partir de uma análise geográfica do território. Essa se ocupa do Estado dentro de um ambiente dinâmico internacional.

Um Estado, por exemplo, cujo território é uma ilha com poucos recursos econômicos, deverá priorizar a construção de portos para manter seu comércio exterior, pois o comércio internacional é fonte de riquezas e essencial para uma economia globalizada. Do mesmo modo, um Estado, cujo território marítimo é rico em combustíveis fósseis, terá, pelo aspecto geopolítico, que priorizar a pesquisa na extração desses combustíveis e a proteção e defesa dessa área marítima.

As águas jurisdicionais brasileiras (AJB) são a porção marítima do que se sobrepõe à Plataforma Continental e vão além do limite de 200 milhas náuticas, correspondendo a cerca de 4,5 milhões de km², quase a metade do território terrestre brasileiro. Geopoliticamente, as AJB são importantes para o Brasil, pois, nela circula quase 95% das importações e exportações brasileiras, e, é nela que são produzidos a maior parte do petróleo e gás natural do Brasil (94,2% e 76,6%, respectivamente).

Ademais, o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar e assumiu compromissos como responsabilidades para gestão dos recursos vivos e não vivos quanto à exploração, conservação e gestão dentro de sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE). É, pois, natural que o Brasil, de modo a assegurar a utilização de suas AJB tome medidas que garantam o aproveitamento de suas vantagens geopolíticas. Nesse sentido, são justificáveis as ações geoestratégicas do Brasil, que investe no desenvolvimento de um submarino de propulsão nuclear.

O HISTÓRICO GEOPOLÍTICO

Em 1952, o Brasil assinou com os EUA o “Acordo de Assistência Militar entre a República dos Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América”. Nesse acordo, os EUA se comprometiam a fornecer material militar ao Brasil em troca de minerais estratégicos. Esse acordo, embora bastante combatido por nacionalistas brasileiros, perdurou por mais de duas décadas. Com o desenrolar da guerra do Vietnã, porém, o Congresso dos EUA passou a criar cada vez mais dificuldades para a venda de equipamentos militares modernos para a América Latina.

O Brasil que, no final da década de 1960, buscava comprar fragatas para sua Marinha, percebeu o desinteresse dos EUA na fabricação e venda de duas fragatas classe “Bronstein” norte-americanas. Como a diplomacia brasileira do final daquela década e por toda a seguinte propugnava um País mais independente dos EUA, em 1970, o País assinou com o estaleiro Vosper do Reino Unido, contrato para a construção e aquisição de seis fragatas (duas delas seriam construídas no Brasil).

A construção dessas fragatas reduziu a relevância do processo de aquisição de navios norte-americanos chamado de lend-lease. Outro exemplo de tendência de se tornar mais independente dos EUA ocorreu em 1975. Com a crise do petróleo, o Brasil assinou com a então República Federal da Alemanha um acordo que previa a construção de reatores nucleares no País para a produção de energia até meados da década seguinte. Nessa época, o Brasil já dominava o ciclo inicial do urânio. 

Em 04 de março de 1977, durante o governo Jimmy Carter (EUA) e Geisel (Brasil), o País recebeu um memorando norte-americano “avaliando negativamente a situação dos direitos humanos no Brasil”, e a informação de que a ajuda militar de cerca de US$50 milhões para o próximo ano fiscal estava vinculada à verificação da dita situação. Considerando o memorando interferência indevida nos assuntos nacionais, em 11 de março de 1977, através do Decreto no 79.376, o governo brasileiro denunciou o Acordo Militar de 1952. Essa denúncia, no entanto, não “implicou o rompimento das relações militares entre Brasil e Estados Unidos”.

O PRESENTE GEOESTRATÉGICO

No final da década de 1960, o Brasil passou a vislumbrar a potencialidade econômica dos oceanos, pois pesquisas indicavam que a plataforma continental brasileira se estendia a cerca de 200 milhas marítimas. A partir daí, o País passou a participar de fóruns na Organização das Nações Unidas (ONU), que visavam o estabelecimento dos limites do Mar Territorial (MT) e da Plataforma Continental (PC), e a criação de uma Zona Contígua (ZC)20 e de uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

Como resultado desses fóruns, foi assinada a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em Montego Bay na Jamaica em 1982. Essa Convenção foi internalizada no Brasil pelo Decreto No. 1.530, de 22 de junho de 1995. Com vistas a estender sua plataforma continental além das 200 milhas, como permitido pela CNUDM, o Brasil iniciou um “minucioso programa de mapeamento científico da plataforma continental brasileira” (Levantamento da Plataforma Continental Brasileira – LEPLAC), que foi concluído em 2004.

