Reestruturação: Estado-Maior do Exército reestuda fluxo de carreira de oficiais e das praças

O Exército Brasileiro (EB) por meio de sua 1ª Subchefia do Estado-Maior do Exército (1ª SChEME), a qual é a “ponta de lança” do processo de reestruturação da carreira militar, vem desde 2017, participando de reuniões no Ministério da Defesa (MD), com a presença de congêneres da área de pessoal da Marinha do Brasil (MB) e da Força Aérea Brasileira (FAB), está reestudando o fluxo de carreira dos oficiais e das praças.

Estes encontros se dão em consonância com o previsto nas Normas para Gestão das Carreiras dos Militares do Exército (Port nº 110-EME, de 9 NOV 2000), especialmente pelo possível aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos previsto no Projeto de Lei da reestruturação.

Muito tem se falado, na atualidade, sobre as características da carreira militar, sobretudo pela entrega da Proposta do Projeto de Lei (PL) nº 1.645/19 pelo MD ao Congresso Nacional, em 20 de março deste ano, que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) e da consequente reestruturação da carreira.

Pela constância do assunto, apenas relembremos que a carreira caracteriza-se pelo exercício de atividades de natureza militar com devoção única às Forças Armadas e que tem por pilares básicos a hierarquia e a disciplina.

Essa carreira possui idiossincrasias (característica de comportamento peculiar de indivíduo ou grupo) bastante diversas de todas as demais existentes no Brasil, sejam na iniciativa privada ou na pública, como, por exemplo: o risco de vida; a dedicação exclusiva e a disponibilidade permanente à Instituição; a mobilidade geográfica por meio de movimentações periódicas por todo o território nacional e, em alguns casos, internacional; a sujeição a preceitos rígidos de disciplina e hierarquia; a necessária manutenção do vigor físico, a fim de bem cumprir as missões operativas; a proibição de filiação política e de participação em sindicatos, greves e movimentos reivindicatórios; a supressão de direitos trabalhistas comuns a outras categorias; e o extremado vínculo com a profissão, que perdura mesmo após o ingresso na inatividade.

Na proposta do PL 1.645/19, ainda em tramitação no Congresso Nacional, definiu-se o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas como o conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, que visa a assegurar o amparo e a dignidade aos militares das Forças Armadas e aos seus dependentes, haja vista as peculiaridades da profissão militar, nos termos do disposto nessa Lei e nas regulamentações específicas.

Em face do Projeto de Lei e da definição acima, que admite as particularidades já citadas da carreira das Armas, o EME vem trabalhando, por intermédio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Medidas Internas Necessárias ao Ajuste das Carreiras dos Militares do Exército Brasileiro (GT-AMINAC).

Este grupo estuda as diversas legislações que deverão sofrer alterações com a aprovação do PL 1.645/19, uma vez que serão modificados o Estatuto dos Militares, a Lei do Serviço Militar, a Lei de Pensões Militares, a Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas e o Decreto 4307/02 que regulamenta a Medida Provisória 2.215, de 31 de agosto de 2001, entre outros normativos de pessoal e remuneração.

Convém ressaltar que, em estudos iniciais realizados em uma 1ª Reunião de Trabalho do EME sobre o tema, já foram levantadas mais de 220 ações subsequentes de modificação de Decretos, Normas, Portarias, Instruções Gerais e Reguladoras e de ajustes em todos os programas de informática de gestão de pessoal do Exército.

  • Com informações do EME


16 COMENTÁRIOS

  1. Uma vergonha, mais uma vez as praças serão usurpados. Em 1993, feriram o princípio da isonomia, concedendo aumento diferente para oficiais e praças. Em 2001 e que até hoje é medida provisória, o que só existe no Brasil, retirarando diversos direitos nossos e agora com a dita reestruturação, passaremos a recolher 14% (pensão militar 10,5) + 3,5 (Fundo de Saúde do Exército), diga-se de passagem, péssimo atendimento, por exemplo o tal Call Center do HCE, em que o paciente é humilhado num sistema lotérico, onde somente são contemplados os primeiros sortudos que conseguem uma das pouquíssimas vagas disponíveis para alguma clínica, a emergência falta insumos, tendo somente o básico para atender a quem recorre a ela. Enfim, criar reestruturação criando benefícios encima dos chamados autos estudo é de um assassinato a inteligência de qualquer leigo. Quem mais uma vez se beneficiará, serão as altas patentes, enquanto os praças serão subjugados ao limbo. O sentimento que tenho, é o de como um combatente que está sendo deixado para traz no campo de batalha, ferido, esperando a miséria e a morte chegar. Parabéns Nobres Comandantes, belo exemplo de Braço Forte e Mão Amigo.

