Rap da impunidade

Rap da impunidade

Eugênio Ricas é Delegado
Federal, Adido da PF nos
EUA, Mestre em Gestão
Pública pela UFES

            InSight Crime é uma fundação dedicada ao estudo da principal ameaça à segurança dos países e indivíduos da América Latina e Caribe: o Crime Organizado. É uma das mais prestigiadas organizações do mundo quando o assunto é o estudo da criminalidade. Os relatórios, análises e investigações são referência para grande parte dos pesquisadores que estudam esse importante fenômeno. Para tristeza de todos nós brasileiros, a InSight Crime aponta o PCC (Primeiro Comando da Capital) como a segunda mais perigosa organização criminosa da América Latina e, obviamente, a mais letal, nociva e organizada do Brasil.

            No último dia 10/10, um dos líderes do PCC dentro e fora dos presídios brasileiros foi beneficiado e solto após a concessão de uma liminar em habeas corpus pelo Ministro do STF, Marco Aurélio Mello. Horas depois da concessão o Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão anterior, determinando o retorno à prisão do criminoso André Oliveira Macedo, vulgo, André do Rap. Infelizmente, era tarde demais. Ao que tudo indica o criminoso se valeu da deliberação inicial para fugir do país.

            Na última vez em que foi preso, em 2019, a polícia apreendeu na residência de André do Rap dois helicópteros, um deles avaliado em cerca de 7 milhões de reais e uma lancha de 60 pés, avaliada em 6 milhões. Além desses bens, André também ostenta pelo menos uma mansão e outros objetos de grande valor em seu patrimônio. Definitivamente, ele não é um criminoso comum.

            Duas condenações por tráfico internacional de drogas (ainda sem trânsito em julgado), com penas que alcançam quase 26 anos em regime fechado o mantinham atrás das grades. Investigações da Polícia Federal que resultaram na apreensão de quase 4 toneladas de cocaína concluíram que André do Rap era um dos responsáveis por um dos maiores esquemas de tráfico de cocaína do Brasil para o exterior. Ficou comprovado, também, o vínculo do PCC e de André do Rap com a máfia italiana, conhecida como Ndrangheta.

            O dispositivo legal invocado pela defesa e acatado pelo Min. Marco Aurélio para soltar André do Rap foi fruto de alteração legislativa publicada em 2019. A Lei 13964/2019 que alterou o artigo 316 do Código de Processo Penal passou a exigir que os juízes que decretem uma prisão preventiva a renovem a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal. Com base nessa inovação, um dos mais perigosos criminosos da América Latina conseguiu sair pela porta da frente da prisão e, como era previsível, fugir do país.

            O tráfico de drogas e o crime organizado são os grandes responsáveis pelo inaceitável número de homicídios que tem esfacelado o Brasil todos os anos. Só em 2018 foram 58.000. Infelizmente, a sociedade brasileira segue atônita sem entender como, num cenário de guerra, ainda convivemos com leis e decisões que parecem só proteger bandidos. Essa história toda, de tão inacreditável, poderia ser transformada numa obra de ficção, ou numa música. O título seria o Rap da impunidade.



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