Projeto de lei deseja permitir que guardas municipais integrem a Força Nacional de Segurança Pública

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Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, para permitir que às guardas municipais (GM) possam fazer parte da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Criada pelo Decreto nº 5.289/04, a FNSP é um órgão de cooperação federativa cuja função é preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio.

Atualmente regulada pela Lei 11.473/07, é uma tropa ligada ao  Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e atua em situações de emergência e calamidade pública, além de operações ambientais. Ao contrário das Forças Armadas, a Força Nacional não é uma tropa federal.

Ela é composta de policiais federais e policiais de órgãos de segurança estaduais (bombeiros, policiais militares e civis), que são selecionados dentro de suas instituições e passam por um curso de capacitação.

Com as alterações propostas pelo projeto, a União poderá firmar convênio não apenas com os estados e o Distrito Federal (DF), mas também com os municípios, para que as guardas municipais possam compor a Força Nacional.

Os membros dessas guardas que integrarem a FNSP passariam a receber diárias, da mesma forma que os policiais dos estados e do DF. As atribuições da FNSP passariam a incluir também a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

  • Com informações da Câmara dos Deputados

8 COMENTÁRIOS

  1. Fala sério, essa aberração criada pelo Lula já devia ter sido extinta, deve se valorizar as instituições de segurança publica, sejam federais estaduais ou municipais, não ficar criando gambiarras como essa FN.

  2. Guarda é guarda e pronto, depois de porteiro vem o guarda, polícia é polícia e ponto final. Não tem como misturar, força nacional já é um erro colocar guardinhas não vai rolar.

    • As palavras mal colocada já fez muita gente gastar o que tem e o que não tem para se retratar em rede social, na justiça em em rede nacional se vc não gosta da guarda e um direito seu mais não desmerece o que vc não conhece a guarda vc queira ou não já conquistou seu espaço presta um trabalho c excelência para a sociedade e de mais a mais o momento agora é de juntar forças não de espalhar pois os bandidos sao unidos e se vc não sabe a unificação já está acontecendo quer vc queira quer não.

      • Não esquenta no mínimo é bandido ou corre com eles pra falar de maneira da gcm, não sei a onde ele mora na minha região a guarda da praia grande tem até as equipe (romu) se ele não sabe. E os malinhas treme de medo aqui a gcm já tem o respeito dos vagabundo. Todos juntos pelo um Brasil melhor. O mal só triunfa se os bons não fazer nada……….

        • Não se preocupe…pois tem bandidos para todas as esferas de segurança.
          E enquanto vc fica aí com esse mimimi de farda,a bandidagem agradece.
          Quem perde é a sociedade…infelizmente!
          Triste e lamentável realidade e infeliz comentário este seu.
          Acorda para a vida!

          • O comentário dele é o mais ridículo, deve de achar melhor do que todos. Enfim, todos estão no mesmo barco e alguns fazendo um trabalho excelente na segurança pública como a GCM. Isso aí é só ego ferido kkk

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