    • Estão certíssimos. Vc não sabe o que fala. A reestruturação é boa para todos na atualidade. Só não é boa pra quem já está na reserva. Porém o pessoal da reserva já tem o adicional de tempo de serviço e nós não. Tiveram TB LE e nós não. Tiveram TB as pensões da filhas e nós não.
      Então pare de encher o saco e não prejudiquem aqueles que novos militares que terão sim suas vidas melhoradas com essa reestruturação.

      A paridade acabou qdo nós deixamos de ter o direito que vcs da reserva ainda tem.

      Vcs não nos representam.

        • Os suboficiais e sargentos da ATIVA da MB e FAB q acordem logo! Pois um dia entrarão na reserva também, e sofrerão com o que tão fazendo nesse PL hoje. Caso não seja modificado os cursos exigidos que só o EB deu oportunidade de escolherem entre tempo de serviço ou adicional de disponibilidade, os graduados dessas 2 foças lá na frente podem sofrer as consequências; Não manterem a paridade! Pq do jeito que esse PL tá, dará o direito dos comandantes legislarem as remunerações dos praças por portarias.

  2. Para completar o belo depoimento acima..pedimos q olhem para os soldados do fuzileiros navais. Onde Ralam MUITO e são dispensados quando não conseguem passar na prova de Cabo. Onde na marinha branca isto não é necessário…perdem as vezes 5 anos no fuzileiros navais e depois dispensado IGUAL cachorro..

      • Os suboficiais e sargentos da ATIVA da MB e FAB q acordem logo! Pois um dia entrarão na reserva também, e sofrerão com o que tão fazendo nesse PL hoje. Caso não seja modificado os cursos exigidos que só o EB deu oportunidade de escolherem entre tempo de serviço ou adicional de disponibilidade, os graduados dessas 2 foças lá na frente podem sofrer as consequências; Não manterem a paridade! Pq do jeito que esse PL tá, dará o direito dos comandantes legislarem as remunerações dos praças por portarias.

  3. Bolsonaro rapidamente se esqueceu daqueles que majoritariamente lhe garantiram sucessivos mandatos como parlamentar e que foram a grande força impulsora do seu lema patriótico na campanha presidencial: AS PRAÇAS DAS FFAA. Hoje, cercado de generais, ele chancelou uma PEC que notoriamente desvaloriza a carreira e os esforços dos menos favorecidos. Certamente que as praças tem entendido que ele não mais se importa com seus antigos e fiéis apoiadores. E não terá nem cinco por cento dos votos duramente conquistados entre seus familiares, amigos e vizinhos. Veremos se só o voto dos oficiais o reconduzirão à PR.

    • Pois bem não sondas FFAA sou da PPMM , está passando da hora de haver uma reunião por parte dos praças simples e graduados para o cumprimento das reivindicações peculiares , é sempre assim cúpula se reúne, benefício via de regra pra eles. Mas com um dois ou mais representantes de preferência os deputados e senadores das FFAA . levando tal pleito com as reinvidicacoes creio q seria de bom senso. Acho mesmo q diante de um leque estupendo um presidente seja ele quem for de qualquer partido se nada souber , nada fará ou tentará fazer pois sabemos q com um congresso miserável desse no nosso mocotó pouca coisa ou nada conseguiremos. Desculpe a intromissão companheiro. Só à guisa de sugestão.Deus te abençoe sempre e te faça muito feliz

  4. Exército precisa de uma reforma profunda, precisa realmente por os pés no século 21, deveria cortar pela metade e o número de oficiais, principalmente generais, temos mais generais ( proporcionalmente) que o exercito americano, que vive em guerras, acabar com posto de tenente coronel e major, que sinceramente, não sei para que serve, e investir em tecnologia e em seus praças, que e o que realmente move um exército.

  5. Isso acontece quando se elege um presidente que só trabalha para as elites.
    Tinha sim que diminuir regalias de altas patentes, diminuir o número dos mesmos e colocá -los nas áreas do interior do país para devolverem o alto custo dos seus estudos pago pela população.

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