Programa Nuclear Brasileiro: Uma história repleta de polêmicas e controvérsias

Angra 1, no começo de suas obras.

Em 1938, na Alemanha nazista, os cientistas Otto Hahn, Fritz Strassman e Lise Meitner deram um primeiro passo importante em direção ao domínio da energia atômica: comprovaram a fissão do urânio pelo bombardeio de nêutrons lentos. Um ano depois, já durante a Segunda Guerra Mundial, Albert Einstein enviou uma carta a Franklin Roosevelt. O físico alertava o presidente estadunidense para a ameaça da construção de uma bomba nuclear pelo regime de Hitler. A resposta de Roosevelt foi dada, em 1942, com o lançamento do chamado “Projeto Manhattan, que tinha um objetivo: desenvolver a bomba atômica.

O projeto pode ser considerado, o primeiro grande marco do envolvimento do Brasil com a energia atômica, uma vez que, a partir de 1945 o país passou a fornecer minério de urânio para ele. O programa nuclear brasileiro, porém, só tem início em 1956, cinco anos após a criação do Conselho Nacional de Pesquisa (atual CNPq) sob a direção do Almirante de Esquadra Álvaro Alberto da Motta e Silva. Um dos objetivos era desenvolver as técnicas, os conhecimentos e pesquisas de energia nuclear. Nesse sentido, o programa nuclear foi apresentado à sociedade brasileira como forma de promoção do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país.

Almirante de Esquadra Álvaro Alberto da Motta e Silva

Álvaro Alberto foi representante do Brasil na Comissão de Energia Atômica das Nações Unidas (ONU) e já tinha apresentado uma primeira proposta de desenvolvimento nuclear ao Conselho de Segurança Nacional (CSN) por meio da Academia Brasileira de Ciências (ABC) em 1946. Na realidade, desde os anos 1930 havia tentativas de se criar um conselho de ciências. Todas, no entanto, fracassaram. Pesquisadores atribuíram isso à “mentalidade conservadora na sociedade brasileira”, ligada a valores das oligarquias rurais, refratárias ao desenvolvimento local da ciência e tecnologia.

O desenvolvimento da energia nuclear no país atraía diversos setores no período. As Forças Armadas eram atraídas por razões de segurança nacional; as industrias, os empreiteiros e os técnicos do governo – onde desejavam a construção de usinas nucleares para solucionar o problema de racionamento de energia elétrica e, dessa forma, atender a demanda do setor produtivo da economia – os cientistas,que além do interesse de grupos do Departamento de Física da Universidade de São Paulo (USP) e do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) na física nuclear, queriam assegurar futuros recursos para projetos de pesquisa, inclusive para outras áreas do conhecimento.

Argonauta inaugurado em 1965, foi o terceiro reator instalado no brasil e o primeiro construído com tecnologia nacional.

Alguns parlamentares participaram, em seus trabalhos legislativos, da questão nuclear, tais como Renato Archer, deputado federal do Partido Social Democrático (PSD) pelo Maranhão e que participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 1956, encarregada de investigar o problema atômico no Brasil. Estes são, assim apresentados, os principais grupos de interesses envolvidos na questão nuclear desde sua origem.

Brasil na busca de tecnologia

A exportação de urânio para os EUA continuou até meados da década de 50, quando o governo brasileiro resolveu adotar a política de compensações específicas, algo que já tinha sido proposto pelo Alte Álvaro Alberto. Segundo essa política, além de cobrar o valor monetário das exportações de areias monazíticas e de outros materiais estratégicos, o Brasil também deveria exigir como contrapartida o fornecimento de conhecimento técnico para a aquisição de equipamentos e reatores. O objetivo era tornar o país capaz de dominar o ciclo completo da produção de energia atômica. 

Einstein visita o Instituto Oswaldo Cruz, em 1925. À sua direita, Dr.º Carlos Chagas

A proposta de cada exportação de minerais estratégicos corresponder a uma transferência recíproca de tecnologia ajudaria o país a desenvolver o seu próprio setor nuclear. Além dos EUA, o Brasil buscou diversas parcerias internacionais para a cooperação e o desenvolvimento nuclear. Um dos países com o qual firmou parceria para seu próprio programa atômico foi a Alemanha Ocidental – o que, aliás, se deu com forte oposição estadunidense. Cabe ressaltar que, o intercâmbio entre a comunidade epistêmica global não era uma novidade da era atômica – diversos cientistas já tinham passado pelo Brasil, como Albert Einstein, em 1925, Marie Curie, em 1926, e Enrico Fermi, em 1934. 

