Reformas Administrativas, necessárias, mas…

Imagem ilustrativa. Foto por Bruno Pinheiro, SETUR.

Por Lopes de Albuquerque, em 08/10/2018.

Observações estratégicas:

Uma situação já observada em pessoas que possivelmente venham compor a Administração do Presidente Bolsonaro, é a repetição de “mantras” difundidos à exaustão pelas esquerdas, ao longo dos anos. Agora, são entendidos mesmo que involuntariamente como verdades ( receita de Hitler para Goebbles). Esses equívocos, dado o nível decisório promovem falhas, erros e origem que comprometerão os resultados almejados.

Como exemplo, cito a falácia do Estado inchado, colocando o servidor público como um vilão preferencial, num enredo onde se buscam bodes expiatórios para os erros, inconfidências e desvios. Temos na verdade, uma péssima distribuição de efetivos e excesso de terceirização. 

Ao longo do ano de 2017 e alguma ação neste ano de 2018, ocorreram extinções de órgãos por ausência de servidores, não havendo a muitos anos a reposição de pessoal. 

Por outro lado, temos o recompletamento sem o devido planejamento, em diversas áreas, mais uma vez a terceirização de mão de obra em excesso. Não há uma administração adequada dos recursos humanos, criando um ambiente com excesso de gastos, sem que o Estado e os servidores sejam beneficiados. Existe ainda a utilização quase criminosa dos cargos comissionados, com seus valores de gratificações achatados ao longo dos anos (desde a Adm FHC), inviabilizando o recrutamento de mão de obra de qualidade compatível com as necessidades da Administração Pública. Esse fenômeno é facilmente observado no atual staff da Presidência da República, que vem degradando seu nível de excelência ano à ano.

Esse gravíssimo problema, começou à ser gestado com a extinção do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) no Governo Sarney. Criado em 1937, para ser um órgão normativo e fiscalizador, buscando a eficiência e eficácia da Administração Pública, em especial, para atuar em defesa do sistema do mérito, e, da racionalidade administrativa.

A extinção do DASP, foi um grave tremor na Administração do Serviço Público Federal e  com graves repercussões nos dois outros níveis da Administração Pública (Estadual e Municipal).

Creio firmemente que, salvo melhor juízo, a utilização de parâmetros e procedimentos anteriores à constituição de 1988, aliados aos avanços tecnológicos em constante avaliação, lograremos êxitos em estabelecermos um Serviço Público de excelência, apto à bem administrar um Estado compatível com as necessidades e pujança do Brasil.

Ao contrário do “mantra”, pseudo liberal, mas Fabiano na essência não deve ser pura e simplesmente um “Estado Mínimo” (somos um continente), mas sim, dimensionado para atender a demandas da Administração. Dar condições de exigir o máximo desempenho de seus servidores é diferente de oferecer “mordomias”, mais um “mantra” Fabiano. Lembrar que a na contramão do processo de desvalorização do servidor público, a iniciativa privada copia os “privilégios”  e  “ mordomias” do serviço público, buscando obter o máximo de resultados de seus colaboradores.

Um tema importante que merece atenção é a necessidade de sistema de acesso ao Serviço Público, por intermédio de “Aplicações”, que permitirão a seleção de servidores que se adéquam ao cargo pretendido, possuindo o perfil desejado para o desempenho das funções inerentes ao cargo oferecido. Adotando esse sistema de seleção, evitaremos a figura nefanda do concurseiro, criando um ambiente favorável para eu seja amalgamado o espírito de corpo e uma profunda ligação afetiva entre o Servidor e a Instituição à que servir

Criar regras básicas para a estruturação de carreiras, buscando o escalonamento das promoções, evitando a situação que ocorre na atualidade, onde o servidor em diversos segmentos, atinge o ápice da carreira em menos de dez anos, recebendo vencimentos no nível mais elevado por mais de vinte anos.

O fim da estabilidade no emprego, nos moldes atuais, poderá ser uma boa opção para a busca de excelência no Serviço Público. As Forças Armadas, já adotam esse sistema de Aplicação com pleno sucesso, sendo a estabilidade uma barreira intransponível para que esses profissionais tenham continuidade na prestação de seus serviços. Cabe lembrar que nos EUA, onde carreiras são construídas sem a necessidade de estabilidade no emprego, a segurança do Estado, e do servidor são protegidos por legislação específica constante, em seus contratos de trabalho. 

Outra possibilidade positiva, a flexibilidade do estado em aumentar ou reduzir  efetivo de servidores de acordo com a necessidade do Serviço;

Em todas as situações lembrar que:

. Assistência Social;

. Previdência Social;

  . Seguridade Social; e, 

. Vencimentos.

São contas diferentes, de fontes diferentes, e , não podem ser contabilizados, dentro Orçamento das diversas pastas ministeriais. Essa mágica”, compromete o planejamento orçamentário e operacional dos diversos órgãos e/ou instituições. 

  • Texto de Lopes de Albuquerque, escrito em 08/10/2018, exclusivo para o Orbis Defense.