Esse estudo foi encaminhado à “Comissão de Limites das Nações Unidas a fim de pleitear o prolongamento da plataforma continental brasileira, o que foi parcialmente aceito. Em 2007, o Brasil anunciou a descoberta de reservas de petróleo na camada do Pré-Sal de sua Plataforma Continental, o que fez com que o governo alterasse sua percepção sobre ameaças no ambiente marítimo. A partir daí, ganha mais relevância a construção de um submarino de propulsão nuclear para defender os interesses nacionais na Amazônia Azul.

À “região que compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da PC brasileira”, deu-se o nome de “Amazônia Azul”, pois é tão vasta e rica e quase tão grande quanto a Amazônia verde. A Doutrina Básica da Marinha do Brasil, ao considerar o mar “um aspecto essencial para o desenvolvimento das nações”, e o Atlântico Sul uma área “de interesse prioritário do Brasil”, em virtude do comércio marítimo.

Recursos vivos e não vivos e dos “interesses de defesa e segurança”, estabelece que é necessário deter ou dissuadir forças adversas “além dos limites dos espaços marítimos brasileiros”, por meio do “monitoramento/controle, mobilidade e presença”. Ainda de acordo com a Doutrina Básica da Marinha do Brasil, face à vastidão da Amazônia Azul e às tarefas básicas do Poder Naval (negar o uso do mar ao inimigo; controlar áreas marítimas; projetar poder sobre terra; e contribuir para a dissuasão).

A prioridade da Marinha é “assegurar os meios para negar o uso do mar a qualquer concentração de forças inimigas que se aproxime do Brasil por via marítima”, defendendo proativamente as plataformas de petróleo e as “instalações navais e portuárias, dos arquipélagos e das ilhas oceânicas nas águas jurisdicionais brasileiras”. Os submarinos seriam então as unidades navais para o emprego prioritário em tarefas de negação do uso do mar ao inimigo e redução do controle por este exercido.

POLÍTICA DE DEFESA É POLÍTICA PÚBLICA E POLÍTICA DE ESTADO

As primeiras conceituações do termo política vêm dos filósofos gregos Sócrates, Platão e Aristóteles. Para Sócrates, “a finalidade última da ação política só pode ser o que é melhor para a alma humana”. Platão, no entanto, vê a política como sendo “a arte através da qual a alma (o homem) chega a sua efetiva realização”. E, de acordo com Aristóteles, a política é uma característica inata do cidadão que, através da vida em comunidade, buscará que o Estado satisfaça suas necessidades.

Por intermédio da política, o Estado buscará satisfazer essas necessidades, o que pode significar o atendimento do bem comum por ações ou pela imposição de um certo tipo de conduta. Um conceito mais atual, que é coerente com o pensamento dos filósofos gregos, define política como “o ato de governar, de administrar e cuidar das instituições públicas, ou seja, do Estado”, proporcionando ao povo as benesses de que necessita, como escolas, hospitais, estradas, segurança etc.

Esses conceitos correspondem, em virtude de sua amplitude, à política pública, que é um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução de problemas encontrados na sociedade ou aquilo que os governantes escolhem fazer ou não fazer. Em virtude dessa amplitude conceitual, faz-se necessário individualizar a atuação política no tempo e em áreas. Quando vislumbrada no tempo, a política pode ser permanente, atuação inter agências, e que representa a vontade nacional.

Por outro lado, a Política de Governo responde a desafios do presente e representam “escolhas de ocasião ou medidas conjunturais para responder a desafios do momento seguidas por um governo específico”. A Política de Defesa é Política Pública e de Estado, pois atinge a todos indistintamente e é conduzida “acima de simples rivalidades” partidárias. A política de defesa é política pública e “pode ser entendida sob a forma dos conceitos político, jurídico e econômico”.

É política pública no contexto político porque só ocorre pela intervenção do Estado e é uma atividade típica do Estado. No contexto jurídico, identifica-se o alinhamento das ações com os preceitos constitucionais de modo a impedir a violação de direitos e garantias. Já, no contexto econômico, percebe-se a defesa como um bem público, não-rival e não-exclusivo, pois o usufruto da defesa por um cidadão não impede que outro cidadão dela usufrua.

