Senado aprova venda de terras a estrangeiros em 44 minutos

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Após 11 anos de discussões inconclusas no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou no dia 14 deste mês de dezembro o Projeto de Lei Nº 2.963/19, em votação que durou 44 minutos, na correria do que está sendo chamada de “saldão de fim de ano”, o que revoga a Lei Nº 5.709/71 que estabelece condições a serem cumpridas para efetivação das referidas compras.

O novo projeto facilita a compra ou arrendamento de terras por estrangeiros, salvo se se tratar de terras localizadas no Bioma da Amazônia ou zonas de interesse da segurança nacional ou se o comprador pessoa jurídica se tratar de Fundos Soberanos, ONGs, ou Fundações que nesses casos terão que contar com a aprovação do Conselho de Defesa Nacional.

O tema divide opiniões radicalmente:

De um lado, aqueles que são favoráveis porque a economia de livre mercado deve ser “livre” em todos as áreas para ser efetiva e por coerência. Outros argumentam que esta abertura trará investimentos para o bem-sucedido agronegócio brasileiro, o que vai gerar mais renda e emprego.

De outro, os nacionalistas que não aceitam estrangeiros em atividades importantes na economia brasileira e os segmentos (pequenos, médios e grandes agricultores) que serão prejudicados ou mesmo alijados do mercado de terras devido à elevação do seu preço.

Por esses motivos, as discussões não avançaram durante 11 anos de trâmite no Congresso. Na correria do fim do ano, e aparentemente também no esforço de limpar gavetas em final de mandato, aprovou-se o PL que em seguida será analisado pelos 513 deputados, que se modificado, retornará ao Senado.

Questões centrais e atuais

Há falta de capitais para investir em terras no Brasil ? Não, inclusive para plantios enormes em áreas de eucalipto para fabricação de celulose.

Estrangeiros estão impedidos de comprar terra no Brasil ? Não, 28.323 entidades pessoa jurídica e física já são proprietários de 3,6 milhões de hectares, segundo dados publicados pelo “Estadão” (17/12/20).

A China tem interesse estratégico mundial de controlar grandes volumes de produção, transporte e colocação de alimentos e matérias primas nos seus portos, sem necessidade negociações comerciais envolvendo concorrentes e decisões de governos locais ? Sim.

O controle em infraestrutura e logística já está avançando ? Sim.
As terras a serem adquiridas podem ser de grande dimensão e o trâmite burocrático é simples ? Falta facilitar em nova lei e fixar um limite enorme como 25% do total da área de cada município.

Faltaram competência e capital dos brasileiros para ocupar novas áreas e multiplicar a produção e exportação de alimentos? Não, embora erros poderiam ter sido evitados.

Há aliados no Brasil para viabilizar grandes operações de compras? Sim, especialmente grandes imobiliárias, intermediários, os ideologicamente falsos e os inocentes úteis.

Será que o que falta é compreensão de que o Brasil é a bola da vez em matéria de produção de alimentos, tema que se tornou mais estratégico ainda num mundo conturbado; o único país capaz de fornecer grandes volumes para novos mercados; e que só aqui é viável utilizar grandes áreas de terras disponíveis para isso ? A resposta é sua.

Porém, é evidente que o assunto tem que ser tratado com calma, isenção e lucidez. Diante de ofertas e oportunidades brilhantes, recordemos de lições elementares como esta:

Nem tudo que reluz é ouro!

Fonte: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136853
  • Fonte: matéria de Benedito Rosa para o Canal Rural, com informações complementares do Senado Federal via redação Orbis Defense.
  • Link para a página do Senado Federal:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136853



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