O desenvolvimento do sistema brasileiro de ciência e tecnologia no período da reconstrução alemã no pós-Segunda Guerra criou condições para um novo ímpeto no relacionamento teuto-brasileiro, que incluía o intercâmbio de cientistas. Em 1953, foi negociado um acordo de cooperação nuclear com Alemanha para importação de tecnologia nuclear e de ultracentrífugas. Porém, as ultracentrífugas encomendadas foram apreendidas na Alemanha pelo brigadeiro inglês Harvey Smith, do Military Security Board, sob ordem do Alto Comissário dos EUA, o Srº James Conant. As ultracentrífugas de Alvaro Alberto, tão sonhadas e requisitadas pelo mesmo, chegaram apenas em 1957 no Brasil.

Competitividade entre Brasil e Argentina

Nesta época, de uma forma geral, a Argentina se encontrava mais adiantada que o Brasil no desenvolvimento nuclear. O país criara sua entidade de energia nuclear em 1950: a Comisión Nacional de Energía Atómica (CNEA), por exemplo, enquanto o Brasil só desenvolveu a sua Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) em 1956, no governo de Juscelino Kubitschek (JK). Nesse sentido, podemos dizer que a Argentina peronista foi o primeiro país da América do Sul a iniciar seu programa nuclear.

E essa não é apenas uma avaliação a posteriori. A imprensa brasileira da época estimulava essa competitividade entre os países, inclusive os veículos de grande circulação, como a revista O Cruzeiro. Além disso, a geopolítica brasileira de inspiração militar, neste período, considerava a Argentina um país competidor na busca de influência no Cone Sul. Curioso notar, todavia, que Álvaro Alberto, a fim de obter informações sobre o que se passava no país naquele momento, esteve em  comunicação com a comunidade epistêmica argentina. Um de seus contatos era o químico argentino Venancio Deulofeu, com quem trocou cartas em 1946.

Um fato curioso referente a energia nuclear na Argentina é o Huemul, projeto-piloto de energia nuclear de um cientista imigrante austríaco ocorrido, secretamente, a partir dos anos 1940. Apesar de não ter entregue a tecnologia que prometeu e, por isso, ter sido encerrado, o projeto acabou sendo uma pista do interesse que os argentinos tinham no tema nuclear, uma vez que o programa se tornou público por meio de um anúncio do próprio presidente Perón. Nos Estados Unidos, por exemplo, acreditou-se que a Argentina buscava desenvolver a bomba nuclear.

Ruinas na região da Patagônia, do que pode ter sido o primeiro reator nucelar Argentino

No entanto, este anúncio oficial da “Argentina atômica” mencionava apenas a intenção de obter o domínio do processo que permitia gerar energia mais barata e menos contaminante. Roberto Ornstein, conselheiro da CNEA, comentando o programa, sublinha que tal projeto nunca teve o propósito de construir uma bomba, além de ser um engodo, pois neste projeto buscava a energia por fusão quando ainda se desenvolvia tecnologia de fissão nuclear Esse e outros depoimentos são encontrados na conferência baseada na metodologia de História Oral Crítica sobre as origens da cooperação nuclear entre Brasil e Argentina realizada na FGV.

Dos regimes militares aos dias atuais

Segundo Matias Spektor, o Brasil, que era beneficiário do programa internacional Átomos para a Paz, adquiriu, na década de 1950, tecnologias de enriquecimento de urânio para fins pacíficos. Porém, quando os militares tomaram o poder em 1964, as intenções parecem ter começado a mudar. Embora não haja nenhuma evidência de que a classe política tenha comandado o começo de um programa de bomba atômica, os militares enviaram sinais dúbios a respeito de suas intenções na área. No final dos anos 1970, por exemplo, o Brasil estava trabalhando para o desenvolvimento de urânio enriquecido fora das salvaguardas internacionais e, volta e meia, em instalações secretas sob controle militar. Só nos anos 1990 o país colocou suas instalações sob salvaguardas nucleares e tornou públicos os principais componentes de seu programa.