Pode-se também aduzir que defesa é política pública, segundo o contexto econômico, observando-se que o free rider (aquele que sonega impostos) “usufrui da paz, garantida pela política de defesa, na mesma medida em que aquele que paga seus impostos dela também goza”. Em face do caráter público da política de defesa, o Brasil procurou envolver a sociedade com a publicação da Política de Defesa Nacional (PDN) em 1996, ao afirmar que esta era tema de interesse da sociedade, que tinha como premissas os fundamentos e objetivos constitucionais brasileiros e era voltada para as ameaças externas.

A primeira atualização da PDN brasileira foi feita em 2005 e veio seguida da publicação da Estratégia Nacional de Defesa, em 2008, que visava concretizar as ações no “campo da defesa”.39 Em 2012, foi feita a segunda atualização na PDN, que passou a ser denominada Política Nacional de Defesa, e a primeira atualização da END.

O PROSUB COMO CATALISADOR DA ECONOMIA

Com a publicação da Estratégia Nacional de Defesa (END), o Ministério da Defesa brasileiro estabeleceu como objetivos do investimento nas Forças Armadas buscar a autonomia tecnológica, criar oportunidades favoráveis à inovação e ao crescimento econômico e o fortalecimento da Base Industrial de Defesa brasileira e que eventuais aquisições de produtos de defesa no exterior seriam realizadas somente por empresas nacionais capacitadas a absorver tecnologia.

A reorganização da Base Industrial de Defesa deveria atender “às necessidades de equipamento das Forças Armadas apoiado em tecnologias sob domínio nacional, preferencialmente as de emprego dual (militar e civil)”. Investimentos em defesa, tanto nos modelos keynesiano como neoliberal, embora com propostas diversas, convergem no sentido de que contribuem para o desenvolvimento da economia. Para Keynes, o investimento privado é incapaz de resolver crises econômicas e é dever do Estado intervir na economia, gerando demanda, assim sendo, o investimento em defesa é bem-vindo, pois, proporcionará mais empregos.

Milton Friedman leciona que a intervenção do Estado na economia é prejudicial e deve ser cada vez menor. Embora Friedman valorize a capacidade de o Estado projetar poder, propõe que qualquer atividade militar que não seja core deva ser privatizada, pois é oportunidade de lucro para o setor civil. Suporte teórico ao investimento em defesa também é encontrado na abordagem cíclica de Kondratiev, que afirma que esse tipo de investimento é capaz de atenuar um ciclo de depressão econômica, por meio de políticas anticíclica, através da ação monopsônica governamental na demanda dos produtos.

O investimento em defesa é, pois, capaz de estimular a economia nacional e, indiretamente, criar um ambiente estável favorável a investimentos estrangeiros no país. O orçamento de defesa deverá ser definido como gasto ou investimento, pois, momentos em que a economia vai mal vão demandar maior racionalidade na aplicação dos recursos. Esse orçamento passa a ser considerado investimento e contribuinte para o crescimento da economia nacional quando cria um ambiente mais estável que estimula os investimentos estrangeiros e proporciona o crescimento da indústria nacional e o aumento da criação de empregos através do desenvolvimento da capacidade produtiva e da transferência de tecnologia.

O orçamento de defesa brasileiro, desde 2003, se mantém na faixa entre 1,4% e 1,6% do PIB, e, desde 2008, o Ministério da Defesa está entre as quatro maiores dotações orçamentárias ministeriais brasileiras, competindo com os setores de saúde, previdência e educação. No esteio do interesse estatal em defesa, foi criado no estado de São Paulo, em 2007, o Comdefesa (Departamento da Indústria de Defesa da Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP), que visa, por meio do investimento na indústria de defesa, estimular o desenvolvimento da indústria nacional.

O PROSUB está alinhado com os pensadores acima ao contribuir para o aumento da integração do setor de defesa com a indústria através de incentivos econômicos como, por exemplo, imunidade tributária e priorização da indústria nacional na aquisição dos produtos (20% de todo material a ser empregado nos submarinos e tudo que puder ser produzido por um custo inferior ou equivalente serão produzidos no Brasil). A indústria de defesa deve cooperar com o crescimento da economia do país; e disponibilizar novas tecnologias às Forças Armadas, segundo Simon Enger.

