O afundamento de embarcações com objetivo de criar recifes artificiais, prática em expansão no litoral brasileiro para fomentar o turismo subaquático, envolve uma complexa e criteriosa cadeia de responsabilidades e autorizações. Nesse contexto, a Marinha do Brasil (MB) desempenha papel central. No dia 21 de março deste ano, a Força coordenou a operação de afundamento do ferryboat “Juracy Magalhães Júnior”, inativo, na área litorânea de Salvador (BA). A operação contou com a participação de cerca de 40 militares e três embarcações da Força, responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento técnico, com foco na segurança da navegação e na proteção ambiental.
Segundo o Chefe do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário da Capitania dos Portos da Bahia, Primeiro-Tenente (Quadro Técnico) Rodrigo Santos da Silva, a Marinha só autoriza o afundamento após uma minuciosa análise do local escolhido, dos métodos utilizados e da retirada adequada de materiais poluentes. “Nosso papel é garantir que o bem afundado não represente ameaça à segurança da navegação nem ao meio ambiente”, afirma.
Embora a responsabilidade direta pela avaliação dos impactos ambientais caiba a órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) ou às secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, a Marinha exige que o interessado apresente comprovação da retirada de todo e qualquer elemento poluente da embarcação, como óleos, tintas, peças soltas ou materiais perigosos.
O Capitão dos Portos da Bahia, Capitão de Mar e Guerra Alexandre de Souza Gomes, destaca que o processo envolve alinhamento interinstitucional.
“São realizadas reuniões entre os interessados e os diversos órgãos anuentes, para garantir que o planejamento seja executado dentro das normas técnicas e ambientais. A operação exige cuidado extremo, do reboque até o ponto de submersão, sob monitoramento direto de nossos agentes”, pontua.
Com litoral extenso e águas propícias ao mergulho recreativo, o Brasil tem grande potencial para ampliar esse tipo de atração turística. Só na Baía de Todos-os-Santos, nos últimos cinco anos, embarcações como os ferryboats “Agenor Gordilho” e “Juracy Magalhães”, além do rebocador “Vega”, foram afundadas com esse propósito.
Para o Capitão dos Portos, fomentar esse tipo de iniciativa exige que os municípios se envolvam mais ativamente, inclusive integrando as áreas de afundamento aos seus Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro (PMGC). “Infelizmente, poucos municípios possuem esse tipo de planejamento hoje. Mas ele é fundamental para que o turismo náutico cresça com responsabilidade”, conclui.
Mapeamento de naufrágios
O litoral da Bahia abriga um dos maiores acervos subaquáticos do Brasil, com mais de 140 embarcações naufragadas, entre elas navios mercantes torpedeados durante a Segunda Guerra Mundial, além de registros históricos ao longo dos séculos. Esses naufrágios remontam ao período colonial e se estendem até meados do século XX, distribuindo-se por áreas como Salvador, Abrolhos, Ilhéus, Porto Seguro, Belmonte, Itaparica e Caravelas.
O arqueólogo da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, Capitão-Tenente Caio Cézar Pereira Demílio, ressalta que os naufrágios espalhados pela costa brasileira não são apenas restos de madeira ou aço corroídos pelo tempo, mas verdadeiras cápsulas da memória nacional — o que atrai tanto pesquisadores quanto turistas.
“Cada naufrágio é um testemunho material de processos históricos que ajudaram a formar o Brasil como nação marítima. São documentos arqueológicos preservados de forma única sob a água. Estudar esses vestígios é entender melhor a construção da sociedade brasileira, seu papel no mundo atlântico e os impactos de séculos de navegação”, explica o arqueólogo.
A preservação e documentação desses sítios arqueológicos têm ganhado força a partir da parceria entre a MB e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Dessa colaboração surgiu o Atlas dos Naufrágios de Interesse Histórico da Costa do Brasil, iniciativa voltada ao mapeamento, catalogação e proteção desse patrimônio submerso.
Estudantes, professores, mergulhadores, pescadores e pesquisadores podem acessar as informações por meio de plataformas públicas, como o portal da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). O uso da tecnologia a favor da memória tem possibilitado trabalhos acadêmicos relevantes, como o desenvolvido pelo próprio arqueólogo da Marinha, com base em um sistema georreferenciado que reúne dados de 71 naufrágios.
O estudo, realizado com o apoio de softwares específicos, classifica as embarcações afundadas de acordo com características como o período histórico, o tipo de carga transportada e a nacionalidade. Além do valor acadêmico, a pesquisa contribui para a criação de rotas de turismo subaquático, para a preservação ambiental e para a proteção do patrimônio histórico diante de ameaças como dragagens, construções portuárias e atividades predatórias.
De acordo com o Atlas, aproximadamente 2.100 naufrágios já foram catalogados ao longo de toda a costa brasileira.
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