Complexo Nuclear de Angra

Atualmente, a CNEN detém a comercialização e a produção do material radioativo no Brasil, incluindo radiofármacos utilizados por brasileiros nos tratamentos menos invasivos e mais eficazes de tumores, em exames de diagnósticos do câncer e de doenças cardíacas, neurológicas e neuropsiquiátricas. Apesar disso, há resistência quanto à potencialidade do uso pacífico da energia nuclear na sociedade. Um exemplo é o ativismo contra a energia nuclear do ex-parlamentar Fernando Gabeira, que fez uma cobertura jornalística do acidente radioativo com o césio 137 (metal radioativo) em Goiânia, em 1987. Gabeira escreveu, inclusive, um livro detalhando o acidente: “Goiânia, Rua 57: O nuclear na terra do sol”.

Cabe mencionar, ainda, que o Brasil possui, atualmente, uma cooperação nuclear histórica que data das décadas de 1980 e 1990. Essa cooperação é cristalizada na Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), que garante o uso pacífico da energia nuclear entre ambos os países desde 1991. A ABACC, a propósito, representa uma pedra angular da integração entre os dois países na questão nuclear e representa um modelo para muitas regiões em conflitos constantes e em tensões atômicas como a península coreana.

Polêmicas e controvérsias do programa nuclear no Brasil

Angra 2, em construção

Diversas crises e questões marcaram o setor nuclear. Para além dos acordos atômicos entre o Brasil e os Estados Unidos nos anos 1940 e 1950, podemos citar o polêmico acordo entre Brasil e Alemanha no governo Geisel que prometeu uma tecnologia pouco  desenvolvida na época; as Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI) sobre a questão nuclear, uma em 1956 e outra em 1978; e a revelação do programa nuclear paralelo ao civil que estava fora do regime de salvaguardas internacionais e que só se tornou público no governo Sarney, quando o Brasil anunciou sua capacidade de enriquecer urânio.

Também vale mencionar que os problemas técnicos apresentados no reator comprado da empresa Westinghouse e o atraso no cronograma de Angra 2 acabaram contribuindo para obscurecer a importância social e econômica da energia nuclear para a medicina, agricultura e meio ambiente. O programa nuclear brasileiro nunca foi consensual. Ao longo de sua história, foi questionado por seus diversos grupos de interesse mencionados na introdução – militares, cientistas, políticos, industriais, empreiteiros, técnicos do governo – e até mesmo no interior desses grupos. Além disso, o programa deu sinais confusos, que geraram dúvidas e ambiguidades quanto a suas finalidades – o que merece ser explorado por pesquisadores.

Reator de Angra 2 sendo alimentado

As controvérsias e as polêmicas continuam existindo ainda hoje. O Brasil possui duas usinas nucleares em Angra dos Reis, Angra I e Angra II, no Rio de Janeiro, e caminhava para a terceira por meio dos consórcios ANGRA 3 e UNA 3 formado por empreiteiras nacionais. Porém,  devido à atual crise político-econômica, o crédito subsidiado para as obras está paralisado. Houve até mesmo questões policiais: o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, que fora preso. O país, apesar disso, mantém o projeto de construção do submarino de propulsão nuclear pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, embora com atraso.

O Brasil tem a sexta maior reserva de minério de urânio do planeta e desenvolve pesquisas tanto na área nuclear, como em reator multipropósito para diagnóstico de câncer, além de fornecer energia elétrica, principalmente, para o estado do Rio de Janeiro. É imprescindível repensar em um projeto nacional de longo prazo para definir o que fazer do “Brasil atômico”. Desde sua iniciação no tema, o país esteve longe de ser um Estado democrático; atravessou instabilidades políticas e econômicas com constante falta de diálogo com a sociedade. Para os historiadores, fica o desafio de trazer à tona todas essas polêmicas e controvérsias ocorridas ao longo desses 70 anos de história atômica.

Fonte: Café História
Por: Helen Miranda Nunes
Publicado em: 07/08/17
Adaptação: DefesaTV

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here