Tribunal de Contas da União libera Marinha do Brasil para assinar contrato de construção das corvetas

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a assinatura do contrato entre o consórcio Águas Azuis (formado pela alemã Thyssen e pela brasileira Embraer) e a Marinha do Brasil (MB), para construção de quatro corvetas da classe Tamandaré. Avaliado entre US$ 1,6 bilhão e US$ 2 bilhões, os navios são uma promessa de retomada para a indústria naval brasileira.

O processo de assinatura do contrato pela MB foi interrompido após questionamento do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pernambuco, que apontou irregularidades na licitação. O TCU arquivou a denúncia em acórdão realizado no final de novembro.

No acórdão, o relator Augusto Sherman Cavalcanti, alerta que o projeto de construção/aquisição das quatro corvetas “detém caráter estratégico de Segurança Nacional, uma vez que se insere em programa mais amplo que objetiva tornar as forças navais brasileiras compatíveis com as missões que são ou podem ser dela exigidas neste início de século XXI; e urgência, uma vez que representa o já intempestivo início da renovação de uma armada cujas unidades de mesmas funções das pretendidas corvetas (atuais fragatas) encontram-se com tempo de operação médio superior a 40 anos, todas com especificações e desempenho abaixo do necessário e algumas já com previsão de desativação.”

As corvetas devem ser construídas no estaleiro Oceana, em Santa Catarina, e empregar cerca de 2 mil pessoas. Antes da discussão no TCU, a previsão era de que os navios fossem entregues entre 2024 e 2028.

Orçamento aprovado

Ao mesmo tempo que o TCU liberava a assinatura de contrato, o Congresso Nacional aprovava, nesta terça-feira (17), 24 projetos de lei (PLNs) de crédito para o Orçamento de 2019, no valor total de cerca de R$ 27,5 bilhões para várias finalidades. Todos os projetos serão enviados à sanção presidencial.

Entre os projetos destaca-se o PLN 49/19, que concede crédito orçamentário de R$ 4,5 bilhões para o Ministério da Defesa aplicar na construção de quatro navios tipo corveta da classe Tamandaré. A estimativa do total para o projeto é de R$ 6,4 bilhões.

O texto prevê ainda o aporte de R$ 874 milhões na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e de R$ 195,8 milhões em várias companhias Docas, que cuidam da administração de portos.

Por meio do PLN 47/19, o Ministério da Defesa receberá ainda R$ 366,4 milhões, onde R$ 150 milhões servirão para a compra de helicópteros e R$ 200 milhões para a implantação de estaleiros de submarinos nucleares e convencionais.

Para liberar esses recursos, o projeto prevê o cancelamento de R$ 1,73 bilhão da reserva de contingência fiscal, de R$ 1,23 bilhão do programa Moradia Digna e de R$ 793 milhões de benefícios previdenciários que não foram concedidos.

  • Por: Denise Luna, Estadão e Informações da Câmara dos Deputados.

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