Senado Federal autoriza criação da nova estatal NAV Brasil para substituir a Infraero

Foi aprovado no dia 26 de setembro, no Senado Federal, a Medida Provisória 866/18 que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A companhia deve assumir os trabalhos atribuídos atualmente a Infraero, e terá cerca de dois mil funcionários da Infraero transferidos para esta nova empresa.

A medida ja havia sido assinada pelo ex-presidente Michel Temer após a cisão parcial da empresa. O texto foi aprovado no dia 25 de setembro pela Câmara dos Deputados, e se não fosse analisado, a medida provisória perderia os efeitos a partir do dia 28 de setembro.

A nova companhia será responsável por administrar toda a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea no país. Sediada no Rio de Janeiro, a empresa terá prazo de duração indeterminado.

Impasse 

A empresa já nasce com um grande impasse, pois a sua criação vai de encontro à estratégia da equipe econômica de se reduzir o tamanho do Estado e acabar com as estatais. A iniciativa é defendida pelo Ministério da Defesa (MD).

Com à aprovação do Congresso o texto agora será enviado ao presidente, que terá 15 dias úteis para analisar se sanciona ou veta a constituição da nova estatal.

Com a missão de reduzir o número de estatais, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, criticou a criação da NAV, na última quinta-feira (02), em coletiva de imprensa, antecipando uma provável recomendação de veto que fará ao presidente.

Segundo ele, a empresa é “coisa do governo passado” e ainda é preciso comprovar se a nova estatal é um imperativo para a área de segurança. “Não está absolutamente seguro se vai continuar a existência da NAV Brasil”, afirmou.

Com frequência, o secretário faz referência ao artigo 173 da Constituição, que permite a exploração de atividades econômicas pelo Estado em casos de “imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”.

A preocupação da equipe econômica é que a criação da NAV enfraqueça a política liberal de redução das estatais, que enfrenta resistência em vários ministérios. A expectativa é que, ao menos, a NAV se mantenha equilibrada e com boa governança, sem ser usada pelo Ministério da Defesa para fazer despesas que não passem pelo Orçamento.



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