As novas tecnologias, com alto componente de inovação teriam um uso dual (tecnologia de defesa em aplicações civis e tecnologia civil para usos militares). Isso geraria externalidades (spill over) em outros setores do mundo civil. O PROSUB incorpora as teorias de Enger, pois, além da construção dos submarinos, prevê a qualificação de mão de obra, a transferência de tecnologia, a construção de uma fábrica de estruturas metálicas e de um estaleiro e base naval.

Ele não afeta apenas o setor de defesa, pois possui um efeito multiplicador sobre a economia, uma vez que há milhares de itens que serão fabricados ou construídos no Brasil por mais de uma centena de empresas nacionais, atingindo setores de “criação de sistemas, equipamentos e componentes, treinamento para o desenvolvimento e integração de softwares específicos e suporte técnico para as respectivas empresas durante a produção desses componentes”.

Um dos aspectos relevantes é que a nacionalização de alguns produtos aumentará a capacidade tecnológica das empresas brasileiras, possibilitando que venham a alcançar novos mercados. O PROSUB prevê a “nacionalização dos produtos e sistemas adquiridos em todas as fases do programa, desde a construção da fábrica de estruturas metálicas até a manutenção do submarino com propulsão nuclear”, representando € 400 milhões em offset (contrapartida referente à transferência de tecnologia e know-how) para capacitação de empresas”, além de “encomendas de sistemas, equipamentos e componentes para construção dos submarinos convencionais feitas ao parque nacional da ordem de € 100 milhões”.

Outros conceitos importantes são a “inovação é a chave para o desenvolvimento econômico”; e os clusters de defesa atraem pequenas e médias empresas, universidades e centros de investigação, desenvolvendo a região onde estão instalados. A maior parte da estrutura tecnológica do PROSUB se localiza no estado de São Paulo, onde também existem os Parques Tecnológicos de São José dos Campos e da Univap, criados para “fomentar o surgimento, o crescimento e a consolidação de empresas inovadoras, em segmentos de elevada densidade tecnológica”.

Estas inovações propicia a melhoria da situação econômica da região; por intermédio da integração e da disponibilidade de centros empresariais e de desenvolvimento tecnológicos, estabelecimentos de pesquisa e de ensino em áreas como energia, aeronáutica e saúde. O que vem contribuído para o desenvolvimento tecnológico e econômico da região e seu entorno.

O HISTÓRICO DO PROGRAMA DO SUBMARINO DE PROPULSÃO NUCLEAR

Em 1975, o Brasil assinou um acordo de cooperação nuclear com a Alemanha. No ano seguinte, a Alemanha informou ao Brasil ter interesse no desenvolvimento conjunto de propulsão nuclear para navios de guerra, que posteriormente foi alterado para a construção de submarinos nucleares. O interesse alemão levava em consideração as restrições à produção de armamento nuclear em seu território impostas pelos acordos de Paris de 1954.

Nesse mesmo período, a Marinha enviou um Oficial para estudar energia nuclear no Massachusetts Institute of Technology – MIT. Após seu regresso, em 1978, a Marinha decidiu “levar adiante o programa do submarino de propulsão nuclear”, a ser desenvolvido com esforço estritamente nacional e que teria duas metas: “domínio do ciclo de enriquecimento do combustível nuclear e a construção de um reator piloto para testes”. Menos de cinco anos depois, em 1982, a Marinha anunciou ser capaz de controlar o ciclo de enriquecimento de urânio.

O sigilo em que o programa de construção do submarino de propulsão nuclear estava envolto fez com que seus recursos financeiros fossem viabilizados através de contas secretas. Em virtude dos altos cultos envolvidos e da escassez de dinheiro, na década de 1980, o governo brasileiro decidiu que o financiamento do Programa seria compartilhado entre o Conselho de Segurança Nacional e a Marinha do Brasil: aquele estaria incumbido de financiar “os experimentos com o enriquecimento do urânio […], enquanto a Marinha patrocinaria […] o projeto dos reatores”.

A falta de participação do Congresso Nacional e da sociedade sujeitou o progresso do Programa às decisões unilaterais do Poder Executivo. Assim, a partir de 1990, em face da conjuntura econômica da época, a Marinha viu minguar seu orçamento e deixou de receber o aporte financeiro do Conselho de Segurança Nacional para o Programa. Desse modo, a alta Administração da Marinha decidiu priorizar os demais programas de manutenção e modernização da Força Naval em detrimento da construção do submarino de propulsão nuclear.

Embora o Programa tenha passado mais de uma década com baixa prioridade orçamentária, a Marinha anunciou, em 2006, “a montagem do vaso de pressão e componentes internos do protótipo de reator do futuro submarino”. A partir de 2007, o Poder Executivo prometeu investir no Programa cerca de US$550 milhões.70 No ano seguinte, 2008, o Brasil promulgou sua Estratégia Nacional de Defesa, aproximando os assuntos de defesa da sociedade e estabelecendo como diretrizes dissuadir a “concentração de forças hostis […] nos limites das águas jurisdicionais brasileiras”; e “levar a cabo, entre outras iniciativas que exigem independência tecnológica em matéria de energia nuclear, o projeto do submarino de propulsão nuclear”.

Destarte, o programa do submarino de propulsão nuclear deixou de ser uma meta da Força Naval e passou a ser interesse do Estado. Isso iria garantir, ao menos teoricamente, que mais atores pudessem discutir o Programa, e que seu fluxo financeiro se adequaria aos interesses e objetivos nacionais, sujeitos às mudanças dos cenários interno e externo.

SITUAÇÃO ATUAL

Em 2008, o Brasil assinou parceria estratégica com a França para a construção de “quatro submarinos diesel-elétricos da classe Scórpene e do casco do submarino que abrigará a propulsão nuclear, a serem fabricados no Brasil, além da construção, na Baía de Sepetiba, litoral do Rio de Janeiro, de uma nova base para a Força de Submarinos”. A construção dos submarinos convencionais no Brasil começou em julho de 2011 e está sendo realizada em seções. Em fevereiro de 2018, foi realizada a cerimônia de integração das seções do primeiro dos quatro submarinos convencionais que estão sendo construídos.

O complexo industrial é a infraestrutura de apoio ao PROSUB, e inclui um Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica, estaleiro para montagem, lançamento, operação e manutenção dos submarinos, um complexo radiológico para a troca de combustível nuclear. O projeto de construção do submarino com propulsão nuclear (SN-BR) iniciou- se em 2012 e foi dividido em etapas:

  • Fase A – concepção e estudo de exequibilidade encerrou-se em julho de 2013;
  • Fase B – projeto preliminar terminou em janeiro de 2017;
  • Fase C – projeto de detalhamento – iniciar-se-á um ano antes da fase D;
  • Fase D – construção, prevista para iniciar em 2020 e terminar em 2029.

Atualmente, entre as Fases B e C, está sendo efetuada “a elaboração dos contratos definitivos de aquisição do Pacote de Materiais e da Construção do SN-BR”, o que possibilitará chegar “ao custo global para a obtenção do SN-BR e propiciará as condições técnicas para o desenvolvimento da Fase C”.

CONCLUSÃO

A decisão brasileira de iniciar um programa de construção de um submarino de propulsão nuclear ocorreu na década de 1970, dentro do contexto geopolítico da Guerra Fria e da tentativa brasileira de se tornar mais independente do apoio norte-americano. A conjuntura mundial mudou acentuadamente a partir da última década do século passado, porém, o reconhecimento da potencialidade econômica dos oceanos e a descoberta das reservas de petróleo no pré-sal alterou a percepção brasileira das potenciais ameaças à Amazônia Azul, dando maior relevância ao programa do submarino de propulsão nuclear.

Essa relevância foi importante na medida em que, a partir da Estratégia Nacional de Defesa, compartilhou-se o PROSUB com a sociedade. O PROSUB também é sinônimo de impulso ao desenvolvimento da economia nacional ao estimular a capacitação tecnológica nacional, bem como a nacionalização de componentes e equipamentos que serão utilizados em todas as fases do programa.

Fonte: Revista do Colégio Interamericano de Defesa

 

Nota da redação: O autor do artigo, Srº Marcos Aurélio de Arruda é Capitão-de-Mar-e-Guerra da Marinha do Brasil, tendo exercido diversas funções na força naval, onde podemos destacar: a sua passagem como Capitão dos Portos do Espírito Santo e também como Chefe da Divisão de Inteligência Estratégica – Militar do Estado Maior da Armada. O oficial é graduado em Administração de Empresas e em Segurança e Defesa Interamericana, e possui MBA em Gestão Empresarial e em Finanças.

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